29 DE JANEIRO DE 1960 337

A prudência, a serenidade e a atenção serão garantia da integridade física do condutor e daquele público que não sabe respeitar, por ignorância e muitas vezes por distracção, as mais elementares regras de trânsito.
E se aos indivíduos, para conduzir, são exigidas condições de robustez física e psíquica, condições de normalidade orgânica suficientes, e dentro de períodos fixados por lei submetidos a exame médico sanitário, porque se não procede também a rigoroso exume técnico nos veículos velhos, tão usados, cujo período de resistência material está ultrapassado no desgaste pelo uso e pelo tempo, inferiorizado, portanto, na sua resistência?
O problema mio ú, pois, problema de insolubilidade, como se julga. Já o disse e volto a afirmá-lo: há dificuldades a vencer a que é preciso dar remédio através da aplicação de medidas resolutivas de algumas das suas parcelas.
O que não pode continuar, Sr. Presidente, é vermos as estradas transformadas num rodopio desenfreado de neuróticos e inconscientes, que julgam esquecer, na vertigem da velocidade e do perigo, os seus complexos e os seus recalques.
Para esses não existem limitações, ultrapassando em curvas encobertas, contra a mão, nas circunstâncias mais desfavoráveis; executando manobras arriscadas, como se o fizessem em pistas de corrida. Na sua aparente inconsciência revelam-se como verdadeiros suicidas, criminosos em potência, esperando oportunidade para o delito, que fatalmente terá de surgir. Todos quantos utilizam automóvel, por necessidade ou por distracção, arriscam constantemente a sua integridade física, a sua vida, no meio dessas manifestações de loucura, que parecem querer invadir a colectividade inteira.
Há nas minhas palavras um excesso de dureza?
É possível que assim seja, mas elas são expressão a da viva da verdade que as domina, avivando no meu espírito a lembrança, triste lembrança e penosa saudade, de alguns amigos que perdi nessa brutal luta de estrada, seres imolados a essa sanha diabólica dos que criminosamente esquecem o respeito devido à vida humana.
Impõem-se, Sr. Presidente, medidas drásticas para os prevaricadores, infractores ao código, que encontram sempre protecção e apoio para continuarem semeando a desgraça e a morte pelas estradas de Portugal.
Exige a consciência da Nação a prática e a adopção de medidas onde as formalidades complicativas sejam banidas, o prestígio da lei seja respeitado e aplicadas as devidas sanções, com o rigor que certos desmandos exigem.
Compete si Polícia de Viação e Trânsito a vigilância constante dos 27 000 km de estrada? percorridas pelos muitos milhares de carros que nelas circulam, em número de 186 000 em fins de Junho de 1959, incluindo motociclos. Aproximadamente 210 000 nesta data. Tem a Polícia a desempenhar um papel da mais alta importância na disciplina do trânsito. Mas não apenas em postos fixos, postos que todo o automobilista conhece, e junto dos quais as regras de prudência e atenção sofrem até exageros, mas sim em plena estrada, percorrendo-a constantemente por muitas brigadas especialmente instruídas para tal finalidade.
Não bastam para semelhante missão os guarnecedores dos postos fixos ou as brigadas móveis existentes, que são insuficientes para fiscalizar metade da extensão das nossas estradas.
Torna-se necessário e urgente o aumenta substancial dos efectivos actuais, para assim levarem a sus repressiva, mas benéfica acção, a todos, os cantos de Portugal.
Forneçam-se os meios indispensáveis à grave e delicada, função que a polícia desempenha, educando os seus elementos no cumprimento da defesa e respeito pela lei, como salvaguarda de bens materiais e humanas, verdadeira pertença da Nação.
Há muito a fazer nesta meritória tarefa de dar segurança a todos quantia encontram no automóvel e na estrada, fonte de trabalho, criação de riqueza, motivo de progresso e acentuada a melhoria nas múltiplas actividades de relação, comerciais, industriais e turísticas do País.
Continue-se essa magnífica obra de construção de novas estradas, melhorando e actualizando as existentes, dentro dos princípios aconselhados pela técnica, meio valorizante do automobilismo, completando assim esse vasto plano tão admiravelmente traçado pelo Sr. Ministro das Obras Públicas.
Exijam-se aos candidatos a condutores condições físicas e psíquicas indispensáveis ao exercício de mister com tanta responsabilidade, submetendo-os a exames sanitários rigorosos, obrigando-os a testes reveladores de muitas deformações patológicas centrais.
Dê-se às provas para exame de condução uma estrutura baseada em princípios práticos, fundamentais, seleccionando indivíduos para fazer esses exames, com reconhecida capacidade técnica e com idoneidade moral comprovada.
Exerça-se acção fiscalizadora sobre os carros que dentro do marcado limite de tempo hajam sofrido acção do tempo na resistência de matérias que constituem peças de maior importância, não esquecendo que a carga está em relação directa com a resistência do veiculo, não devendo permitir-se pesos fora dos limites devidos, marcados por lei.
Estabeleçam-se limites de velocidade, aplicando sanções aos que os não observem, não só nos povoados, mas também nas estradas, classificando-as dentro de um critério justo, obedecendo ao seu valor e à sua segurança.
Cumpram-se disciplinada e rigorosamente os horários do trabalho, obedecendo cegamente à lei, contrariando assim todos os excessos causadores de depauperamento orgânico, inimigo incompatível com o excesso da função, de que abusam muitos condutores.
Tente-se por todos os meios dar ao público e ao automobilista o conhecimento das leis, fazendo do Código da Estrada um manual educativo, cujos ensinamentos e preceitos devem fazer parte integrante da cultura dos usuários da estrada.
E dando cumprimento a estas bases, princípios em que assenta toda a orgânica rodoviária, não esquecendo a educação do povo, a educação do peão, vítima imolada à loucura de tantos condutores inconscientes, ter-se-á prestado um enorme serviço à causa da segurança rodoviária, evitando-se uma alta percentagem de desastres e criando-se aquele espirito de confiança e observância regulamentar, que devem animar não só o peão, que é o povo na sua mais alta expressão, mas quantos utilizam recreativamente, ou na luta pela existência, as estradas que cortam em todos os sentidos este magnífico rincão que é Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: no dia 23 do corrente os nossos jornais, no desempenho da honrosa missão de bem informar o público, publicaram um comunicado do conselho de administração da Fundação Calouste Gulbenkian em que se relatam as principais actividades da Fundação desde 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1959.