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14 DE DEZEMBRO DE 1960 179

Para a terapêutica a usar na cura de maleita tão grave e para que os efeitos esperados sejam rápidos como é de desejar é mister também promover desde já nas regiões subevoluídas o estabelecimento de comissões conjuntas de planeamento, abrangendo os vários serviços departamentais do Estado e da organização corporativa intervenientes no estudo e mais tarde, na execução dos trabalhos previstos. Refiro-me especialmente aos departamentos agronómicos, veterinários e florestais, aos de obras públicas, com especial relevo para os de estradas, hidráulica agrícola, urbanização, etc., e ainda aos dos serviços industriais. Em alguns casos bastará, para colher assinalado êxito, isto em referência a centenas e centenas de hectares de território montanhoso, a abertura de poucas centenas de quilómetros de estradas florestais, facultando vida mais fácil para inúmeras povoações hoje quase que isoladas e a saída dos produtos florestais dessas serranias hoje em fase adiantada de delapidação por falta de revestimento florestal. Noutros casos será a introdução da prática dos modernos e económicos processos de rega por aspersão onde for de aconselhar economia da água e mais barata sistematização do terreno. Noutras, a realização de pequenas obras de hidráulica agrícola que representem pequenos encargos de instalação e de conservação para a lavoura, permitindo apreciáveis possibilidades de intensificação cultural.
Noutras ainda a prática de oportunas medidas de crédito, facultando ao pequeno proprietário de terra florestal possibilidades de revestimento de milhares de hectares de serranias, como as que se interpõem entre o Alentejo e o Algarve, contribuindo como valioso sucedâneo para o aproveitamento da mão-de-obra sobrante de certas indústrias mineiras decadentes, como a de S. Domingos. E inúmeros outros casos poderíamos apresentar, quer referentes às províncias metropolitanas, quer às de além-mar, onde são frequentes regiões de climas suaves, que facultam a fácil colonização com mão-de-obra branca, desviando para lá populações sobrantes da metrópole continental e insular. Bastará para tal apenas perfeita conjugação dos serviços estaduais intervenientes.
Mas há ainda uma circunstância de excepcional importância que é mister não esquecer como condição de sucesso do que fica apontado. Refiro-me à imperiosa necessidade de criar uma sólida infra-estrutura técnica necessária ao planeamento e execução das medidas apontadas. Práticas agrícolas e pecuários, práticas florestais, regentes agrícolas e florestais há na realidade que fazer a sua preparação intensiva aquém e além--mar, utilizando para tal as escolas industriais já existentes em muitas cidades do Império, por forma já apontada em outra intervenção nesta Assembleia. E, também em relação ao ensino superior, dê-se, sem demora, às Faculdades de Ciências de Lisboa, do Porto e de Coimbra a possibilidade de realizarem os cursos gerais de engenharia agronómica e florestal e crie-se, no Norte do País, onde a população escolar é mais densa, uma escola superior de silvicultura em meio florestal mais adequado para a preparação dos futuros orientadores do fomento florestal do Império.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim, concluindo esta minha modesta intervenção, direi: os seguintes pontos capitais que passo a apresentar constituirão o sólido apoio estrutural da política de largos investimentos em que a Nação anda empenhada, para que ela nos conduza a um acréscimo significante do nível de vida da gente portuguesa. Vamos enunciá-los segundo uma ordem que, se não corresponde talvez a uma perfeita hierarquia de valores, está, porém, de acordo com o mais lógico encadeamento dos factores considerados quanto à sua actuação no complexo económico nacional. Eis os pontos referidos:
1. O conjunto estrutural, digamos a infra-estrutura económica, da Nação deverá constituir um todo não embora cada uma das suas partes não deixe de exprimir os reflexos diferenciais do ambiente continental em que está incluída.
2. O aproveitamento progressivo, dentro das possibilidades económicas do País, de todas as fontes de energia prospectadas impõe-se como questão fundamental, e também a distribuição racional do seu uso por forma a permitir o desenvolvimento harmónico das diferentes regiões do Império, mais ou menos evoluídas.
3. O necessário adensamento das malhas da rede de circulação terrestre (rodoviária e ferroviária), aérea, fluvial e marítima e respectivos nós de interligação e de apoio, por forma a permitir, com o mínimo de perdas derivadas da concorrência, a ampliação substancial dos mercados interno e externo. Há, de facto, que ter em linha de conta que dentro das nossas fronteiras existe ainda um elevado potencial de produção e de consumo regionais adormecidos, por deficiência da indispensável activação circulatória.
4. Dê-se objectivação rápida, dentro das possibilidades de investimento, a uma política hidráulica nacional, até aos limites do horizonte definido pelo condicionalismo económico das utilizações de água da rega, mas tenha-se em atenção, quanto aos limites a atingir, que o uso da água como fertilizante do solo deverá ser considerado de interesse público. Política, aliás, de índole semelhante à, que julgo dever seguir-se quanto aos problemas relacionados com a captação das fontes de energia, construção e conservação das redes circulatórias e respectivos nós de ligação e apoio, distribuição de electricidade e estabelecimento de algumas unidades da infra-estrutura industrial.
5. Extensificação da cobertura florestal até se atingir o equilíbrio da paisagem rústica. Usar, nos povoamentos a desenvolver, as essências típicas dos climaccs e, dentro do condicionalismo fitogeográfico, certas espécies exóticas de relevante interesse económico, quando isso não venha a afectar a prudente conservação do solo.
As possibilidades de realização deste importante trabalho coincidem, quanto ao emprego da mão-de-obra, com a fase evolutiva em que se situa, no presente, o complexo económico-social da Nação, fase que, contudo, julgo ser de duração inferior ao período de tempo previsto para completa execução do plano de povoamento florestal.
6. É de aconselhar a extensificação apreciável do território submetido a cultura intensiva, fixados os limites definidos pela harmonização da paisagem e conveniente conservação do solo. Deve recorrer-se para tal às técnicas de terraceamento, de cultura em faixas e outras e a processos de plantação e rega que não exijam onerosas sistematizações do terreno.
7. Impõe-se a adaptação da exploração da terra, quanto às características dimensionais das empresas e condicionalismo do seu uso, ao facies do meio ambiente solo-clima, às novas possibilidades culturais derivadas do fomento regional por intervenção da política do investimentos já referida e à, demografia. Para se atingir este equilíbrio fundamental, que apresenta incidências profundas na vida económica e social da Nação, há que fazer actuar, com todo o seu poder estimulante, a acção do imposto, degressivo para os empreendimentos que mais se aproximem do serviço do bem comum e progressivo para os que mais dele se afastem.