29 DE ABRIL DE 1960 823

mento de água, estradas e vedações, aquisição e importação de reprodutores puros, aquisição de ovelhas para cruzamento, na província e no exterior, viagens de técnicos ao estrangeiro e outras despesas dignas de referência ;
h) Interesse manifestado até agora pelas iniciativas e capitais particulares relativamente à exploração do caracul, resultados económicos já obtidos e perspectivas de exploração da exploração em curso para um futuro relativamente próximo;
i) Indicação nominal dos criadores do caracul que iniciaram e prosseguiram nas suas explorações e indicação dos que começaram e abandonaram o empreendimento;
j) Número e data do diploma legal que criou o Grémio dos Criadores do Caracul;
k) Indicação genérica sobre a acção do Grémio no fomento do caracul;

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: tenho, finalmente, em meu poder as conclusões do inquérito realizado por um magistrado a solicitação de S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estudo da Agricultura a S. Ex.ª o Sr. Ministro da Justiça junto da Cooperativa dos Produtores de Leite de Mafra.
Também, e gentilmente, todo o processo foi posto à minha disposição como solicitara.
Devo dizer que tanto o processo como as conclusões do digno magistrado me deixaram perfeitamente identificado com a necessidade, direi mesmo indispensabi-lidade, de se dar uma solução radical a este assunto.
Por agora, e porque estão em curso, ao que me consta, dois inquéritos -mais dois- à administração daquela Cooperativa, vou limitar-me a comunicar à Assembleia as conclusões que me foram enviadas, esperando que desta vez aquele malfadado raso tenha a solução necessária, dispensando-me assim de transmitir a esta Assembleia os pormenores do inquérito.
Diz o magistrado inquiridor:

Chegado a esta altura, cumpre-me descrever o ambiente formado na Cooperativa e à sua volta, tal como superiormente se deseja, a que, naturalmente, se acrescentarão as razões que a determinaram e as medidas que parecem indispensáveis para a sanar.
1) O ambiente da Cooperativa, devido a tudo o ficou relatado, denota, sobretudo, uma grande desorientação interna, e o organismo encontra-se envolvido numa atmosfera de suspeições.
A massa associativa, que compreende duas camadas diferenciadas, a das pessoas com certo grau de cultura e a dos modestos produtores (estes na maioria), mostra-se, de um modo geral, dividida, predominando entre os primeiros a facção mais adversa ao presidente da direcção.
Tal estado de espírito patenteou-se inconvenientemente nas últimas reuniões da assembleia, que foram tumultuosas, tendo-se desenhado já verdadeiros conflitos pessoais.
Estas questões não se limitam às paredes da Cooperativa, pois alastram por todo o concelho, onde o leite é o produto n.º l da riqueza regional, e começam a ter reflexos no tribunal, tendo-se entrado num período de vindimas e retaliações.
2) Estou firmemente convencido de que a Cooperativa não poderá, pelos seus actuais órgãos dirigentes, inconciliáveis, estabelecer a indispensável atmosfera de confiança, calma, disciplina e ordem administrativa para prosseguir na sua vida normal.
Por outro lado, há vícios de administração que carecem de ser corrigidos, novas regras de conduta a estabelecer, problemas a estudar e soluções a rever.
Esta tarefa só poderá, creio, ser confiada a uma comissão administrativa, de harmonia com o Decreto n.º 31 551, de 4 de Outubro de 1941, composta de elementos estranhos aos conflitos e aos seus causadores.
Torna-se ainda necessário, a meu ver, estruturar por uma outra forma a assembleia geral.
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Uma assembleia geral de 3000 pessoas é um meio de que não poderá sair trabalho útil.
É de notar que cada uma destas reuniões da assembleia geral, quando isso convém ao presidente, custa muitos contos de réis à Cooperativa, pois são postos à disposição dos sócios abundantes meios de transporte.
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A ser digna de estudo esta sugestão, ela constituiria outro fundamento para a nomeação imediata da comissão administrativa, evitando-se a próxima assembleia geral, que, nos termos legais, terá de realizar-se até ao fim do corrente mês de Março e que, certamente, pelo que deixo exposto e o mais que mostra o processo, não pode ser proveitosa nem prestigiante para a Cooperativa.
Lisboa, 9 de Março de 1959.

Por estas conclusões se verifica que o magistrado inquiridor, com grande correcção, imparcialidade e delicadeza, disse o suficiente para se verificar que eu tinha plenamente razão quando levantei aqui a questão, na firme convicção de que havia de terminar com aquele tristíssimo espectáculo.
Fazer inquéritos, sobretudo em momentos agudos e a pessoas de feitio dominador e prepotente, sem previamente os afastar, para que o inquérito possa fazer-se com serenidade e imparcialidade, sem que os depoentes sejam sujeitos a pressões morais, é certamente correr o risco, neste caso grave, de não se conseguir esclarecer a verdade.
No concelho de Mafra, numa espécie de visita da «velha senhora», está-se fazendo uma acção social nefasta, à custa de afirmações menos verdadeiras, pondo uns contra os outros, os que têm menos e os que têm mais, divisão que normalmente não existe nos nossos meios rurais e que seria altamente inconveniente criar.
Tenho pelo Sr. Eng.º Quartin Graça, ilustre Secretário de Estado da Agricultura, a consideração e o apreço de que S. Ex.ª é plenamente merecedor.

O Sr. Vitória Pires: - Como V. Ex.ª sabe, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura já tomou providências para que o assunto chegasse a bom termo, e se ele se não encontra ainda resolvido foi porque se entendeu que, estando para se realizar uma assembleia geral pouco depois de ter sido entregue o inquérito, se devia aguardar que nela o caso fosse resolvido com o bom senso de todos os intervenientes.
A assembleia geral não se realizou, como V. Ex.ª sabe, porque, entretanto, foi mandado fazer pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura uma inspecção.

O Orador: - Aguardo, pois, os resultados do inquérito mandado fazer pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura.
São pontiagudas, acerados, perigosas, as hastes dos touros no nosso Ribatejo, mas quando é preciso pegá-los é precisamente por ali que se agarram.