164 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

céus, especialmente no Porto, há que procurar-lhe solução adequada. O Porto está necessitado de novo estabelecimento de ensino secundário, que venha a satisfazer necessidades da zona alta e norte da cidade, resolvendo as dificuldades que no princípio dos anos lectivos tantos embaraços causa.
Outro liceu há que justifica inteiramente a sua criação: o liceu de Vila Nova de Gaia. Gaia é um grande neutro populacional, que se superioriza neste aspecto e a muitas, quase todas, as cidades do Portugal. A sua vizinhança do Porto, só o Douro as separa, tem contribuído, muitas vezes, pura nau possuir determinados empreendimentos indispensáveis à sua cultura e à sua gente.
Dentro deste sector é extraordinariamente eloquente e precisa a criarão de um liceu, indispensável à grande massa de estudantes que, obrigados através de todas as inclemências, frequentam os liceus do Porto, hoje em regime de superlotação. Não lhe faltam condições mais que necessárias para manter um estabelecimento de ensino secundário, de que está absolutamente carecida.
Como Deputado pelo Porto, a cujo círculo Gaia pertence, quero lembrar ao Sr. Ministro da Educação Nacional esta grande lacuna. que é indispensável fazer desaparecer, com a criação do liceu de Vila Nova de Gaia, que a população deseja, pede e espera ver realizada em curto espaço de tempo.
Sr. Presidente: o problema habitacional é preocupação constante da grande parte das nações, para cuja solução se trabalha afanosamente, sem contudo se obter a finalidade que se pretende, dando um lar a cada família, satisfazendo as necessidades fisiológicas da luz, do ar, da higiene e do conforto.
Não se pense que só entre nós existe a falta de habitações com os requisitos indispensáveis à manutenção da saúde e da vida. Tal carência atinge povos de civilização mais adiantada e, dentro das devidas proporções, em condições de inferioridade bastante maior que as nossas. As últimas guerras, com as suas trágicas devastações, agravavam o problema, agravamento que vem sendo combatido num ritmo de construção impressionante, como se verifica na Franca, na Alemanha, na Bélgica, na Holanda e na Inglaterra. A nossa vizinha Espanha, puís de grande densidade populacional, está presentemente realizando notável esforço para dar um lar a tantos milhares dos seus habitantes.
Em Portugal, dentro de uma actividade consentânea com as necessidades, vem realizando-se uma obra de plena confiança num sentimento de verdadeiro humanismo, que valoriza e enobrece quem a planificou e lhe deu vida. O que se passa no Porto, na velha cidade cemiterial, como a apelidou essa figura gigantesca de Mestre que foi o Prof. Ricardo Jorge, onde as ilhas infectas, sem ar, sem luz, antros de misérias e antecâmaras da morte, nas quais as doenças infecto-contagiosas», e em especial a tuberculose, encontravam campo próprio para a inclemente ceifa do tantas mocidades roubadas à vida bem merece ser encarecida por quem como eu, tantas vezes se ocupou da solução do problema.
A pouco e pouco essas habitações miseráveis e imundas, onde se vivia numa promiscuidade arrepiante, numa confusão e numa perplexidade de sentimentos e paixões, abastardantes da dignidade humana, vão desaparecendo, são sopro renovador de uma obra que a Câmara Municipal do Porto, em plena colaboração com o Estado, vem efectivando, obra digna do mais alto louvor, do mais sincero elogio, pelo que vale e pelo que representa no seu verdadeiro aspecto social, económico, e moral.
Esses tugúrios, onde a fome e a miséria faziam o seu albergue, vão sendo agora, em ritmo certo o progressivo, substituídos por moradias confortáveis, cheias de luz e sol, mulo a higiene e o conforto dão àqueles que as habitam um novo sentir, alegria de viver, criando os filhos em ambiente novo, no clima de higiene, que fará esquecer as amarguras sofridas nesses lúgubres casebres que infectavam o velho burgo tripeiro.
O magnífico plano de melhoramentos estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 40 616, de 28 de Maio de 1956, segue o caminho que lhe foi superiormente traçado, demonstração de firmeza e, de vontade daqueles que o conceberam e o estão realizando, dentro do espírito social e humano que anima empreendimento de tão alta e significativa valia.
O elogio da obra e dos seus executores não me cabe a mim fazê-lo. Fê-lo o Sr. Presidente da República, e na tarde de 25 de Maio do ano corrente, quando procedeu à inauguração de 3 bairros: Pasteleira, Outeiro e Ameal, num total de 1024 moradias, afirmando: «Todas essas centenas de operários, de técnicos, de dirigentes, merecem um muito obrigado de todos nós; mas seja-me permitido pôr em relevo três nomes: o do Sr. Presidente do Conselho, que há mais de 30 anos vem tornando possível realizações grandiosas como esta; o do Sr. Ministro das Obras Públicas, cujo dinamismo, cuja alma e cujo coração estiveram no âmago do levantamento destes bairros, e do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, que não poderia haver outro rapaz de em tão pouco tempo realizar uma obra tão grande. Sem exagero, poderei afirmar que o Sr. Ministro das Obras Públicas e o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto não verdadeiros beneméritos desta cidade. E não junto ao nome desses beneméritos o do Sr. Presidente do Conselho, porque esse não é apenas benemérito do Porto, é benemérito de Portugal».
Nada mais é preciso acrescentar ao que o mais alto magistrado da Nação ali afirmou com eloquência e com verdade.
Sr. Presidente: para a realização de todo este conjunto, bairros com os seus centros de assistência social, os seus parques infantis, as suas escolas, o investimento feito atinge presentemente quantia superior a 63 000 contos, estando construídas e habitadas 1537 moradias e 1063 em vias de acabamento, perfazendo 2 600. Se a estas juntarmos a adjudicação que acaba de fazer-se de um novo bairro de 600 casas, situado na zona oriental da cidade e orçamentado em 23 000 contos, dentro dos prazos estabelecidos teremos construídas ou em pleno desenvolvimento 3800 casas, onde ficarão vivendo outras tantas famílias arrancadas às ilhas, correspondendo, como muito bem disse o Sr. Ministro das Obras Públicas: «a cada nova habitação a extinção de um tugúrio».
E, Sr. Presidente, os planos a estabelecer para novos bairros, a edificar além de 1961, atingem presentemente um notável grau de desenvolvimento, no total de 6100 habitações, concedendo melhores possibilidades à ampliação do primitivo programa. Bem merece o Porto o desvelado empenho que o Governo vem demonstrando pela melhoria de condições de saúde e vida para a sua gente.
Sr. Presidente: o problema habitacional, a que em diversos Ministérios vem sendo ligada a melhor atenção, não tem sido descurado pela previdência social, sendo inteiramente justo pôr em destaque a acção magnífica, em proveitoso interesse da classe operária, do Sr. Ministro das Corporações.
A sua actividade fica plenamente demonstrada através do que já realizou e do muito que pretende realizar,