20 DE ABRIL DE 1960 611

Estado da Índia e todos os seus concidadãos das quatro partes do Mundo. Conheceram-se melhor, estimaram-se mais.
Podemos, portanto, orgulhosamente proclamar que em toda esta dolorosa e heróica caminhada a Índia. Portuguesa não teve de ajoelhar perante os seus inimigos fosse no que fosse. Nada lhe faltou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Saía do prélio mais forte, mais digna, mais feliz. Foi esta a obra que a, União Indiana atinai conseguiu provocar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Realizada sem sacrifícios? De maneira nenhuma. Ansiedades, pesados encargos, vigílias, sofrimentos, tudo isso suportaram os portugueses da Europa, da África, da, Ásia ou do Extrema Oriente. Mas mereceu a pena tudo sofrer, porque a causa era nobre.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É certo que o Mundo nem sempre compreendeu como se justificava tanto empenho, se dispendia tamanho esforço, para defender um pedaço de terra e um punhado de homens. Os que assim pensavam viam apenas na sua frente um problema económico, como tal sem importância. Mas hoje já certamente se teriam convencido de que praticamente não existe questão económica fora do interesse privado dos habitantes do Estado da Índia. Do que se tratava, sobretudo, era de preservar o seu valor moral, a sua cultura, a sua liberdade, o direito sagrado de não ser privado da sua nacionalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - E a Nação Portuguesa, que não renegaria a defesa dos mais humildes e obscuros dos seus filhos, também não esquecia que não há pedaço de terra portuguesa que em mais larga escala tenha contribuído para as suas glórias do que esse nobre Estado da Índia, ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... onde, através dos séculos, floresceram os mais altos espíritos, santos, heróis e sábios, quantos deles ali nascidos, e todos igualmente abrasados no mesmo grande amor à Pátria Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E hoje, perante o veredicto do mais alto tribunal internacional de justiça, os homens e os Governos de boa fé de todo o Mundo hão-de, por certo, ter entendido melhor quando eram absolutamente sinceras e justas as alegações portuguesas. O Tribunal reconheceu os plenos direitos da soberania portuguesa em todos os territórios da índia, mesmo nos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli. A legitimidade da presença portuguesa na índia e a unidade nacional dos territórios portugueses dispersos foi, desta sorte, insofismàvelmente afirmada.
Não tínhamos sobre isso dúvidas algumas; ninguém que conheça a nossa, história, a nossa vida, que conheça, sobretudo, a Índia, as poderia honestamente sustentar. Apesar disso, perante uma situação grave que nos foi criada, quisemos, numa extraordinária demonstração de respeito pela vida de relações internacionais, submeter o pleito do acesso a Dadrá e Nagar Aveli ao mais qualificado tribunal. A União Indiana, levantando várias objecções à competência do Tribunal, negava, consequentemente, os nossos direitos de Estado soberano. Bastava, portanto, o Tribunal ter rejeitado essas objecções para, ao declara-se competente reconhecer a mossa plena soberania, visto que ele só se ocupa de questões entre Estados soberanos. Mas os venerandos Juizes foram mais além, afirmando solenemente, expressamente, esses direitos.
Não é meu intento lançar a menor sombra de dúvida sobre a equidade do venerando Tribunal. Não quiseram acentuar a culpabilidade da União Indiana nas agressões a Dadrá e Nagar Aveli, factos que nos pareceram evidentes; nem também se quis atribuir a Portugal o direito incondicional de passagem de tropas através do território indiano.
Quero crer que no primeiro caso se teria pretendido, possivelmente, evitar uma censura que pouco poderia contribuir para a satisfatória evolução futura da situação. No segundo, o da passagem do tropas, remete-se para a consciência da União Indiana o cumprimento honesto da sentença, o que necessariamente, implica o trânsito de forças de polícia.
Sr. Presidente: com o reconhecimento, público e universal, de que Dadrá e Nagar Aveli são parcelas do Estado da Índia, assim como este é parte integrante da Nação Portuguesa, voltamos, afinal, ao ponto do partida. E aqui, esquecendo afrontadas, calando censuras, alimentamos unicamente a esperança de que a honradez das dirigentes da União Indiana saiba iluminar-lhe o caminho para, de comum acordo com o nosso Governo, entre Estados verdadeiramente soberanos, se proceder da à rápida normalização da vida dos territórios de Dadrá e Nagar Aveli e, consequentemente ao restabelecimento das tradicionais relações de boa vizinhança.
Não nos hão-de mover, como nunca nos moveram, nestes dolorosos anos de provações, sentimentos de inimizade. Nunca cedemos à fácil tentação de exercer vinganças: que os digam os numerosos súbditos da União Indiana que durante todo este tempo não tiveram de sofrer o menor dano das autoridades de Moçambique e os milhares de trabalhadores naturais da União que no próprio território de Goa continuaram ganhando a sua vida nestes anos de crise em paz e em sossego.
Fiéis à nossa tradicional política de convivência pacífica e amigável, que exclui toda a discriminação derivada de diferenciações raciais, geográficas, religiosas ou políticas, só desejamos que entre os homens, como entre as nações, esteja, sempre presente o sentimento do respeito mútuo pela sua dignidade, pelos seus direitos, e assim se fortaleçam as mais estreitas relações de fraternidade humana.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: toda a Nação, sem distinções, vibrou mais uma vez neste magnífico sentimento de unidade que nos há-de permitir vencer todas as adversidades, e que é a melhor garantia da nossa perenidade. Um rebate de consciência colectiva nos irmanou mais uma vez. Não quero deixar de prestar esta homenagem àqueles que se dizem em campos políticos opostos, mas que nem por isso negaram o seu apoio a sua colaboração a tudo o que se fez, sobretudo nas horas sombrias de ameaças, para preservar a independência dos portugueses da Índia.
Aos dirigentes, a esses quase não me atrevo a tributar a admiração e o reconhecimento que nos merecem. Na minha lembrança nunca mais se apagarão nomes de esforçados servidores que nos momentos mais graves