10 DE DEZEMBRO DE 1950 116

mente um seguro progresso da província a atenuação do desequilíbrio momentâneo da sua balança comercial e a melhoria da sua balança de pagamentos?
Creio que poderemos, com facilidade, ter a convicção de que é para um próspero e contínuo desenvolvimento de Angola que nos conduzem todos os passos que se estão dando no desenvolvimento da sua economia, que tem como garantes essa plêiade admirável de agricultores, de comerciantes, de industriais e de técnicos que têm feito naquela província uma obra imorredoura de civilização, de humanidade e de progresso, que é o nosso orgulho e que deverá impor-nos, quando apreciado com verdade, à consciência do Mundo

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Adiar, neste caso, é que não é solução; calar não me parece legítimo, perante a ansiedade dos que têm os seus haveres comprometidos no comércio com Angola, e não esclarecer aqueles que porventura tenham ainda projectos que interessem aquela província é contrariar novas iniciativas que tão úteis podem ser para a nossa economia.
Não posso ter a pretensão de deter no meu espírito as soluções mais convenientes, por falta de conhecimento de todos os dados do problema, mas o Governo pode esclarecer-me e esclarecer o País sobre a viabilidade ou inviabilidade das que enuncio ou indicar a orientação que tenciona dar a este momentoso problema, por forma a orientar os interessados de um e de outro lado, que, trabalhando com dedicação e afinco, não devem, legitimamente, correr uma aventura, antes de -, vem conhecer o terreno que pisam. Suponho que tempo não tem faltado, mesmo considerando a necessidade de se porem de acordo dois Ministérios, a menos que às voltas com os tais incríveis despachos a que atrás me referi, não chegue efectivamente o tempo para o que é indispensável e inadiável.
Logo que chegaram a termo os primeiros contratos de casas de regime de propriedade resolúvel, admirável iniciativa do nosso Governo no sentido de proporcionai- habitação própria aos menos favorecidos da fortuna, e já lá vão alguns anos, logo levantei aqui a questão de ser exigência da lei constituí-los em casal de família.
Efectivamente, a lei que instituiu as casas de propriedade resolúvel diz que, chegado o termo do contrato, sejam integrados no regime do casal de família.
O caso assim enunciado nunca mereceu, nem tinha de merecer, reparos. Estes surgiram quando os interessados souberam que isso os obrigava a uma despesa de 4 a 5 contos.
Não faz sentido que, fazendo o Estado um esforço apreciável e apreciado para dar a pessoas sem suficientes recursos económicos a possibilidade de obterem casa própria, venha afinal a ter uma exigência que se me afigura descaroável e, com certeza, penosa e gravosa para aqueles que a ela estão sujeitos
Pus este assunto aqui, igualmente na repartição respectiva e ainda directamente no nosso ilustre colega Dr. Soares da Fonseca, quando Ministro das Corporações Sempre ouvi dizer que tinha razão e que, efectivamente, estava no pensamento do Ministério das Corporações obviar a esta pesada exigência da lei.
Soube mesmo que o Ministro de então teria enviado ao Ministério da Justiça um projecto para a solução do assunto.
A verdade, porém, é que já lá vão quatro ou cinco anos e, não obstante a boa vontade e compreensão geral, nada ainda foi resolvido, apesar de continuar no Ministério das Corporações, sobre este assunto, a existir o mesmo modo de ver.
Será um problema tecnicamente muito difícil?
Um decreto não poderia estabelecer que as casas em regime de propriedade resolúvel ao termo do contrato entravam em regime de casal de família?
Creio que sim, mas, por esta ou por outra forma, uma vez que todos concordam em que há efectivamente que alterar o que na lei se dispõe, o que é necessário é tomar uma qualquer providência que permita aos interessados, sem maiores despesas, receberem o título definitivo das suas habitações.
Aqui deixo mais uma vez esta solicitação a S. Exa. o Sr. Ministro das Corporações, cuja trepidante actividade certamente encontrará um momento para resolver este assunto.
Finalmente, volto ainda ao tão debatido assunto das estradas, para as quais não houve ainda qualquer aumento de dotação, apesar de estar mais que demonstrado que o seu estado piora rapidamente.
As estradas, além de interessarem essencialmente à economia da Nação, são estruturalmente necessárias à indústria do turismo, cujo progressivo desenvolvimento o País constata com o melhor aprazimento.
O Sr Deputado Bartolomeu Gromicho, num discurso que antes da ordem do dia fez aqui há anos disse que em 1956 o número de turistas foram de 76 307. Depois dessa data cresceu da seguinte forma.

1957 ............. .. 251 385
1958 ............. 263 890
1959 (10 meses) ..... 268 700

Suponho que este progressivo e contínuo desenvolvimento do turismo tem para nós uma suma importância.
Lemos, há pouco, nuns interessantes artigos do Diário de Notícias que o « desenvolvimento do turismo tem sido tal que, a continuar, dentro de dois ou três anos as divisas provenientes da frequência de estrangeiros representarão a terceira posição na escala de valores da nossa cobrança de moeda estrangeira».
O vinho do Porto, nosso grande produto de exportação, rende menos que o viajante estrangeiro.

O Sr. Carlos Moreira: - Infelizmente, ou antes, lamentavelmente.

O Orador: - Se juntarmos a esta convicção justificada o inevitável declínio das exportações dos produtos clássicos do solo e do mar português (mercado comum), então são mais que justificadas todas as atenções para o nosso apetrechamento turístico.
Parece, pois, que vale a pena não descurar esta fonte de riqueza, que só poderá continuar o seu admirável e prometedor desenvolvimento se pudermos oferecer aos turistas boas estradas
Hoje o turista gosta de abandonar as estradas internacionais para percorrer as pequenas estradas, as secundárias, onde melhor surpreende a vida na sua originalidade e no seu pitoresco, na sua inteira sinceridade.
Estamos certos de que o poderá fazer em inteira comodidade, não levando desse devaneio turístico a amarga decepção de estradas em mau estado, o que se traduzirá em má disposição e más impressões, que não facilitarão o progressivo e desejado desenvolvimento do turismo, tão conveniente e necessário num país de balança comercial gravemente desequilibrada?
Ao lado da estrada está, natural indispensàvelmente, o hotel, e podemos constatar que não têm faltado neste aspecto grandes e generosas iniciativas, que, aliás, o próprio Estado incentiva