13 DE DEZEMBRO DE 1960 163

higienizando-as, por se encontrarem bastante danificadas e impróprias para a função.
Só através de muitos sacrifícios se pode manter esta obra, que os Salesianos, grandes apóstolos da caridade, da virtude, do bem comum, nimbados pela Sé, seguindo e pregando as doutrinas do Evangelho, são capazes de manter.
Cabe ao Governo, no exercício da sua missão, atender às necessidades daquela mocidade que vive no Colégio dos Órfãos, entregue a educadores que a transformarão em homens dignos no exercício das profissões que lhes estão destinadas.
Com o subsídio efectivo que a Câmara Municipal do Porto concede ao Colégio dos Órfãos e o generoso auxílio que desta tribuna pedimos ao Governo, esta obra magnífica na sua finalidade será continuada dentro dos preceitos exigidos em favor de uma sociedade que saberá honrar e dignificar o instituto onde aprenderam a honrar Deus e a Pátria.
Sr. Presidente: as últimas medidas postas em vigor como reformadoras do plano de estudos do magistério primário demonstram mais uma vez n importância dedicada ao ensino, dando satisfação a exigências que o magistério primário acusa.
A feitura do estágio, as fundições a que tem de obedecer, a repetição do Exame de Estado, quando necessária, a admissão à frequência das escolas do magistério, sem pagamento de propinas, dos regentes com determinadas habilitações, o alargamento do limite de idade para ingresso na escola - 35 anos -, mantendo a qualificação de regência durante o período de frequência, e outras providências, concorrerão não só para a criação de um número maior de mestres, que tão preciso se torna, mas também para, melhorar a eficiência do ensino dentro de moldes práticos e precisos que a pedagogia encerra.
Sr. Presidente: nos investimentos previstos para educação e cultura, segundo reza a alínea, c) do artigo 13.º da Lei de Meios, estão o reapetrechamento das Universidades e escolas, a construção e utensilagem de edifícios para as mesmas e ainda a construção de novas escolas.
Esta alínea da base VI, na sua simplicidade, encerra programa que de ano para ano vem dando forma a novas realizações, que se tornam essenciais perante as necessidades do ensino. A frequência de alunos nos diversos institutos, que se vem realizando em ritmo constante e progressivo, que não é fácil de pressupor, acarreta dificuldades para o seu arrumo, pela insuficiência das instalações. As salas de trabalhos práticos, quase sempre de aceitáveis dimensões, não são convenientemente aproveitadas pelo, excesso que as turmas adquirem em número, originando múltiplos desdobramentos, o que torna exaustiva e pesada a acção dos mestres e dos assistentes. Estes inconvenientes têm sido combatidos por medidas que as mais das vezes sacrificam os interesses de uns de outros. Mas diga-se, em abono da verdade, que estas insuficiências são iguais às observadas noutros países, que adoptam providências que não entraram ainda no nosso domínio, como são o rateio de frequência, medida discricionária, de prejuízos bem compreensíveis.
O problema resolve-se ainda na hora presente pela ampliação ou pela construção de novos edifícios, embora este processo não deva eternizar-se. Continuamos, portanto, a seguir o melhor raminho, para o qual o Governo deverá inscrever no orçamento as dotações necessárias que atendam às insuficiências apontadas.
No Porto, a Faculdade de Ciências vive hoje em sofrível ambiente, acolhendo no seu último pavimento a Faculdade de Economia., obrigada a trabalhar em circunstâncias bem precárias, tão reduzidas são as dimensões das salas que ocupa. Facto idêntico, embora em proporções diferentes, sucede a Faculdade de Engenharia, que exige ser instalada em edifício com a grandeza da sua missão, dispondo de meios e recursos onde as sessões de estudo, de trabalhos práticos e oficinas e os seus variados serviços possam desenvolver-se disciplinadamente, com aproveitamento indispensável à formação de futuros engenheiros.
O que se passa com a Universidade dá-se igualmente com os liceus, com maior agravamento, pois, tendo instalações relativamente modernas, algumas de bem recente data, estuo sendo constantemente aumentadas por não bastarem para a enorme frequência de agora, tornando-se o facto motivo de descabidas críticas e censuras, especialmente daqueles que não avaliam as dificuldades com que se luta em muitos e determinados casos.
O Governo tem feito todo o possível para a aceitação de todos os alunos inscritos, e as dotações concedidas, ligadas a tal fim, bem o demonstram.
Durante muito tempo pedi na Assembleia Nacional que se atendesse às condições de higiene e segurança do Liceu Rainha Santa Isabel, e o Estado, compreendendo a justa razão das minhas queixas, não poupou esforços, pondo na solução do caso o máximo empenho. E, após persistentes diligências, o Liceu Rainha Santa Isabel vai ter casa nova, instalações modernas, onde alunas e mestres usufruirão de condições magníficas para o exercício da sua prestante actividade.
Sr. Presidente: a Universidade do Porto enriqueceu, sem o completar, o seu vasto campo de educação e cultura com a restauração da sua velha e prestigiada Faculdade de Letras, que tanto o dignificou, honrando o Porto. Não seria agradável esquecer a relevância dada a este acontecimento, prestando homenagem de admiração pela obra ali realizada pelo seu magnífico reitor em sincronismo de inteligência e vontade com o Senado Universitário. São precárias, deficientes, as instalações que a universidade ocupa, como há instantes referi, mas estou no convencimento de que o problema terá melhor solução, graças ao apoio que sempre tem dispensado o Sr. Ministro da Educação Nacional e o Sr. Ministro das Obras Públicas, dois grandes amigos da Universidade e da Cidade Invicta.
A obra que em centro de ensino tão notável tem a sua efectividade não abrange só a preparação técnica, científica ou cultural dos seus alunos, porque vai muito mais longe. Realiza trabalho de inteira humanidade, merecida protecção aos alunos dos dois sexos, proporcionando-lhes habitação e alimentação nos seus lares, acolhedores, dotados de magníficas condições de higiene e salubridade, como obra de reconhecida utilidade e alto preço, que é preciso continuar, tornando-a extensiva ao maior número de universitários possível. E, em complemento da sua acção, não é esquecida a vida espiritual da gente moça, que dá à existência aquela soma de virtudes que enobrecem e engrandecem as almas criadas em meios que a Providência, na sua infinita bondade, ilumina e protege.
São em número crescente os alunos que carecidos de meios se distinguem na concessão de prémios, feita à base de provas dadas nos seus exames, através de labor fecundo da sua inteligência. E de inteira justiça o aumento de número daqueles a quem possam e devem ser concedidos subsídios, bolsas de estudo, não se estabelecendo limitações para quantos possuam valorização bastante para as receber. Essas medidas, n pôr em prática, seriam de alto alcance, premiando o valor e o mérito daqueles que realmente o possuem.
Sr. Presidente: o manter-se o progressivo aumento do número de matrículas que se vem verificando nos li-