Debates Parlamentares - Diário 182, p. 158 (1960-12-12)

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158 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

função. O facto, representando para a Santa Casa da Misericórdia um encargo superior a 3000 contos, veio solucionar problema de extraordinário alcance para o Porto o para, o Norte do País, o que é motivo de sincero regozijo e agradecimento. É natural que o seu apetrechamento se torne bastante oneroso s ao Governo caberá, mais uma vez, a palavra e a acção, aplicando ao Hospital-Sanatório Rodrigues Semide os princípios estabelecidos no artigo 12.º da Lei de Meios, que diz respeito à saúde pública e assistência, concedendo-lhes verbas necessárias ao seu objectivo: dar vida e saúde aos que sofrem da terrível bacilemia, que tantos e tão graves prejuízos tem acarretado à Nação.
Resolvido este problema, outros se vêm arrastando, para os quais chamamos a generosa atenção do Governo, e muito especialmente a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas. O Hospital Geral de Santo António é e continuará sendo, através do tempo, absoluta m ente preciso à vida da cidade.
Houve quem pensasse que a entrada em funcionamento do notável e grandioso instituto de assistência que é o Hospital de S. João, hospital do Estado, de manutenção cara, mas necessário, viria resolver, na quase totalidade, os problemas médico-assistenciais da cidade. Semelhante ideia, é absolutamente errónea e no decorrer dos anos mais notório se tornará o erro dos que assim julgavam.
O hospital da Misericórdia não perderá no decorrer de muitos anos a sua importância, e seu valor, embora as suas exigências de melhoria de serviços dependentes das suas instalações imponham reforma compatível com as necessidades efectivas.
É cheia de dificuldades a tarefa a que tem de proceder-se a bem de obter instalações bastantes e condignas que permitam uma mais perfeita orgânica do serviços, dando-lhes lugar próprio, de harmonia com a sua classificação, com a sua utilidade e o seu bom desempenho, atendendo-se ao equilíbrio e à disciplina de um todo que é extraordinariamente grande e complexo na sua movimentação.
Os estudos para solução do problema têm, por força das circunstâncias, de ser demorados, parecendo-nos que o projecto, apresentado pela Comissão de Construções Hospitalares, de construção de um novo corpo a adicionar ao antigo poderia resolvê-lo, visto que este novo corpo a adicionar ao velho, considerado monumento nacional, não o afectaria na monumentalidade da sua estrutura e da sua grandeza.
A maqueta, feita por indicação do Sr. Ministro das Obras Públicas, dá-nos uma ideia clara de um conjunto bastante agradável, dispondo das acomodações suficientes para comportar todos os serviços inerentes às exigências hospitalares.
Para caso de tanta projecção na vida da cidade chamamos a atenção do ilustre Ministro das Obras Públicas, a quem o Porto deve serviços que dificilmente poderão ser pagos tão avultados eles são e toda a população tripeira o reconhece.
Facilitar aquela obra e prestar um benefício de grande monta ao Porto, premiando ao mesmo tempo o esforço da mesa, que vivamente se interessa pela realização do projecto apresentado pela Comissão de Construções Hospitalares, com o qual deve despender-se uma verba aproximada dos 30 000 contos. Realizá-la em breve espaço de tempo é dar saúde a milhares de seres que querem ser úteis à família e à sociedade.
O Hospital Conde de Ferreira é também um grande hospital no seu género, destinado a recolher doentes mentais. E difícil a situação que atravessa, mas- temos esperanças em que seja compreendida.
Não dispondo o Estado de hospital para estes doentes, e por ele utilizado o Hospital Conde do Ferreira, através do Instituto de Assistência Psiquiátrica, que ali faz os seus internamentos, acarretando essa operação à
Santa Casa, encargos sérios, responsáveis pelo déficit anual, bastante aproximado de um milhar de côa tos. E o caso explica-se, porque desde 1954 se mantém o preço das diárias para pelo Instituto, dentro de uma média baixa, que atida à volta de 22$, verba notòriamente desactualizada e insuficiente. O que se passa com o Hospital Júlio de Matos, hospital do Estado, não pode ser motivo no indeferimento das reclamações feitas pelo Hospital Conde de Ferreira, visto aquele ter base para uma melhor defesa económica com o número de doentes ali internados, que é o dobro dos internados no Hospital Conde de Ferreira, o que beneficia a diária média.
Também os encargos da conservação do edifício do Hospital Júlio de Matos e o material respectivo são pagos pelo Estado, sendo a capitação diária de medicamentos formulados pelos clínicos da assistência psiquiátrica muito superior, quase o dobro dos gastos no estabelecimento hospitalar de Lisboa.
