13 DE DEZEMBRO DE 1960 165

encontrando-se em preparação as respectivos planos para habitações nas diversas modalidades estabelecidas.
Quer em regime de casas de propriedade resolúvel, quer no regime de causas de renda económica, a construção vem-se fazendo em ritmo constante, o mesmo se passando com a concessão de empréstimos para a edificação de habitações próprias, que, ao abrigo da Lei n.º 2092, agora remodelada, com a junção de maiores vantagens, dão ao problema mais fácil solução.
Nesta última modalidade foram concedidos, ou estão sendo ultimados, 700 empréstimos para beneficiação e construção de habitações, no valor de 35 000 contos. No Porto e nos concelhos vizinhos construíram-se nos últimos anos 770 moradias, no valor aproximado de 61 000 contos. E por intermédio da respectiva Federação 530 moradias, cujo custo anda à volta de 46 500 contos.
Mas o esforço que se está verificando como parcela resolutiva da crise habitacional estende-se também a uma zona larga nos diversos distritos do Norte do Pais. no qual serão despendidos 120 000 coutos, quantitativo que comporta a construção de 1600 casas.
Na exposição do problema feita pelo Sr. Ministro das Corporações e Previdência afirmou o ilustre titular que o programa traçado para o Porto e regiões limítrofes, parcialmente efectivado já, engloba a construção de 330 000 fogos, no valor de 330 000 contos, largo passo dado em favor de questão de tanta actualidade.
Dentro da verdade, há que, dar inteiro apoio a medidas tão salutares e protectoras das classes modestas, das classes laboriosas, encarando este problema social e humano com a decisão e o coragem indispensáveis à solução em que o Governo se encontra inteiramente empenhado.
Ao abrigo da Lei n.º 2092 vêm sendo concedidos muitas empréstimos destinados à construção de moradias, como há dias se verificou com a assinatura daí respectivas escrituras, de 2800 contos destinados a 50 moradias para habitações de trabalhadores, sendo 25 individuais e as restantes para unia empresa do Norte proceder ao alojamento do seu pessoal.
Assim, terão 50 famílias o seu lar, onde filhos e netos, gerações seguidas, viverão contentes e felizes.
Sr. Presidente: vão já longas as considerações que produzi e os pedidos que fiz tendentes as melhorias que vivendo no espírito do Governo, vivem também no meu. E difícil dar satisfação a todos os problemas postos, mas a pouco e pouco os factos demonstram, com toda a clareza, que as questões que encerram vão sendo resolvidas dentro do melhor critério, serenamente, sem pressas, olhando confiadamente o futuro.
Foi sempre o Porto cidade onde o culto das artes ocupou lugar destacado. As Belas-Artes, o Teatro, a Música, o Canto, todo esse conjunto de actividades culturais, que educam e deleitam o espirito, tonificando o ser humano, ávido de beleza e de harmonia, tiveram no Porto apaixonados cultores, magníficos executores ou intérpretes e um público extraordinariamente educado e interessado no brilhantismo dessas exibições artísticas.
O Centro de Cultura Musical, o Orfeão Portuense e tantas outras agremiações (pie naquele burgo rendem o culto devido à música, como outras o manifestam pelo teatro, vivem os seus problemas com dificuldades a que é preciso dar merecido e pronto remédio. A Orquestra Sinfónica, de currículum disciplinado e brilhante, bem demonstrado através de magníficos concertos, e o Conservatório Municipal de Música, alfobre de artistas, onde tantas revelações se operam, demonstração eloquente de apreço e do conceito que lhe é devido, emprestam ao Porto aura e prestígio, que, através dos tempos, ele soube manter briosa, e galhardamente.
Todo este conjunto de agremiações bem merece ser acarinhado e protegido pela entusiástica vida cultural de tão alto sentido que imprime à cidade. Elas são, dentro de toda a verdade, a justificação mais plena e mais clara da necessária e imprescindível criação no Porto do Teatro Municipal, que aqui na Assembleia Nacional defendi num dos períodos da VI Legislatura. Antes de eu o haver feito já o então presidente da Câmara Municipal do Porto, o ilustre Prof. Luís de Pina. se havia ocupado do assunto, estudando-o nos seus devidos aspectos e fazendo a sua defesa.
De igual forma procedeu, em várias ocasiões, a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras, tendo até realizado um colóquio em que o problema foi debatido, liste não está porém esquecido e traria ao Porto vantagens extraordinárias, dando-lhe o lugar que merecerá caber-lhe na escala de valor que a arte ocupa no seu meio.
Um empreendimento construído na grandeza irmanada em simplicidade das suas linhas, podendo denominar-se, com mais propriedade, Palácio das Artes, despido de todo o carácter comercial, obedecendo inteiramente ao fim e ao espírito para que foi criado, dotado de instalações adequadas à realização de concertos musicais, teatro, exposições, cinema e tudo quanto representasse progresso e desenvolvimento cultural, como conferências, congressos, festivais e outras manifestações inerentes às Letras, às Artes e às Ciências, seria, factor valorizante de grande vulto e, grande sentido, que o Porto agradeceria e pretende ver realizado.
Ao interesse que a Câmara Municipal do Porto dedica à sua cidade e ao magnífico espírito do ilustre Ministro das Obras Públicas, sempre pronto a atender o Porto nas suas justas pretensões, recomendamos este problema, o problema do Palácio das Artes, confiados em que nem a Câmara Municipal nem o Ministério das Obras Públicas o esquecerão, dando-lhe a solução mais consentâneo com os interesses da cidade.
Quero agora, Sr. Presidente, e para terminar a modesta exposição que dentro da ordem do dia acabo de fazer, ocupar-me do conteúdo do artigo 20.º da Lei de Meios, que trata dos compromissos internacionais de ordem militar, satisfazendo necessidades da nossa defesa, em harmonia com os compromissos tomados.
Não aceito e manifesto com todo o meu vigor a negativa que terminantemente oponho a qualquer redução que pretenda fazer-se nas verbas propostas destinadas às necessidades da defesa nacional, visto reputar semelhante propósito como extremamente grave, impróprio e inoportuno.
O Governo, que soube em todos os momentos arcar com as suas responsabilidades, pautando despesas pelas suas disponibilidades de tesouraria e pelo valor das suas necessidades, foi, e tem de continuar a ser, árbitro responsável em questões cuja gravidade amplamente avalia e conhece.
Por julgar perigosa e descabida qualquer resolução, voto integralmente a proposta da Lei do Meios, confiando inteiramente na acção do Governo.
E ao terminar quero deixar aqui merecida saudação de homenagem ao Sr. Presidente do Conselho, rogando às entidades competentes não esquecerem fazer distribuição larguíssima do discurso que o Sr. Presidente do Conselho proferiu na Assembleia Nacional em 29 de Novembro findo, para que em qualquer parte onde palpite o coração de um português, velho ou novo grande ou modesto, seja conhecido o nosso pensamento, a nossa posição e o nosso proceder, que o Sr. Presidente do Conselho encarou o definiu com toda