Debates Parlamentares - Diário 182, p. 156 (1960-12-12)

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156 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

guinas vozes obrigados a conceder-lhe auxílio para assim poder continuar a sua exploração.
Tínhamos o maior interesse em que semelhante explorarão continuasse, visto u exportação de minério de Goa se tornar difícil se assim não fosse, pois no ano que decorre devem ter-se, exportado pelo porto do Mormugão 5 milhões de toneladas de minério.
Realizadas as obras previstas, tornar-se-á o porto de Mormugão capaz de dar saídas que podem atingir 8 milhões de toneladas, ou ainda mais, o que representa grande valor.
Após laboriosas diligências, e na impossibilidade de poder manter-se a concussão, a W. I. P. denunciou o contrato, que deverá terminar em 31 de Março de 1901. Somos, assim, levados ao resgate, que, exigindo o sacrifício na importância de 1 100 000 libras, nos evita grandes transtornos e prejuízos. que certamente sofreríamos se assim se não procedesse.
Sr. Presidente: representa, nesta emergência, a nossa atitude um grande triunfo de Portugal, merecendo inteiramente o melhor aplauso esta medida governativa do tão alia projecção e importância, bem demonstrativa das possibilidades que afirmamos unânimemente em todos os campos e a todos os instantes, trabalhando e lutando pela grandeza, e perenidade da Pátria, aqui, já longe na Índia, e em todo o território do aquém e além-mar que é Portugal.
Sr. Presidente: os problemas de saúde e assistência são, na sua execução, fonte de trabalhosas canseiras e de responsabilidades de quantos se dedicam a dar solução às graves e delicadas questões que encerram. É a saúde de um povo o mais claro e eloquente índice do seu progresso, ligado, neste aspecto, aos problemas de educação e do cultura.
Através de estatísticas fornecidas por certas actividades é-nos permitido avaliar com relativa segurança o desenvolvimento e a prosperidade do um povo, visto estes factores concorrerem fundamentalmente para uma melhoria de capacidade orgânica dos indivíduos na luta a sustentar pela vida. Os povos são ricos e prósperos quando os seus elementos constitutivos suo física e moralmente fortes, dispondo de robustez, inteligência, firmeza de ânimo e vontade, para, dentro das responsabilidades que lhes cabem, ordenada o confiadamente se entregarem aos cargos ou ofícios em que foram educados e com firme devoção procurarem um melhor futuro ao seu agregado familiar, célula que no seu conjunto forma a Nação.
Proteger a manter a saúde do povo capital inigualável no sou rendimento, de que a Nação é fiel depositária, é contribuir fundamentalmente para dar à sociedade de hoje e de amanhã os meios precisos para combate à doença, fonte do inércia, inimiga do trabalho, lançando o homem na miséria e na morte.
Assim o compreendem inteligentemente as entidades responsáveis, não regateando as verbas necessárias à profilaxia e ao combate a enfermidades que tantos prejuízos acarretam à humanidade.
Saúde e educação são, dentro do conceito geral, n afirmação de uma necessidade o de um valor que se impõe como factor solucionista do problema humano, pela sua acção vivificante levada a cabo pela acção do medidas baseadas no aproveitamento de todos os recursos de que a medicina dispõe, libertando o indivíduo da dor que o oprimo, da doença que o imobiliza e lhe rouba a saúde, a maior dádiva da Providência.
Sr. Presidente: postas estas considerações, que valem pelo que representam, quero agora ocupar-me do problema da saúde e assistência do Porto, onde, como em toda a parte, são factores básicos da máxima influência na vida económica e social da sua população, questões bem estudadas pelos economistas nas suas incidências, cuja rentabilidade ocupa o mais alto grau na escala de valores, visto o capital humano sofrer notáreis oscilações, máxima e mínima, em face do estado de saúde ou de doença.
Estes problemas, Sr. Presidente, revestem no Porto, naquela grande metrópole do trabalho, extraordinariamente movimentada e progressiva, numa actividade constante e realizadora, revestem ali, como ia dizendo, aspectos bem diversos dos verificados noutras regiões.
Em parte alguma como naquela cidade, se pratica em todo o seu esplendor, em toda a sua beleza, a caridade, que se desdobra e se multiplica nas mais diversas obras de benemerência e comprovada acção, na luta pelo bem dos pobres e dos doentes.
A assistência médico-social do Porto foi realizada a través de séculos pela própria cidade, pelas suas actividades, com iniciativa particular dos seus habitantes, e ainda, em avultada escala, pela Igreja e pelos seus conventos, tornados fiéis executores e depositários da missão que Deus lhes outorgou.
