264 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

Em Albufeira, Armação de Pêra, Lagos, Monte Gordo, Portimão, Praia da Bocha, Vila Real de Santo António, Quarteira e Sagres os empreendimentos vão-se processando, quer por iniciativa dos particulares - em que tomam lugar de relevo os Algarvios -, quer por impulso de órgãos locais.
Se todos esses esforços de iniciativa suo de louvar e acarinhar, nem por isso devemos abstrair de algumas considerações que atrás se deixaram esboçadas.
Ainda há pouco tempo tivemos oportunidade de ler no Jornal do Algarve, que de há muito se vem dedicando com afincado interesse e pertinácia a estudar o problema turístico local, um judicioso artigo, subscrito por Rogério Bastos, focando a mesma ordem de apreensões que atrás já de algum modo ficou enunciado.
Na verdade, não podemos ver sem funda preocupação essa pluralidade de pequenas e grandes iniciativas fora de um enquadramento planeado numa época em que tudo deve revestir um sentido prático e objectivo, em que os movimentos da própria iniciativa privada se derem processar ordenadamente segundo programas de orientação capazes de evitar a delapidação dos capitais e o estiolamento dos esforços no campo aberto de uma concorrência inconsiderada.
A multiplicidade de pequenos concelhos com réditos insuficientes, a visão restrita de um subregionalismo, que tende quantas vezes a sobrepor-se à perspectiva ampla da comunidade provincial, não podem manifestamente servir os grandes objectivos que se pretendem alcançar.
A fluidez da oferta de serviços turísticos dentro do Algarve, em que cada praia ou cada recanto se pretende arvorar em fulcro de turismo regional, numa luta estiolante entre empresas concorrentes débeis, sem aquela emulação sadia e vigorosa - que, essa sim, é preciso cultivar -, há-de, por força, vir a produzir um desgaste de iniciativas e dos capitais investidos, pelo espaço limitado e acanhado em que cada uma pode projectar-se.
Para evitar esses perigos e para a própria Administração poder actuar localmente com eficiência é indispensável personalizar a região de turismo do Algarve, estruturando-a num órgão local verdadeiramente representativo, ao mesmo tempo que coordenador das iniciativas capazes de fazer do Algarve um grande elemento de apoio do turismo nacional.
A esse órgão, que a lei, aliás, prevê, deverá competir justamente, em estreita cooperação com o Secretariado Nacional da Informação, a definição da coordenada regional, a estruturação de um plano de investimentos hoteleiros que sirva efectivamente a província no seu conjunto económico-social. Através dele poder-se-ia facilitar a promoção de uma política de turismo regional objectiva e consequente. Seria naturalmente o interlocutor local qualificado com quem a Administração Central poderia e deveria tratar.
Os problemas de infra-estrutura que o turismo algarvio suscita e solicita poderiam ser identificados e enfrentados por esse órgão - que não seria mais do que unia das comissões regionais de turismo previstas na alínea c) da base V da Lei n.º 2082 - em estreita colaboração com os serviços do Estado.
É certo que estes precisam também adaptar-se à nova conjuntura da política de turismo, sabido como é que esta ' exige uma intervenção sistemática e um comportamento activo da Administração no sentido de salvaguardar a reputação colectiva do País.
Importa, efectivamente, reestruturar os serviços centrais que se ocupam do turismo, dando-lhes maior evidência e perspectiva orgânica em termos de lhes proporcionar mais extensa e penetrante acção polarizadora, orientadora e coordenadora.
Quando assim modelados e coadjuvados por um fundo de turismo financeiro e funcionalmente apto, esses serviços poderiam promover uma política de turismo mais consentânea com a transcendente importância do problema, a solicitar constante desvelo e atentos e simultâneos cuidados de vários sectores da Administração.
A maior presença funcional dos serviços centrais do turismo dar-lhes-ia, por outro lado, mais autoridade para actuar junto da comissão regional e com ela, em estreita cooperação, estudar e planear zonas de concessão, incentivar iniciativas locais, nacionais e internacionais.
Enquanto se deixar viver o Algarve sob o impulso caprichoso de iniciativas mais ou menos generosas e mais ou menos ousadas de quem se deixa possuir pelo sentimento da afectividade do seu pequeno mundo, do seu limitado recanto, na praia ou no lugar serrano onde viveu a sua juventude, não se estará a enfrentar o seu problema turístico, Estará, sim, a deixar processar-se um movimento que tende a perder-se na frustração de alguns ou de muitos microempreendimentos, a que faltará um mínimo de condições de exploração económica.
Encaminhar os capitais nacionais e estrangeiros e dar-lhes perspectivas de reprodutividade dentro de um condicionalismo tecnológico previamente estabelecido na coordenada do interesse nacional e local constitui imperativo forte do nosso tempo em plano de economia de mercado. É este, aliás, o grande princípio orientador do II Plano de Fomento. Pena é que este não tenha abrangido o turismo, que bem poderá ser em breve a primeira indústria nacional.
Acresce ainda, e como já atrás se acentuou, que o mercado do turismo não pode confinar-se aos nacionais. O fluxo, tanto quanto possível, regular e programado de estrangeiros torna-se uma necessidade instante.
Para obtê-lo é necessário, insiste-se, atrair ao nosso meio o interesse e os capitais das grandes empresas hoteleiras que, com larga experiência, vivem e participam activamente no mercado internacional. E isto não quer significar que se lhes outorguem poderes que possam traduzir-se em perigoso domínio económico. Nesta matéria há-de prevalecer sempre o interesse nacional. Essas organizações, repetimos, são os grandes elementos motores do movimento turístico, e são elas que asseguram a regularidade da visita de estrangeiros, pois têm ao seu serviço a força activa das mais representativas agências do turismo internacional, sempre dispostas a encaminhar os seus clientes para os destinos que o interesse comercial lhes impõe ou aconselha.
O numerário, a técnica, o próprio mercado de que dispõem essas organizações, serão a melhor garantia de larga contribuição para a nossa balança de pagamentos, mesmo que isso nos custe o refluir para sedes sociais distantes de alguns valores monetários - e bom sinal seria - decorrentes da sua actividade em Portugal. Mas alguma coisa, mas muito, porventura, ficará em Portugal e servirá os Portugueses, sobretudo se os nossos empresários souberem consociar os seus esforços e os seus capitais com a técnica e a aptidão dos mais experimentados, ao mesmo tempo que a nossa escola de hotelaria for preparando cada vez maior número de profissionais aptos e qualificados. Estamos convencidos de que muito há ainda a fazer no sentido de impulsionar o desenvolvimento do nosso turismo através de concessões condicionadas de zonas turísticas, em que os interesses regionais e nacionais podem ser zelosamente resguardados. E isto reveste hoje especiais possibilidades na medida em que alguns países têm taxas de investimento elevadíssimas, que