174 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183
não dispensa o exame do tempo passado nem a conclusão do que tinham sido arrumados em matéria de conceito social que se harmonizava com o abandono e com a inutilidade. Se, por um lado, semelhante determinação representa a imagem da lei da natureza, ela é entretanto, contrária e sensibilidade humana, à delicadeza do espírito e às inani {estações do coração; os homens devem ser constantemente acompanhados com aplauso do natureza moral em razão directa da idade, numa homenagem sincera dedicada ao seu esforço e oferecida à guarda dos valores que impressionam o espírito e afectam a estrutura da sociedade. Os militares desejam ser apreciados em todos os sons actos por militares e sentem a mudança de ambiente quando se lhes apresenta uma ética diferente e um clima desconhecido.
Tantas circunstâncias determinam plano de evidência para aquela medida governamental, que estiver também no pensamento desta Assembleia; dão justa razão ao agradecimento que se afirma e significam motivo de confiança dos militares.
E, já que o sentido das considerações envolve a situação de militares que circunstâncias permitidas determinaram em condição de natural apontamento, justifica-se, perfeitamente, uma outra referência que não escapa à reflexão e se instalara na sensibilidade dos militares: a modéstia das honras fúnebres dedicadas à homenagem dos oficiais reformados.
O artigo 94.º do Regulamento de Continências e Honras Militares determina, em esquema de uniformidade rigorosa, que as honras referidas sejam prestadas, em significado de simples acompanhamento, por uma formula de um cabo e oito soldados, quando se trata de oficiais que não façam parte dos quadros das unidades ou escolas militares, da reserva ou reformados. São demasiadamente simplificadas as últimas homenagens oferecidas e consagradas nos oficiais quo, por virtude ou por felicidade, tantas vezes cobriram de glória e prestígio as forças armadas e enalteceram a Pátria. Considerado na naturalidade da atitude e na modéstia do efectivo, reconhece-se que o problema foi situado em princípio de simplificação excedida: a formação constituída por um cabo e oito soldados é representação reduzida em demasia para corresponder ao prestígio do oficial que teria porventura desenvolvido actividade prolongada no meio; semelhante acompanhamento situa-se em plano de extrema simplicidade em relação a um oficial que teria desempenhado em tempos anteriores o comando efectivo e prestigiado de unidades aquarteladas na localidade; tal honra é infinitamente modesta para interpretar o respeito e a consideração devidos ao prestígio de uni oficial general, que no quartel último da vida se identificara com o ambiente local.
Foi manifestado, com sinceridade e com justificada satisfação, embora com modéstia corta, o agradecimento por tantas atenções dispensadas à condição dos reformados; pede-se o mesmo espírito carinhoso para o prolongamento das últimas homenagens devidas a tantos oficiais gloriosos e prestigiados, na convicção admitida de que esta sugestão será considerada nos trabalhos em curso para efeito de actualização das normas orgânicas e das regras funcionais das forças armadas, elementos vigilantes da defesa da Pátria e índices rigorosos do exacto sentido nacional nos quadros difíceis e incertos da vida portuguesa; elas afirmam, no momento, a atitude indiscutível de Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: nas últimas legislaturas tenho-mo ocupado na Assembleia Nacional do importante problema das comunicações para a nossa ilha da Madeira. No intervalo dos trabalhos desta Câmara foi aberto ao tráfego o aeródromo da ilha de Porto Santo, tendo sido o arquipélago visitado por S. Exa. o Ministro das Comunicações. Tinham sido concluídas as experiências laboratoriais mandadas efectuar no estrangeiro quanto à viabilidade da construção de uni aeródromo em Santa Catarina, na Madeira, e a população desta ilha aguardava com ansiedade a solução definitiva a dar a uni problema que tocava os seus interesses fundamentais.
O Sr. Ministro das Comunicações fez-se acompanhar à Madeira de alguns dos sons seus mais categorizados e directos colaboradores, o em reunião pública que promoveu e a que assistiram as autoridades e representantes da imprensa local enunciou as linhas gerais que dominariam a solução do problema das comunicações aéreos para aquele arquipélago. Para já, estabelecimento do carreiras aéreas para Porto Santo, com ligação marítima para o Funchal. A seguir, início dos trabalhos a realizar para a rápida construção de um aeródromo em Santa Catarina, perto da vila de Santa Cruz, na ilha da Madeira, local para esse fim definitivamente escolhido, depois das experiências laboratoriais efectuadas lá fora e dos estudos realizados pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil.
Com verdadeiro espírito de franqueza e com a sinceridade com que tenho tratado deste problema, na Assembleia Nacional, devo dizer que muitos madeirenses prefeririam que se encarasse a possibilidade da construção de um aeródromo noutro local, onde os ventos dominantes diminuíssem a percentagem do número de dias que, durante o ano, o aeródromo de Santa Catarina possivelmente, terá de estar encerrado ao tráfego. Destes anseio se fizeram eco conterrâneos meus, alguns na imprensa, com outro propósito que não fosse o de serem úteis à ilha onde nasceram o por cujo progresso e desenvolvimento lhes assiste o direito de pugnarei.
O Sr. Ministro das Comunicações pôs, porém, o problema com grande clareza: encarar a possibilidade da construção de um aeródromo noutro local que não fosse. Santa Catarina, era protelar aquela mesma construção, pelo menos pelo tempo necessário para n realização do novos estudos e experiências. É no outro local quo se provia como satisfazendo as condições necessárias para esse fim - S. Martinho - era tão elevado o custo das expropriações e da remoção de terras quo a obra era praticamente inviável em face das actuais realidades orçamentais.
Como Deputado da Nação tive de curvar-me perante as razões expostas. Contrariar a solução adoptaria pelo Governo podia ter como consequência privar a Madeira do possuir, nos tempos mais próximos, o aeródromo por que tanto anseia. Não quis tomar sobre mim essa responsabilidade.
Ao definir esta atitude perante a Assembleia Nacional, que sempre me ouviu com paciência e generosidade, só posso ardentemente desejar que o aeródromo de Santa Catarina, em conjunto com o de Porto Santo e, com ligações marítimas capazes, possa contribuir para resolver eficientemente o problema das comunicações para a Madeira. E eu, que dele tantas vezes me ocupei nesta Câmara, apelando para o Governo, chamando a sua atenção, solicitando informas, faltaria a um elementar dever de consciência se não prestasse ao Sr. Engenheiro Carlos Ribeiro e aos seus colaboradores da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a minha homenagem pelo interesse que dedicaram a este assunto.
Vozes: - Muito bem, muito bem !