464 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 201

do rendimento per capita, cuja marcha nos não honra e no qual poderosamente influi a classe rural.
Não nos têm faltado estudos profundos em que se analisam até ao âmago as questões fundamentais da nossa agricultura: dimensões de exploração, tratamento de solos, adaptação de sementes, estudos de cultura, escolha de pecuária, modernização das técnicas, colocação de produtos, industrialização de produção, ele. Fala-se nos excelentes serviços prestados pelos actores agrícolas e nas máquinas que se deslocam os locais de trabalho como colaboradores do esforço humano e origem de melhor rendimento de exploração; simplesmente, essas excelentes máquinas auxiliares, quando não indispensáveis a novas culturas, muito embora se situem na tão lamentada lavoura, não goram, como as suas irmãs destinadas à indústria, de igual protecção de natureza fiscal e negam as suas características de velocidade por não haver possibilidade de deslocação através de caminhos cuja construção se perde, como a própria actividade que servem, na noite dos tempos.
Louvemos, portanto, o diploma, que, não contemplando por estar fora do seu âmbito, todos os problemas que dificultam a mecanização da lavoura, a serve grandemente na medida em que permite melhor aproveitamento do pessoal e utilização total da máquina, numa rapidez de trabalho e de melhor escoamento dos produtos agrícolas.
Dizia Ataturk que «a actividade e a força da vida económica são proporcionais ao grau e à situação dos meios de comunicação», e no relatório final preparatório do II Plano de Fomento, também ao ocupar-se de transportes, faz-se a observação de que o há que ter atenção à influência directa e indirecta que o desenvolvimento de tais actividades tem na expansão de outros sectores»; temos, portanto, outras tantas razões para classificarmos de medida eficazmente económica, no mais lato sentido, aquela que se contém na proposta de lei que discutimos, com um reflexo pulverizado para tido o País a servir a produtividade da agricultura.
Este é o primeiro aspecto que nos ocorre na análise do problema. Outro, de não menos importância, situa-se no campo social e de justiça; outra vez Pio XII, ao referir-se à mensagem cristã, afirma que deve ser «a alma de uma civilização rural que integre os progressos válidos devidos aos meios técnicos ...». Vai, nos seus efeitos, o diploma permitir que a civilização avance nas regiões mais atrasadas, não será um avanço no sentido de transformar o País numa grande cidade, seguindo o fatalismo filosófico de que a civilização não para enquanto não tiver transformado a terra inteira numa cidade imensa; será, antes, um dique a opor ao êxodo rural, alimentado pelo conforto de uma vida, pelo abandono da esperança e por uma miragem de uma vida citadina em que as luzes parecem traduzir a opulência de uma sociedade.
Estabelecer-se-ão ligações exógenas que permitirão a difusão da cultura, levarão ao campo os benefícios do progresso sem a colectivização do homem, a que a cidade o condena; dar-se-lhe-á a consciência da sua personalidade, garantir-se-lhe-á a desproletarização como base económica, prestar-se-lhe-á justiça à sua condição humana.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Passamos a vida a proclamar, em frase que só vai tornando lugar-comum, que o homem é a maior riqueza de uma nação. Para que os actos não desmintam os conceitos impõe-se que se resolva o problema de isolamento dos aglomerados em que por esse País se vive. O homem que não pode ter a assistência módica eficiente; que a falta de contacto leva ao esquecimento das letras gordas e que serviram para tornar animadoras as percentagens do analfabetismo; que figura no recenseamento e que na maior parte das vezes só adquire consciência da sua condição quando lhe dão um número no quartel; que, não tendo água nem esgotos, escolas nem estradas, energia eléctrica ou máquinas, tem o justo direito de receber essas manifestações do progresso, para que não fuja do meio onde interessa permaneça, mas que as condições de vida incitam à emigração.
Só lamentamos a lentidão como se vai executar o plano estabelecido. No preâmbulo de projecto admite-se como provável o prazo de dezoito anos, relacionando a sua execução com o proposto no II Plano de Fomento. Se atendermos a que o montante da obra atinge o valor de 2 520 000 contos, queremos encarar «o menor prazo possível» da base I como uma esperança de que não iremos exceder o prazo acima apontado. Se assim não suceder, se estivermos a projectar para um futuro mais distante, será inglório o esforço e inútil a tentativa; com efeito, os factores influentes no problema são de tão variada importância que as considerações hoje julgadas legítimas estarão ultrapassadas na altura.
Ora, parece-nos que se não deve troçar das necessidades dos que precisam; acenar-lhes com uma promessa e dilatar a sua realização pela vida de duas ou três gerações é política mefistofélica, contrária à nossa ideologia. Infelizmente, já temos assistido à promulgação de diplomas que, pelo cuidado e inteligência postos na sua elaboração, pelos fins que pretendem atingir, têm merecido o nosso aplauso; tem acontecido, porém, que a escassez de verbas atribuídas, comprometendo a sua realização, desacredita a Administração e transforma-a em autora de política demagógica, contrária àquilo que andamos apregoando.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Deixar cair no cesto das impossibilidade a execução do plano de viação rural, quando o País sente a sua urgente necessidade; ter de aceitar o inconveniente das grandes concentrações industriais à volta das cidades por falta de facilidades de transportes nas zonas mais afastadas e onde a melhoria do nível de vida o aconselha; desejar chaminés de grande altura e fomentar condições industriais sem atender a que o País não é uma quinta, mas património de todos os cidadãos, que pagam as suas contribuições e que devem, pelo menos, beneficiar de uma localização proporcionadora de uma distribuição justa da riqueza, que evita a fuga do campo, com todos os seus inconvenientes de natureza higiénica, social e política; desmentir com factos de que acima de todas as concepções económicas está o homem, na pluralidade dos seus direitos, é desservir o presente e comprometer o futuro.
Por tudo façamos um voto que é uma exigência de quem nos honrou com o seu mandato: inscrevam-se verbas no Orçamento Geral do Estado, sacrifique-se com austeridade o supérfluo que nos não honra, finquem-se os pés na verificação da nossa posição e olhe-se o futuro com a preocupação de que temos pressa em recuperar o atraso com que não nos devemos conformar.
A proposta conta com a colaboração das câmaras municipais e nesse sentido a Câmara Corporativa dá o seu apoio, louvando o critério que permite a «participação dos beneficiários directos na execução e nos encargos das obras ou trabalhos que lhe dizem respeito». Em tese, não podemos negar o apoio a tão sensato modo de encarar o problema; a realidade, porém, não nos permite alimentar grandes esperanças na efectivação de uma