20 DE JANEIRO DE 1960 265

tendem a saciar os respectivos mercados. Por isso mesmo, algumas empresas estrangeiras procuram zonas ou países menos evoluídos, justamente para alargar o seu circuito económico, já que no seu próprio meio há como que uma saturação que lhes dificulta a continuidade do seu movimento expansivo.
E penhor do exposto a recente visita de uma missão oficial alemã, que se deslocou a Portugal e percorreu detidamente o Algarve, em ordem a estudar um programa de investimentos hoteleiros naquela província.
A exploração do turismo internacional exige uma larga perspectiva de acção, para a qual não estamos, ainda, porventura, preparados.
Todos não sumos de mais para promover um impulso de acção, que quereríamos ver partir da articulação harmónica da iniciativa e cooperação de portugueses com estrangeiros que nos oferecessem a garantia suficiente do respeito pela nossa independência política e moral.
Não será isto possível ensaiar e activar no domínio da província do Algarve, que aguarda ansiosamente o seu restabelecimento económico, .tão comprometido hoje pela depressão das suas actividades tradicionais?
Um apontamento desejo ainda formular relativamente ao fomento do turismo no Algarve.
A oportuna criação de uma zona de jogo naquela província, que, aliás, já existiu, poderia vir a despertar, em fase mais evoluída do respectivo equipamento hoteleiro, o interesse de muitos turistas estrangeiros, designadamente dos espanhóis que procuram em regiões distantes essa derivação recreativa.
Não se poderia ali ensaiar um regime de exploração do jogo que fizesse canalizar exclusivamente para um fundo de desenvolvimento turístico regional, ou mesmo para o Fundo de Turismo, os resultados financeiros dessa exploração?
Não se poderia adoptar para esse efeito um tipo de gestão directa ou indirecta de um órgão da Administração Central ou local?
Por extremamente delicado e passível de larga controvérsia, nunca tocaria este problema se não fora o facto de existirem noutros pontos do País zonas de jogo autorizadas que são exploradas num domínio predominantemente comercial.
Mas se esta situação se verifica e se o interesse do jogo não desaparece, infelizmente, pela sua simples proibição - sendo por isso uma triste realidade a considerar -, convertamo-lo, ao menos no Algarve, numa fonte de réditos que sirva integralmente o interesse geral.
Deixo esta nota posta mais como uma interrogação do que como uma sugestão.
Tenho conhecimento de que o Secretariado Nacional da Informação tem projectados um ambicioso e bem delineado programa de investimentos hoteleiros e uma profunda revisão da 'estrutura financeira e administrativa do Fundo de Turismo, ao qual está reservado transcendente papel no fomento de iniciativas privadas e públicas.
Daqui reafirmo ao Secretariado o meu reconhecimento de português pela acção já realizada em prol do desenvolvimento turístico, esperando e confiando que prossiga activamente o rumo que a si próprio traçou.
Ao Governo, na pessoa do ilustre Ministro da Presidência, a quem o País já tanto deve em serviço e devoção pela causa nacional, dirijo viva solicitação no sentido de promover as mais adequadas providências com vista ao desejado incremento do turismo algarvio.
Quando se fala de problemas do Algarve e da acção ali realizada pelo sector público, não pode deixar de lembrar-se essa extraordinária personalidade de Ministro e de homem que é o engenheiro Arantes e Oliveira.
A sua devoção por aquela província, a atenção e o escrupuloso cuidado que lhe merecem os seus problemas, deram-lhe jus à profunda estima e à alta consideração que lhe dedicam todos os algarvios.
Desse grande Ministro, que, por sua irradiante simpatia humana e firmeza de acção, conquistou o coração e o reconhecimento de todos quantos se interessam pelas coisas públicas, continua o Algarve a esperar a dádiva do seu fecundo labor para continuar a dedicar aos problemas que o fomento turístico da província suscita aquela presença activa a que tão generosamente o habituou.
O que se disse e sugeriu mais não foi do que modesta contribuição para evidenciar quanto o Algarve sente e reconhece poder oferecer, com as suas excepcionais condições naturais, para o desenvolvimento do turismo nacional.
Há hoje, infelizmente, é certo, a viciosa tendência de pedir ao Estado mais do que lhe compete no domínio de um regime de economia de mercado.
Esperemos, porém, que o espírito dos homens de boa vontade, nacionais ou estrangeiros, se manifeste no sentido de congregarem os seus esforços em termos de imprimir à reconhecida potencialidade turística do Algarve um cunho de efectiva acção e realização.
É praza a Deus que pelo melhor dos recursos locais, as iniciativas se desenvolvam e floresçam, para que efectivamente se eleve o nível de vida dos Algarvios.
Sr. Presidente: seis conclusões são de tirar de todo o exposto:
1.º A transcendente importância que o turismo internacional pode assumir no domínio económico nacional aconselha a promover uma política de rasgada perspectiva e ampla coordenação.
2.º As exigências de reprodutividade dos investimentos hoteleiros e o próprio interesse geral do nosso crescimento económico impõem que se convolem, mais intensamente, no fomento do nosso turismo os capitais e a técnica das grandes organizações hoteleiras internacionais, no sentido de estimular o aumento progressivo das correntes de turistas estrangeiros para o nosso país.
Para isso:
3.ª Importa que os serviços da Administração Central que se ocupam do problema, apoiados por um Fundo de Turismo mais bem dotado, sejam reestruturados em termos de se lhes conferir maior evidência orgânica e funcional, ao mesmo tempo que mais larga flexibilidade de acção e poder de iniciativa.
4.º O caso turístico do Algarve, pelas suas singulares possibilidades naturais, merece ser especialmente tratado no quadro de um programa urdido sob o signo de convivência sistemática entre os serviços da Administração Central e um órgão local activo e representativo, apto a proporcionar a visão global e harmónica dos problemas da província.
5.º É preciso, através de acção adequada, que se corrijam os inconvenientes de uma pulverização desordenada de iniciativas de investimento hoteleiro, seleccionando-as e enquadrando-as em plano de conjunto, designadamente no que respeita ao seu regime de exploração.
6.º Admite-se, finalmente, que o estudo e definição de zonas de concessão turísticas, subordinadas a um condicionalismo tecnológico e a um prévio ordenamento de infra-estruturas, possam contribuir decisivamente para o desenvolvimento harmónico da economia regional algarvia.
Sr. Presidente: o mar algarvio, se está avaro na dádiva do peixe, mantêm-se generoso na presença da ame-