O Porto honra-se com este facto e vangloria-se com a obra da Santa Casa da Misericórdia, a mais magnificente instituição de caridade existente em Portugal, que se multiplica numa actividade extraordinária, através da larga série, de estabelecimentos assistenciais que dirige e mantém, seguindo seu caminho, onde os sacrifícios não contam e os interesses materiais são ignorados, obedecendo apenas à doutrina que tem no seu pendão o lema da caridade, a mais bela virtude humana.
Pode bem afirmar-se que o Estado não teve, durante séculos, de dedicar especial atenção aos problemas assistenciais do Porto, solucionados como era pela generosidade dos seus habitantes. Mudaram os tempos, e com esta mudança a vida dos grandes aglomerados, como dos pequenos, sofreu untáveis transformações. O Porto continua entregue à sua tão relevante acção, através da Santa Casa da Misericórdia e das ordens que se empenham na obra comum, como as Ordens do Carmo, do Terço, da Trindade, de S. Francisco e de Santa Maria, e, de tantas outras instituições que hoje têm já necessidade do valioso auxílio do Estado com o contributo, que ele, não nega e vem demonstrando. O Hospital de S. João, obra do extraordinária grandeza, demonstra bem o interesse que o Estado dedica àquela cidade, contribuindo hoje com subsídios largos, mas insuficientes, para manutenção activa de tantas instituições de caridade e assistência espalhadas pela cidade e pelo seu distrito.
Estamos absolutamente certos de que na vigília permanente em que o Governo se mantém não esquece, dentro das possibilidades da hora que atravessamos, o cumprimento das obrigações que sempre soube manter.
Senhor Presidente: são manifestamente claras as necessidades assistenciais que afligem a população, embora as estatísticas nos demonstrem, com inteira verdade, a baixa da gravidade que acusavam alguns decénios atrás. A luta contra a doença não pode afrouxar e o combate à tuberculose continuará a ter preferência na assistência à doença e ao desenvolvimento do programa de combate à tuberculose, pelo que serão inscritas no Orçamento Geral do Estado as verbas indispensáveis, como diz a proposta de Lei de Meios, no seu artigo 11.º
E assim tem de ser, não devendo negar-se o necessário para combate da mais devastadora das doenças que grassam no nosso meio, prosseguindo no caminho traçado, mantendo e enriquecendo o arsenal antiuberculoso, na sua profilaxia e na sua cura.

156 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182guinas vozes obrigados a conceder-lhe auxílio para assim poder continuar a sua exploração.
Tínhamos o maior interesse em que semelhante explorarão continuasse, visto u exportação de minério de Goa se tornar difícil se assim não fosse, pois no ano que decorre devem ter-se, exportado pelo porto do Mormugão 5 milhões de toneladas de minério.
Realizadas as obras previstas, tornar-se-á o porto de Mormugão capaz de dar saídas que podem atingir 8 milhões de toneladas, ou ainda mais, o que representa grande valor.
Após laboriosas diligências, e na impossibilidade de poder manter-se a concussão, a W. I. P. denunciou o contrato, que deverá terminar em 31 de Março de 1901. Somos, assim, levados ao resgate, que, exigindo o sacrifício na importância de 1 100 000 libras, nos evita grandes transtornos e prejuízos. que certamente sofreríamos se assim se não procedesse.
Sr. Presidente: representa, nesta emergência, a nossa atitude um grande triunfo de Portugal, merecendo inteiramente o melhor aplauso esta medida governativa do tão alia projecção e importância, bem demonstrativa das possibilidades que afirmamos unânimemente em todos os campos e a todos os instantes, trabalhando e lutando pela grandeza, e perenidade da Pátria, aqui, já longe na Índia, e em todo o território do aquém e além-mar que é Portugal.
Sr. Presidente: os problemas de saúde e assistência são, na sua execução, fonte de trabalhosas canseiras e de responsabilidades de quantos se dedicam a dar solução às graves e delicadas questões que encerram. É a saúde de um povo o mais claro e eloquente índice do seu progresso, ligado, neste aspecto, aos problemas de educação e do cultura.
Através de estatísticas fornecidas por certas actividades é-nos permitido avaliar com relativa segurança o desenvolvimento e a prosperidade do um povo, visto estes factores concorrerem fundamentalmente para uma melhoria de capacidade orgânica dos indivíduos na luta a sustentar pela vida. Os povos são ricos e prósperos quando os seus elementos constitutivos suo física e moralmente fortes, dispondo de robustez, inteligência, firmeza de ânimo e vontade, para, dentro das responsabilidades que lhes cabem, ordenada o confiadamente se entregarem aos cargos ou ofícios em que foram educados e com firme devoção procurarem um melhor futuro ao seu agregado familiar, célula que no seu conjunto forma a Nação.