Há que remediar esta situação, agravada pelos factos apontados e ainda pelo aumento do custo de vida verificado desde 1054 até hoje. Bem merece a Santa Casa da Misericórdia que o Governo se debruce sobre os seus problemas, que são verdadeiramente nacionais, exigindo recursos para uma instituição que tem prestado incalculáveis benefícios a população do Norte do País.
A baixa, de recursos sofrida pelos rendimentos que a Misericórdia usufrui da sua carteira de papéis de crédito e dos imóveis arrendados a baixo preço é agora insuficiente para encargos acumulados e tão avultados. Os homens que pelas cadeiras da irmandade têm passado, todos animados do mesmo espírito, e aqueles que presentemente as ocupam têm o mandato que querem cumprir, pois a consciência lhe impõe. São individualidades de alta projecção na vida citadina, onde todos, com o seu provedor, gozam de uma autoridade que lhe confere o seu magnífico passado.
As suas medidas de renovação e actualização administrativa estendem-se a outros estabelecimentos, que necessitam ser olhados com merecido desvelo e carinho. Principia-mos pelo Colégio de Nossa Senhora da Esperança, com o seu internato para o sexo feminino, por onde têm passado gerações de senhoras de elevada hierarquia, ao lado de tantas meninas, vivendo na orfandade, que ali conquistaram o seu futuro. Com a ampliação das suas instalações, a que se está procedendo, com o dispêndio aproximado a 5000 contos, para o que foi pedida a, comparticipação do Estado, o Colégio, aprestado com todo o material didáctico, honrará os pergaminhos de ensino que já ostenta.
O aumento de capacidade tão precisa ao Instituto de Surdos-Mudos. com o aproveitamento do edifício do Instituto Dias de Almeida, de neuropsiquiatria infantil, transferido para outra localização, será mais uma tarefa de real proveito, permitindo uma frequência de mais 24 educandos em internamento.
A assistência educativa e de protecção aos cegos, única no Norte do País, separando a secção de asilo da secção de cultura e ensino, necessidade que se impunha resolver, realizando o projecto de um novo corpo a juntar ao velho edifício, cujo custo está orçado em cerca de 300 coutos, dando o Estado a comparticipação que lhe compete, está a caminho de solução.
O que este acto representa de bondade, de carinho e de interesse pelos invisuais não precisa de ser encarecido, porque vive em todas as almas onde a grandeza

158 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182função. O facto, representando para a Santa Casa da Misericórdia um encargo superior a 3000 contos, veio solucionar problema de extraordinário alcance para o Porto o para, o Norte do País, o que é motivo de sincero regozijo e agradecimento. É natural que o seu apetrechamento se torne bastante oneroso s ao Governo caberá, mais uma vez, a palavra e a acção, aplicando ao Hospital-Sanatório Rodrigues Semide os princípios estabelecidos no artigo 12.º da Lei de Meios, que diz respeito à saúde pública e assistência, concedendo-lhes verbas necessárias ao seu objectivo: dar vida e saúde aos que sofrem da terrível bacilemia, que tantos e tão graves prejuízos tem acarretado à Nação.
Resolvido este problema, outros se vêm arrastando, para os quais chamamos a generosa atenção do Governo, e muito especialmente a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas. O Hospital Geral de Santo António é e continuará sendo, através do tempo, absoluta m ente preciso à vida da cidade.
Houve quem pensasse que a entrada em funcionamento do notável e grandioso instituto de assistência que é o Hospital de S. João, hospital do Estado, de manutenção cara, mas necessário, viria resolver, na quase totalidade, os problemas médico-assistenciais da cidade. Semelhante ideia, é absolutamente errónea e no decorrer dos anos mais notório se tornará o erro dos que assim julgavam.
O hospital da Misericórdia não perderá no decorrer de muitos anos a sua importância, e seu valor, embora as suas exigências de melhoria de serviços dependentes das suas instalações imponham reforma compatível com as necessidades efectivas.
É cheia de dificuldades a tarefa a que tem de proceder-se a bem de obter instalações bastantes e condignas que permitam uma mais perfeita orgânica do serviços, dando-lhes lugar próprio, de harmonia com a sua classificação, com a sua utilidade e o seu bom desempenho, atendendo-se ao equilíbrio e à disciplina de um todo que é extraordinariamente grande e complexo na sua movimentação.
Os estudos para solução do problema têm, por força das circunstâncias, de ser demorados, parecendo-nos que o projecto, apresentado pela Comissão de Construções Hospitalares, de construção de um novo corpo a adicionar ao antigo poderia resolvê-lo, visto que este novo corpo a adicionar ao velho, considerado monumento nacional, não o afectaria na monumentalidade da sua estrutura e da sua grandeza.
