13 DE JANEIRO DE 1960 213

Na verdade, frequentemente se sentem os efeitos de uma organização administrativo com aspectos ou pormenores de excessiva centralização, que coloca na dependência de decisão ministerial numerosas questões cuja resolução pode ser confiada aos directores-gerais ...
Interessa, pois, atenuar uma concentração de .competência» nem sempre justificada e conferir nos funcionários de chefia nos vários graus hierárquicos a maior autoridade e maior responsabilidade.
A consideração destes problemas, no conjunto dos seus variados aspectos e implicações, só poderá naturalmente ser feita através de uma reforma administrativa, cuja expressão final não Se julga ser ainda viável. Todavia, é possível tomar desde já algumas providências, que, nem por dizerem respeito a casos limitados, deixam de ter significado como efectiva aplicação da orientação já mencionada.
Trata-se, portanto, de um primeiro grupo de medidas de ordem prática, que se julgam de harmonia com as indicações da experiência e as exigências de uma sã e eficiente administração.
Ë evidente, Sr. Presidente, que leio agora estas afirmações com o maior prazer. Também me compraz saber que estas medidas são apenas um princípio de realização, porque, se assim não fora, o decreto não me daria satisfação inteira. Mas, como se diz que vai continuar-se o caminho agora encetado, dirijo daqui o meu aplauso ao Governo por ter finalmente encetado esse caminho de simplificação administrativa, que, se tem algum defeito, é só o de não ter vindo mais cedo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rodrigo Carvalho: - Sr. Presidente: as minhas primeiras palavras nesta Assembleia, no alvorecer do novo ano, são de cumprimentos a V. Exa. e de agradecimento pela valiosa colaboração que sempre prestou tios seus Deputados, na defesa dos legítimos e justos interesses nacionais, aqui postos em causa por .todos nós, e a mim, especialmente, quando, em 13 de Maio de 1909, desta tribuna chamei a atenção do Governo para a grave crise que a indústria têxtil atravessava naquela data e lhe solicitei auxílio para a atenuar.
O apoio e carinho com que V. Exa. acompanhou o assunto, para ser encontrada a desejada solução, calou fundo no meu coração agradecido, e aqui, publicamente, do desejo testemunhar.
Perdoe-me V. Exa. a singeleza das minhas palavras, mas não podia iniciar a- minha breve intervenção de hoje sem cumprir este dever.
Sr. Presidente: conforme referi aqui oportunamente, ao manifestar o reconhecimento da indústria têxtil ao Governo, em 29 de Junho de 1959, a criação do Fundo de Estabilização do Algodão iria possibilitar uma mais ampla penetração dos nossos tecidos em novos mercados, reforçar aquela que com tantos sacrifícios se havia conquistado, mas em risco de perder-se, e tornar possível, ainda, melhorar consideravelmente o nível de emprego, que nessa data era extremamente precário, pois grande número de fábricas trabalhavam apenas ires ou quatro dias por semana.
Foram, efectivamente, com esse auxilio, atingidos todos os objectivos desejados, e mais uma vez a indústria encontrou no Governo o apoio indispensável para a realização dos seus anseios.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: Às medidas tomadas pelo Governo, através da Secretaria tio Estado do Comércio, respondeu prontamente a indústria com os seus esforços, e justo é destacar a forma como o fez. Assim, facilitada a exportação pelas disposições do Decreto n.ºs 42 375, de 9 de Julho de 1959, o seu volume subiu de uma forma expressiva. Enquanto em meados do ano entre Maio e Julho, a exportação se mantinha na média de 320 t, passou em Setembro para cerca de 500 t, atingindo em Outubro e Novembro, respectivamente, 617 t e 914 t, e em Dezembro cerca de 1300 t, volume este nunca alcançado em qualquer época anterior.
A repercussão de tão alto nível de exportação fez-se sentir na continuidade e aumento da utilização de mão-de-obra e ainda no contributo apreciável que trouxe em divisas para o equilíbrio fia nossa balança comercial, na qual os têxteis ocupam um lugar de merecido destaque.
Se outras razões ponderosas não houvesse, estas, só por si, são bem significativas do quanto é possível realizar no interesse geral, com a colaboração atenta e eficiente entre o Governo e os diversos sectores de produção.
Sr. Presidente: não me queria alongar muito nas minhas considerações, mas, por imperativo da projecção que ao assunto em causa se pode atribuir, mais extensa terá de ser a minha intervenção.
Conforme já expus, uma colaboração constante entre os sectores da produção nacional e o Governo poderá melhorar as condições de vida daqueles que nela labutam para viver, de modo que o interesse de cada um desses sectores seja conjugado com o alto interesse nacional, sem discrepâncias, tantas vezes nocivas, e desalentadoras, e a algumas destas tenho de me referir neste momento.
A criação da Zona Europeia de Comércio Livre dos Sete, a que Portugal aderiu, veio abrir novas perspectivas ao nosso comércio externo e, simultaneamente, criar graves responsabilidades u produção. Sendo assim, há que ter em conta as condições em que a mesma se processa e atender com cuidado a todos os seus factores. Qualquer alteração com influência em um deles pode comprometer toda a política de fomento industrial em curso. Neste aspecto, posso citar o caso da indústria têxtil, agora em franca recuperação de um equilíbrio há muito perdido, cuja situação há meses quase a levou às portas do abismo. Todos os desvios no caminho da sua ascensão poderão ter consequências de gravidade incalculável. É ponto assente e claramente definido que o auxílio concedido através da Secretaria de Estado do Comércio pelo Decreto n.º 42 375, que a desonerava de diversos encargos, veio tornar possível o desenvolvimento da exportação dos seus produtos, em medida conveniente e necessária.
A sua manutenção é tão indispensável à continuação do ritmo em que actualmente se processa a sua laboração que o ilustre Subsecretário de Estado do Comércio, Exmo. Sr. Dr. João Augusto Dias Rosas, tendo vivido intensamente este problema, pois que dele tem conhecimento profundo, despachou no sentido da sua continuidade por mais algum tempo, pois a debilidade dos mercados compradores, tanto nacional como estrangeiro, e a fraca estrutura industrial deste sector não permitiriam, neste momento, qualquer diminuição daquele auxílio. A par deste, é necessário fazer-se o reapetrechamento das fábricas têxteis, aumentando a sua