338 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

A importância das verbas distribuídas no nosso país pelos mais variados sectores e a sua influência sobre o nosso desenvolvimento artístico, cientifico e cultural merecem bem que a actuação da Fundação seja louvada pelo mais representativo órgão da soberania nacional. Por isso, Sr. Presidente, vou-me ocupar por uns momentos da sua actuação nos domínios da arte, da ciência, da educação e cultura e da beneficência.
Não quero deixar de destacar que já ilustres Deputados exaltaram nesta Casa a projecção quis a Fundação Gulbenkian viria a ter no desenvolvimento cultural e artístico do nosso país. Pedindo desculpa de não os citar a todos, apontarei somente o nome do ilustre Deputado Abel Lacerda, falecido em plena actividade política e artística. À sua memória presto comovida homenagem.
Salvo erro, foi ele o primeiro a destacar nesta Assembleia a gratidão da Nação à memória do benemérito amigo de Portugal Calouste Gulbenkian. Toda a Assembleia então o acompanhou e fez suas as suas palavras.
Sr. Presidente: a Fundação Gulbenkian, instituída pelo grande criador de riquezas que foi Calouste Sarkis Gulbenkian, após o seu falecimento, em 20 de Julho de 1955, só se institucionalizou após a publicação do Decreto-Lei n.º 40 690, de 18 de Julho de 1956, que materializou o pensamento generoso do seu instituidor.
Do relatório que precede o referido decreto-lei tomo a liberdade de citar os seguintes parágrafos:
«O instituidor escolheu Portugal para instalar a sede da sua Fundação e quis que ela se constituísse de harmonia com as suas leis, o que, antes de mais nada, vale como prova de afecto e de preferência pelo País, a que se acolheu em momento delicado da situação internacional, onde passou os últimos anos de sua operosa vida e onde fixou o seu domicílio. Por essa distinção lhe ficam gratos todos os portugueses.
Mas não poderiam os motivos sentimentais determinar uma escolha em matéria tão importante, e, necessariamente, outras razões mais ponderadas e reflectidas pesaram no ânimo do testador. Bem sabia ele o valor da paz portuguesa e a garantia que ela representava para a obra que iria prolongar o seu pensamento. Sobejamente apreciava a tranquilidade que entro nós se desfruta e estimava o que ha de estável nas instituições e no equilíbrio social, que são o espelho da nossa personalidade, assim como conhecia o grau de respeito que em Portugal se professa, em casos desses, pela vontade dos instituidores. Por tudo isto, a resolução que tomou foi também um acto do fé e confiança.
Não se desmentirá a justa expectativa de quem entregou ao nosso país a guarda de um legado magnífico, e a administração da Fundação, de maioria portugueses, não deixará de honrar plenamente essa confiança, pulo acerto dos seus actos e pelo exemplo posto na execução da vontade do testador».
As últimas palavras do relatório, que acabei de citar, escritas em 1956, mostram bem, depois de três anos de actividade da Fundação, que a expectativa nela depositada não foi vã. Calouste Gulbenkian não se enganou ao entregar a uniu maioria portuguesa a administração da Fundação. Em boa hora ele soube escolher, de entre os executores das suas ultimas vontades, o ilustre presidente do conselho de administração da Fundação, Dr. José de Azeredo Perdigão. A sua actuação notável permitiu, menos de um ano após o falecimento de Calouste Gulbenkian e depois de removidas as inúmeras dificuldades inerentes à transmissão dessa colossal fortuna, espalhada por todo o globo, que a Fundação iniciasse o seu labor em 18 de Julho de 1956. Seria injusto não destacar também neste momento as facilidades concedidas pelo nosso Governo para o cumprimento das últimas vontades de Calouste Gulbenkian.
Dois notáveis relatórios da comissão revisora das contas da Fundação já foram publicados.
O primeiro refere-se ao período que vai desde a criação du Fundação, em 18 de Julho de 1956, a 31 de Dezembro de 1957, o segundo diz respeito ao período decorrido entre 1 de Janeiro de 1958 e 31 de Dezembro do mesmo ano.
Antes de relatar sucintamente as actividades da Fundação através dos referidos relatórios, desejo patentear a gratidão e admiração do País ao grande benemérito que foi Calouste Gulbenkian. Ele entrou no nosso país em Abril de 1942, e de tal maneira se afeiçoou que, em testamento datado de 18 de Junho de 1953, lega a maior parte da sua fortuna a uma instituição de fins caritativos, artísticos, educativos e científicos, que deverá ter a sua sede em Lisboa. Bem haja a sua memória. Portugal ficar-lhe-á sempre grato.
Sr. Presidente: de 18 de Julho de 1956 a 31 de Dezembro de 1957 a Fundação autorizou para serem despendidos em Portugal cerca de 61 000 contos, assim
distribuídos: para fins artísticos cerca de 2000 contos, para fins educativos e culturais cerca de 6000, para investigação científica cerca de 28 000, etc. Destaco que foi nesse período que se fizeram as grandes obras de restauro da Igreja da Madre de Deus. Da elevadíssima verba de 28 000 contos destinada à investigação, o sector mais bem dotado, apraz-me registá-lo, 20 000 contos destinaram-se à criação do Instituto Calouste Gulbenkian, integrado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil. No mesmo período concederam-se 371 bolsas de estudo, sendo 60 para o estrangeiro, 9 para doutoramentos e 302 no País.
De 1 du Janeiro de 1958 a 31 de Dezembro do mesmo ano foram autorizadas, para serem despendidas em Portugal, verbas num valor total de cerca de 59 000 contos. Para fins culturais cerca de 13 000 contos, para fins artísticos uns 11 000, pura fins educativos uns 21 000 e, finalmente, uns 14 000 contos para fins científicos.
No sector artístico destaco que a própria Fundação chamou a si a responsabilidade de interessar o meio português por realizações de grande envergadura. De entre elas, aponto a exposição sobre a rainha D. Leonor, no Mosteiro da Madre de Deus, acabado de restaurar, e integrada nas comemorações do 5.º centenário do nascimento da rainha. Essa exposição, que encantou profundamente todos os que a visitaram, mostra-nos bem do quanto a Fundação é capaz.
A importância de 35 000 contos autorizados para fins educativos e científicos permitiu distribuir bolsas no valor de 14 500 contos.
Na falta do relatório da comissão revisora das contas referente a 1959, socorro-me dos comunicados fornecidos pela Fundação à imprensa, para poder apontar a poderosa e bem ordenada actividade da Fundação no ano de 1959.
Para fins artísticos, só aio último semestre do ano findo, a Fundação concedeu subsídios no valor de 1310 contos, distribuindo 47 bolsas para o estrangeiro e 8
no País. Procedeu-se ao transporte para o Palácio Pombal, em Oeiras, propriedade da Fundação, da colecção de artes plásticas e decorativas, que guarneciam o palácio da Avenida de Iena, em Paris. Organizou-se o programa de construção, no Parque de Santa Gertrudes, de um conjunto de edifícios destinados a museus, bibliotecas, auditórios e serviços administrativos, cujo custo está orçamentado em cerca de 130 000 contos, tendo sido encarregado de elaborar os respectivos anteprojectos nove arquitectos portugueses, constituídos em três equipas distintas, que trabalham em separado, com a colaboração, a título de consultores, de mais dois arquitec-