A maqueta, feita por indicação do Sr. Ministro das Obras Públicas, dá-nos uma ideia clara de um conjunto bastante agradável, dispondo das acomodações suficientes para comportar todos os serviços inerentes às exigências hospitalares.
Para caso de tanta projecção na vida da cidade chamamos a atenção do ilustre Ministro das Obras Públicas, a quem o Porto deve serviços que dificilmente poderão ser pagos tão avultados eles são e toda a população tripeira o reconhece.
Facilitar aquela obra e prestar um benefício de grande monta ao Porto, premiando ao mesmo tempo o esforço da mesa, que vivamente se interessa pela realização do projecto apresentado pela Comissão de Construções Hospitalares, com o qual deve despender-se uma verba aproximada dos 30 000 contos. Realizá-la em breve espaço de tempo é dar saúde a milhares de seres que querem ser úteis à família e à sociedade.
O Hospital Conde de Ferreira é também um grande hospital no seu género, destinado a recolher doentes mentais. E difícil a situação que atravessa, mas- temos esperanças em que seja compreendida.
Não dispondo o Estado de hospital para estes doentes, e por ele utilizado o Hospital Conde do Ferreira, através do Instituto de Assistência Psiquiátrica, que ali faz os seus internamentos, acarretando essa operação à
Santa Casa, encargos sérios, responsáveis pelo déficit anual, bastante aproximado de um milhar de côa tos. E o caso explica-se, porque desde 1954 se mantém o preço das diárias para pelo Instituto, dentro de uma média baixa, que atida à volta de 22$, verba notòriamente desactualizada e insuficiente. O que se passa com o Hospital Júlio de Matos, hospital do Estado, não pode ser motivo no indeferimento das reclamações feitas pelo Hospital Conde de Ferreira, visto aquele ter base para uma melhor defesa económica com o número de doentes ali internados, que é o dobro dos internados no Hospital Conde de Ferreira, o que beneficia a diária média.
Também os encargos da conservação do edifício do Hospital Júlio de Matos e o material respectivo são pagos pelo Estado, sendo a capitação diária de medicamentos formulados pelos clínicos da assistência psiquiátrica muito superior, quase o dobro dos gastos no estabelecimento hospitalar de Lisboa.
Há que remediar esta situação, agravada pelos factos apontados e ainda pelo aumento do custo de vida verificado desde 1054 até hoje. Bem merece a Santa Casa da Misericórdia que o Governo se debruce sobre os seus problemas, que são verdadeiramente nacionais, exigindo recursos para uma instituição que tem prestado incalculáveis benefícios a população do Norte do País.
A baixa, de recursos sofrida pelos rendimentos que a Misericórdia usufrui da sua carteira de papéis de crédito e dos imóveis arrendados a baixo preço é agora insuficiente para encargos acumulados e tão avultados. Os homens que pelas cadeiras da irmandade têm passado, todos animados do mesmo espírito, e aqueles que presentemente as ocupam têm o mandato que querem cumprir, pois a consciência lhe impõe. São individualidades de alta projecção na vida citadina, onde todos, com o seu provedor, gozam de uma autoridade que lhe confere o seu magnífico passado.
As suas medidas de renovação e actualização administrativa estendem-se a outros estabelecimentos, que necessitam ser olhados com merecido desvelo e carinho. Principia-mos pelo Colégio de Nossa Senhora da Esperança, com o seu internato para o sexo feminino, por onde têm passado gerações de senhoras de elevada hierarquia, ao lado de tantas meninas, vivendo na orfandade, que ali conquistaram o seu futuro. Com a ampliação das suas instalações, a que se está procedendo, com o dispêndio aproximado a 5000 contos, para o que foi pedida a, comparticipação do Estado, o Colégio, aprestado com todo o material didáctico, honrará os pergaminhos de ensino que já ostenta.
O aumento de capacidade tão precisa ao Instituto de Surdos-Mudos. com o aproveitamento do edifício do Instituto Dias de Almeida, de neuropsiquiatria infantil, transferido para outra localização, será mais uma tarefa de real proveito, permitindo uma frequência de mais 24 educandos em internamento.
A assistência educativa e de protecção aos cegos, única no Norte do País, separando a secção de asilo da secção de cultura e ensino, necessidade que se impunha resolver, realizando o projecto de um novo corpo a juntar ao velho edifício, cujo custo está orçado em cerca de 300 coutos, dando o Estado a comparticipação que lhe compete, está a caminho de solução.
O que este acto representa de bondade, de carinho e de interesse pelos invisuais não precisa de ser encarecido, porque vive em todas as almas onde a grandeza

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