822 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

maior destruição, ao mesmo tempo que um desgaste de material, com o que anualmente se perdem elevadíssimas quantias. Duplos círculos viciosos de que tem de se sair, sob pena de comprometer gravemente o progresso da nossa maior província ultramarina.

O Sr. Melo Machado: - Muito bem!

O Orador: - Estradas destruídas pela pressão de chuvadas tropicais na sua pouca robustez, reconstrução improvisada, por falta de meios que a tornem definitiva, quanto o pode ser; por outro lado, necessidade de circular em estradas péssimas, impondo o recurso aos únicos meios que permitem a sua utilização e que, mais as destruindo, não impedem graves desgastes do material dos utentes.
Conquanto possa parecer de somenos importância, há que ter em consideração ainda o desenvolvimento que se processa no turismo em Angola, cujas possibilidades são suficientemente grandes para que se imponha a atenção para esta fonte de receita, que pode e deve tornar-se muito importante. Haja em vista os resultados já obtidos, embora as iniciativas postas em marcha tenham sofrido a falta dos meios adequados a uma maior e mais convincente execução.
Com estradas já não digo boas, mas em que se possa ao menos transitar em condições razoáveis - estou certo de que a partir dos nossos e excelentes portos se canalizaria apreciável torrente turística daqueles turistas, em número bem grande, que apreciam o sugestivo das belezas naturais de Angola, em que ela é tão pródiga, e que infelizmente estão tão pouco divulgadas e acessíveis em razoáveis condições de comodidade e segurança.
A 2.ª fase do Plano de Fomento, presentemente em execução, previu e está aplicando nas estradas de Angola uma verba que, tomada em si própria, poderemos considerar realmente importante. Todavia, se atentarmos na grandeza do que há a fazer, a importância dessa verba fica tilo aquém das necessidades que receamos se venha a perder uma grande parte dos investimentos devido aos factores já indicados, que em Angola concorrem para uma maior destruição das estradas, impondo cuidados de conservação enormemente onerosos.
A Junta Autónoma de Estradas na metrópole tem exercido uma meritória acção, que se verifica não poder ir mais além, por falta de recursos que lho permitam. Melhor dotada ninguém pode duvidar de que a sua missão prosseguirá a contento, com os consequentes benefícios.
Em Angola são as obras públicas que, dentro das suas possibilidades, muito têm feito, porém, a experiência dos bons resultados obtidos na metrópole não aconselhará a criação naquela província do um organismo do mesmo género, que tome a seu cargo igual tarefa ? Lembremos a ideia, que não é nova, formulando o voto de que, com ou sem o organismo técnico devidamente apetrechado, se promova ao necessário, se estabeleçam as dotações, se criem, em resumo, as condições que tornem possível a existência em Angola das estradas que permitam acompanhar o progresso que ali se verifica, considerando que tudo o que se faça no campo da exploração das suas riquezas, todas as formas de povoamento que se entenda promover, todos os recursos de qualquer natureza que se queiram aproveitar não o serão, no poderão existir e correm o risco de se perder em parte se se não contar com as vias de comunicação indispensáveis ao seu prosseguimento.
Registo com prazer que a moção resultante do debate que referi foi aprovada por unanimidade. E com entusiasmo que apresento os meus parabéns por essa moção e faço votos para que o nosso Governo não deixe de a considerar - como é devido - em todo o nosso ultramar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bagorro de Sequeira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Quando da discussão na Assembleia do projecto do II Plano de Fomento Nacional, apresentado pelo Governo, tive ocasião de fazer algumas considerações a respeito do fomento da introdução e exploração do caracul na província de Angola.
Disse então:
«Sobre o problema de exploração do caracul, o panorama é o seguinte:
No início da introdução em Angola desta actividade pecuária tudo se apresentava rodeado das mais aliciantes perspectivas, principalmente com o fundamento de que os nossos vizinhos do Sudoeste tinham na exploração do caracul uma das suas principais fontes de exportação.
Reservaram-se-lhe enormes áreas na zona e desértica e semidesértica do Sul; importaram-se repetidas vezes reprodutores de origem; construiu-se um dispendioso posto experimental e até se criou uni grémio de criadores do caracul.
Como remate de todas esta actividade, vão gastos para cima, de duas dezenas e meia de milhares de contos e nada de concreto se conseguiu ainda, como expressão económica, em tal exploração.
O assunto requer, pois, uma revisão de fundo, definitiva, para ficarmos sabendo se devemos ou não prosseguir em maiores investimentos».
Assim, desejando novamente ocupar-me do fomento do caracul em Angola, requeiro que, pelo Ministério do Ultramar, mu sejam fornecidos os seguintes elementos de informação:

a) Número e data do diploma legal que criou em Angola o Posto Experimental do Caracul;
b) Área oficialmente reservada à ocupação e exploração do caracul, separadamente, nos distritos de Moçâmedes e de Huíla;
c) Arca efectivamente ocupada nesta data com exploração do caracul, destrinçando a que pertence ao Posto Experimental e a que globalmente ocupam os criadores;
d) Discriminação nominal das empresas que presentemente se dedicam à, criação do caracul, com indicação das áreas de que são concessionárias ;
c) Indicação do número de ovinos existentes na zona do caracul, separadamente os que pertencem ao Posto Experimental e a cada um dos criadoras. Nesta indicação devem ser especificados os animais puros, os mestiços e as ovelhas destinadas a cruzamento;
f) Número total de animais existentes de outras espécies do Posto e dos criadores, com indicação da função económica que caracteriza a sua exploração;
g) Indicação, tão aproximada quanto possível, da despesa global efectivada até ao fim de 1959 com o fomento do caracul, especificando, se for possível fazê-lo, em relação às principais rubricas de despesa, construções, abasteci-