612 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 167

e na mais absoluta dedicação patriótica se entregaram de corpo e alma à tarefa de defender o Estado da Índia, em todos os campos em que a acção teve de desenrolar-se. Longa seria, felizmente, a sua citação. Seja-me, por isso, permitido, como a um dos que nos mais duros momentos teve o privilégio de modestamente participar nessa campanha, testemunhar agora a minha bem sincera e consciente gratidão ao vigoroso e decidido, intemerato e prudente, esclarecido e atento orientador deste patriótico movimento que, do Governo ao homem da rua, galvanizou todo o povo português: ao Presidente Oliveira Salazar, cuja constância na intransigente defesa da integridade da Nação nada pode exceder, como nada poderia pagar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ao venerando Chefe do Estado, que a todos os portugueses tão dignamente representa, e que foi também um esforçado obreiro da defesa da Índia, quero deixar, neste momento reconfortante para o nosso patriotismo, a expressão da nossa respeitosa admiração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E uma nota final desejaria acentuar. Toda a acção levada a efeito no campo diplomático, no campo militar e no campo económico e político, com esses fulgurantes resultados, seria inútil, seria vã, seria impossível, se não houvesse a justificá-la um valor de base, um sólido ponto de apoio e de partida, e que era ao mesmo tempo o mais alto objectivo final. No princípio e no fim de tudo estava o valoroso povo da Índia Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Povo que suportou as mais duras provações e ameaças, povo que poderia sentir-se na iminência de perder sem remédio a sua própria existência, os seus bens, o ambiente da sua vida, o amparo dos seus templos e ter de abandonar os túmulos dos seus maiores; que poderia ter sido tentado a ceder às violências ou às solicitações capciosas dos seus poderosos vizinhos - mas que tudo arriscou para não ser privado de um valor maior do que a própria vida: a honra de ser português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Povo confiante de Goa, corajosos portugueses que na própria União Indiana foram admiráveis na sua lealdade à velha Mãe-Pátria e à sempre saudosa Goa, portugueses de Diu, tão dignos das honrosas responsabilidade que historicamente lhes pertencem. Mas ouso neste momento, destacar esse abnegado povo do distrito do Damão, cingido à estreita faixa do seu minúsculo território, isolado entre o mar bravio e a muralha hostil da União Indiana, os seus bens sequestrados em Nagar Aveli, sofrendo privações e perigos, mas que soube transportar a Nação Portuguesa aos tempos heróicos dos cercos em que se escreveram as mais belas páginas da história de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para esse povo de várias raças e vários credos, mas português de alma e coração, e para os que nas martirizadas terras, ainda escravizadas, de Dadrá e Nagar Aveli aguardam estòicamente a restauração da sua liberdade vai neste momento a mais emocionada saudação de todos nós.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: numa alegria toda cheia de vibração patriótica celebra Portugal a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre os enclaves de Dadrá e Nagar Aveli.
Penso que esta Assembleia, atenta aos grandes momentos da história, se solidariza neste júbilo para enaltecer o triunfo português.
Esta hora corresponde, em emoção e consciência plena da vontade nacional, aos dias em que os portugueses de todo o Mundo sentiram, na sua carne, a afronta da agressão indiana aos territórios do Estado da índia. Afirmámos, então, fé inquebrantável nos destinos de Portugal e, proclamando uma unidade indestrutível, soubemos preservar o clima moral indispensável à vitória em que agora nos congratulamos.
Estão connosco, em espírito, os que, no cumprimento do dever, tombaram por amor da Pátria. Recordá-los, mais do que homenagem ao seu sacrifício heróico, representa preito a uma fidelidade que não foi inútil.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com eles poderíamos repetir a afirmação de Comte: «Os mortos governam os vivos».
Ao submeter-se ao Tribunal Internacional de Justiça, Portugal reafirmou o primado da arbitragem como processo de dirimir os conflitos internacionais.
Num mundo onde tantos proclamam a bancarrota da justiça, nós persistimos em afirmar a universalidade dos valores do espírito.
Nem será absolutamente descabido, Sr. Presidente, evocar neste momento a homenagem, além do mais tão oportuna, que há semanas na Guiné Portuguesa se prestou ao Presidente Ulisses Grant. Tudo se insere, afinal, numa continuidade, a que também não será estranha em Lourenço Marques a memória de MacMahon.
Esperemos agora que a União Indiana saiba respeitar uma jurisdição que se harmoniza com os princípios da comunidade internacional que o Primeiro-Ministro Nehru, ao menos por palavras, diz estimar; e no acatamento da sentença de Haia encontre a jovem república do subcontinente asiático fundamento para rever uma posição de coexistência pacífica, a que, infelizmente, nem sempre se tem mantido fiel.
Como membro da O. N. U., a União Indiana está vinculada ao acatamento das decisões do Tribunal Internacional de Justiça. Tal sujeição ajuda a compreender o empenho posto pelos nossos contraditores em demonstrar a incompetência deste Tribunal para julgar o pleito.
A arremetida das excepções preliminares, se na prática não conseguiu ser outra coisa que um expediente dilatório, representava, no fundo, um esforço desesperado da União Indiana para libertar o litígio dos domínios do direito internacional.
Reconhecida, por esmagadora maioria, a legitimidade da nossa presença na península do Indostão, daqui decorreram a confirmação da soberania de Portugal sobre Dadrá e Nagar Aveli e o direito de trânsito para pessoas (civis) e mercadorias, em geral, entre os enclaves e Damão.