20 DE ABRIL DE 1960 619

levância cuja variedade se exprime na própria diversidade dos salários.
O principio que permite reservar certa parte dos lucros para com eles remunerar trabalho dos directores é, creio eu, o de que o capital e o trabalho são factores igualmente decisivos na produção, pelo que não seria justo distribuir os lucros exclusivamente pelos donos do capital, isto é, um dividendos. É de tal modo evidente que sem o trabalho, a previsão, a iniciativa, o zelo administrativo dos gerentes, não haveria lucros para repartir, que se vai generalizando a prática de os interessar nessa repartição.
Mas -insisto- o argumento é igualmente verdadeiro em relação a todo o restante pessoal da empresa. Nas contas de cada balanço anual vão igualmente reflectidos cada escudo investido no negócio, cada acto útil praticado na oficina.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - E não pode esquecer-se, porque isto é a própria essência do pensamento social do Regime, que «o trabalho, todo o trabalho, tem a mesma dignidade, quando é contribuição proporcionada às faculdades de cada um para a colectividade a que pertence».

O Sr. Santos Bessa: - Muito bem !

O Orador: - Salazar assim o disse em 1933. E disse igualmente que «o povo somos nós todos, mas a igualdade não se opõe, e a justiça exige, que onde há maiores necessidades aí seja maior a solicitude: não se é justo quando se não é humano».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não vejo como a limitação do direito à participação dos lucros apenas aos trabalhadores do mais alto escalão (directores e gerentes) possa deixar de ofender gravemente esta doutrina. Por um lado, assemelha-se a uma discriminação sobre a própria dignidade do trabalho; por outro, implica maior solicitude aí onde houver menor necessidade, e conduz à supressão da ajuda precisamente nos casos em que as razões da justiça e da humanidade convergiam a impor que se exercesse.
Está aliás feita, desde há muito tempo e em vários países, a experiência da comparticipação do pessoal na obra comum que é a empresa, e ainda se não viu que as evidentes vantagens sociais do sistema fossem anuladas por efectivos prejuízos de ordem económica.
Pelo contrário: a lição a recolher da experiência alheia é a de que nos países de economia estritamente capitalista os técnicos da produtividade recomendam unanimemente o sistema, como um dos meios mais seguros de se conseguir a integração espiritual do trabalhador no pequeno mundo da empresa, integração essa que oferece o mais alto interesse -vistas as coisas sob um ponto de vista estritamente económico-, por aumentar de forma considerável o rendimento do trabalho.
No nosso país é conhecida a proporção entre o rendimento que remunera o capital e aquele que retribui o trabalho: quaisquer explicações que se pretenda encontrar para essa situação não nos podem distrair de que ela, se por um lado facilita investimentos para a industrialização, por outro representa um risco a tomar em consideração ao planear o desenvolvimento da nossa economia. Todo o fomento económico exige a, planificação simultânea de uma política social no sentido de evitar as tensões onde se podem gerar os conflitos; o caminho preconizado pela Câmara Corporativa parece integrar-se precisamente nesse pensamento, o a fórmula proposta é das que, sob esse ponto de vista, podem apresentar maior utilidade.
No mesmo sentido vem o ensinamento da doutrina social da Igreja: «É preciso -dizia há quinze anos o grande Papa Pio XII - que os homens vejam, para além da distinção entre dadores e prestadores de trabalho a superior unidade que abrange todos os colaboradores da produção; que todos se sintam unidos, solidários no dever de tomar providências estáveis sobre o bem comum e as necessidades de toda a comunidade; que esta solidariedade se estenda a todos os ramos da produção, se converta em fundamento de melhor ordem económica, de sã e justa autonomia, e abra às classes trabalhadoras o caminho do aquisição honesta de parte da responsabilidade na condução da economia nacional».
Debalde se tem esperado entre nós que o sentimento de responsabilidade social das direcções das empresas, ou a consciência dos formais imperativos da hora em que vivem, constituam processo natural para a introdução de medidas dessa natureza. E, tais como aqueles que no sector político continuam agarrados a conditos póstumos, que há cem anos eram válidos e actuantes, mas hoje são balões rotos e vazios, também muitos responsáveis pelo sector privado da nossa economia aproveitam a paz presente para não preparar a paz futura ...

Vozes: - Muito bem muito bem!

O Orador:- ... e parecem dispostos a hipotecar à prosperidade em que vivem a segurança em que todos aspiramos a viver.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Importa colher, em termos realistas a lição de que, em matéria de política social, só poderemos efectivamente contar com a iniciativa do Estado. E com ela contamos, porque o pensamento do Regime a tal respeito é claro e peremptório, e está definido em palavras proferidas por Salazar há já 30 anos: «Reconhecer ao trabalho a qualidade de factor de cooperação da empresa o associá-lo, por isso moral e economicamente, aos destinos da produção, com o devido respeito pelas exigências da propriedade, do rendimento o da técnica, é doutrina que o Estado pode consagrar também como fundamental e de cuja realização dependerá, em largas proporções, o progresso na paz e da ordem social».
Decorreram 30 anos e o que era programa continua a ser apenas aspiração. Bem haja a Câmara Corporativa pelo passo em fronte que vem agora dar nesta matéria: por mim perfilho a base IV do contraprojecto e propô-la-ei para a inclusão no diploma em discussão.
Há que retomar a caminhada. Temos de ir corajosamente para a frente. Temos de ir corajosamente mais depressa. Não basta dizer que a Revolução continua: é preciso não desiludir a esperança dos que, esperando pelos seus frutos, aspiram a vê-la caminhar.
Sei que os egoísmos, a rotina, a inércia, a força imensa dos interesses, barram o caminho como se foram uma montanha. Mas são precisamente essas as montanhas de que a Escritura fala; são essas as montanhas que a força da nossa fé consegue remover.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.