Proteger a manter a saúde do povo capital inigualável no sou rendimento, de que a Nação é fiel depositária, é contribuir fundamentalmente para dar à sociedade de hoje e de amanhã os meios precisos para combate à doença, fonte do inércia, inimiga do trabalho, lançando o homem na miséria e na morte.
Assim o compreendem inteligentemente as entidades responsáveis, não regateando as verbas necessárias à profilaxia e ao combate a enfermidades que tantos prejuízos acarretam à humanidade.
Saúde e educação são, dentro do conceito geral, n afirmação de uma necessidade o de um valor que se impõe como factor solucionista do problema humano, pela sua acção vivificante levada a cabo pela acção do medidas baseadas no aproveitamento de todos os recursos de que a medicina dispõe, libertando o indivíduo da dor que o oprimo, da doença que o imobiliza e lhe rouba a saúde, a maior dádiva da Providência.
Sr. Presidente: postas estas considerações, que valem pelo que representam, quero agora ocupar-me do problema da saúde e assistência do Porto, onde, como em toda a parte, são factores básicos da máxima influência na vida económica e social da sua população, questões bem estudadas pelos economistas nas suas incidências, cuja rentabilidade ocupa o mais alto grau na escala de valores, visto o capital humano sofrer notáreis oscilações, máxima e mínima, em face do estado de saúde ou de doença.
Estes problemas, Sr. Presidente, revestem no Porto, naquela grande metrópole do trabalho, extraordinariamente movimentada e progressiva, numa actividade constante e realizadora, revestem ali, como ia dizendo, aspectos bem diversos dos verificados noutras regiões.
Em parte alguma como naquela cidade, se pratica em todo o seu esplendor, em toda a sua beleza, a caridade, que se desdobra e se multiplica nas mais diversas obras de benemerência e comprovada acção, na luta pelo bem dos pobres e dos doentes.
A assistência médico-social do Porto foi realizada a través de séculos pela própria cidade, pelas suas actividades, com iniciativa particular dos seus habitantes, e ainda, em avultada escala, pela Igreja e pelos seus conventos, tornados fiéis executores e depositários da missão que Deus lhes outorgou.
O Porto honra-se com este facto e vangloria-se com a obra da Santa Casa da Misericórdia, a mais magnificente instituição de caridade existente em Portugal, que se multiplica numa actividade extraordinária, através da larga série, de estabelecimentos assistenciais que dirige e mantém, seguindo seu caminho, onde os sacrifícios não contam e os interesses materiais são ignorados, obedecendo apenas à doutrina que tem no seu pendão o lema da caridade, a mais bela virtude humana.
Pode bem afirmar-se que o Estado não teve, durante séculos, de dedicar especial atenção aos problemas assistenciais do Porto, solucionados como era pela generosidade dos seus habitantes. Mudaram os tempos, e com esta mudança a vida dos grandes aglomerados, como dos pequenos, sofreu untáveis transformações. O Porto continua entregue à sua tão relevante acção, através da Santa Casa da Misericórdia e das ordens que se empenham na obra comum, como as Ordens do Carmo, do Terço, da Trindade, de S. Francisco e de Santa Maria, e, de tantas outras instituições que hoje têm já necessidade do valioso auxílio do Estado com o contributo, que ele, não nega e vem demonstrando. O Hospital de S. João, obra do extraordinária grandeza, demonstra bem o interesse que o Estado dedica àquela cidade, contribuindo hoje com subsídios largos, mas insuficientes, para manutenção activa de tantas instituições de caridade e assistência espalhadas pela cidade e pelo seu distrito.
Estamos absolutamente certos de que na vigília permanente em que o Governo se mantém não esquece, dentro das possibilidades da hora que atravessamos, o cumprimento das obrigações que sempre soube manter.
Senhor Presidente: são manifestamente claras as necessidades assistenciais que afligem a população, embora as estatísticas nos demonstrem, com inteira verdade, a baixa da gravidade que acusavam alguns decénios atrás. A luta contra a doença não pode afrouxar e o combate à tuberculose continuará a ter preferência na assistência à doença e ao desenvolvimento do programa de combate à tuberculose, pelo que serão inscritas no Orçamento Geral do Estado as verbas indispensáveis, como diz a proposta de Lei de Meios, no seu artigo 11.º
E assim tem de ser, não devendo negar-se o necessário para combate da mais devastadora das doenças que grassam no nosso meio, prosseguindo no caminho traçado, mantendo e enriquecendo o arsenal antiuberculoso, na sua profilaxia e na sua cura.

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