9 DE FEVEREIRO DE 1961 423

O saneamento e o robustecimento dos erários dos municípios impõe-se como medida de conteúdo em nada inferior ao idas grandes iniciativas nacionais.

O equilíbrio estável das suas finanças é, por isso, a base a partir da qual se deve estruturar toda a política rodoviária das câmaras municipais, permitindo até impor-lhes que, juntamente com a construção de novas vias, não deixem de tratar da reparação e conservação das existentes.

É por isso que, em meu juízo, antes de alcançado esse equilíbrio se não torna, também possível promulgar o Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais, igualmente editado pelo Ministério das Obras Públicas e de que já foi dado a esta Câmara o devido conhecimento.

Documento de muito saliente valor, em que se definem princípios hoje de certa maneira inexistentes, ele pressupõe, não câmaras municipais de finanças cadavéricas, mas organismos económicamente robustos para suportarem os muitos encargos que vem criar.

A seu tempo, porém, se apreciará este projectado regulamento, que oferece muitos aspectos de saliente interesse.

E, Sr. Presidente, ao terminar as minhas considerações, quero deixar uma leve referência ao panorama rodoviário do distrito de Coimbra.

A despeito de não ser o meu distrito dos mais desfavorecidos no tocante à viação rural, mesmo assim tem necessidades de grande monta a satisfazer.

Há cerca de 4 anos, notava-se que nos seus 17 concelhos ainda existiam, em 2328 povoações, cerca de 600 que, com mais de 50 habitantes, se mantinham isoladas.

De então para cá as coisas sofreram sensível melhoria, mas está ainda muito longe a solução satisfatória que se deseja e se impõe.

Tem sido muito notável a acção das câmaras municipais e, em muitos concelhos, nomeadamente naqueles que se integram na área da comarca de Arganil e são os de Arganil, Góis e Pampilhosa da Serra, o integral devotamento das agremiações regionalistas aos problemas da viação local.

De salientar também os acessos construídos pelos serviços florestais, que têm produzido melhoramento de muita valia.

Mas nota-se uma extrema necessidade de grandes reparações concomitantemente com o desenvolvimento do plano de construções.

São volvidos dois anos consecutivos em que chuvas muito persistentes e abundantes comprometeram ou arruinaram os pavimentos das rodovias existentes.

Não têm as câmaras municipais do distrito de Coimbra possibilidades financeiras para a tudo acudirem.

Carecem, por isso, de substancial ajuda e auxílio do Estado, já que não têm processo de se ressarcirem de tão grandes prejuízos.

Nas reuniões que têm realizado, com inalterável regularidade, sob a égide do Sr. Governador Civil, as câmaras municipais deste distrito, reuniões em que, com alto espírito construtivo, se versam todos os problemas da vida local e se acertam colaborações e definem princípios de orientação do mais construtivo alcance, se tem reconhecido o somatório das grandes necessidades existentes.

Não as desconhece o Governo, a quem têm sido apresentadas por forma bem definida.

Merecem por isso ser devidamente consideradas, pois são justíssimas aspirações, a que a localização não furta valor, antes confere verdadeiro alcance nacional.

A nenhuma individualizarei neste momento, já que são todas da mesma flagrante necessidade.

E termino, Sr. Presidente, querendo fazê-lo como comecei.

Não pode deixar de se reconhecer o inteiro devotamento do Sr. Ministro das Obras Públicas e do Governo aos grandes problemas do muito sacrificado mundo rural.

A proposta de lei que nos foi submetida afirma-o categoricamente.

Esse devotamento, contudo, para ser eficaz, exige, como deixei dito, que sem tardanças se dignifique e consolide a posição dos municípios, aliviando-os da torturante debilidade financeira a que têm estado submetidos.

Não deixará o Governo de considerar esta situação, já que não pode prescindir da empenhada ajuda de tão categorizados fomentadores do engrandecimento nacional.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão com a mesma ordem do dia de hoje. Está encerrada, a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Américo Cortês Pinto.
Américo da Costa Ramalho.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Nunes Fernandes.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA