802 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 213

Há em tal pi tino, certamente, um conjunto de normais preferências, já que não é humanamente possível fazer tudo ao mesmo tempo do Norte ao Sul de Portugal .

Tais preferências não deixarão de encarar e procurar resolver as mais gritantes necessidades das regiões isoladas, antes de melhorarem a condição das que, de alguma maneira, já contam com algum acesso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As estradas nacionais n.08 343 e 344 devem ser incluídas no grupo daquelas a que no distrito de Coimbra se terá de conceder ampla preferência de realização.

A sua utilidade económica, social e até política, e a sua urgência, .decorrem da missão que lhes cumprirá desempenhar como criadoras dos acessos a que têm jus os povos de uma vasta região atrofiada pelo seu isolamento.

São, assim, empreendimentos que merecem ocupar a parte muito cimeira da luta de realizações a executar dentro d ï curto prazo.

Como Deputado pelo distrito de Coimbra, e não só nessa honrosa qualidade, mas ainda pela grande simpatia e imita admiração que nutro pelos direitos e interessas dos honrados e hospitaleiros povos desse distrito e por todas ás suas representativas organizações, aqui deixo o meu veemente apelo ao Governo, e em especial ao Sr. Ministro das Obras Públicas, sempre tão devotado às nobres causas do engrandecimento local, para que, procedentes como são as muitas razões invocadas na representação a que aludi e de que me fiz eco nesta Câmara, elas obtenham a justa audiência que merecem e venha a ser um facto justamente festejado muito em breve a abertura das referidas estradas n.º 343 e 344, ([i e vão servir não só os justos interesses do concelho de Pampilhosa da Serra, mau ainda todo o interesse regional.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Saraiva: - Sr. Presidente: vêm publicados no Diário do Governo de 14 do corrente dois diplomas legislativos em que se introduzem importantes alterações na disciplina interna do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, os quais, pelo seu intuito e significação, justificam algumas palavras de comentário.

As providências agora promulgadas inserem-se na. já antiga preocupação de valorizar o principal estabelecimento, de ensino dependente do Ministério do Ultramar, único instituto docente que em Portugal se destina, à preparação de pessoal pana os quadros ultramarinos.

Creio que a importância de tais quadras não tem de ser justificada nem admite ser encarecida.

Quanto a Constituição Política afirma no seu artigo 133.º que «é da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de colonizar as terras de s Descobrimentos sob a nossa soberania e difundir entre as populações ali existentes os benefícios da sua civilização não faz uma pura afirmação de princípio teórico, mas define um comando destinado à acção prática, e do qual decorrem imperativos que o Estado fica obrigado a cumprir.

Da afirmação dos objectivos resulta a necessidade dos meios adequados à respectiva realização. Civilizar e fazer ascender desde si rudeza das usanças gentílicas ao plano superior de uma civilização,, que desejamos

possa um dia ser comum a todos os portugueses sem distinção de Taça ou de cor, é a mais importante das tarefas nacionais, e com razão se tem dito que nela está a própria razão de ser da nossa grei.

Missão de tanta grandeza terá necessariamente de radicar em muitos planos; nela terão lugar todos os portugueses, e sobretudo os que vivem as suas vidas na terra do ultramar, esses mesmos que a esta hora estão prosseguindo a nossa história em páginas de que os vindouros hão-de ler com orgulho. Mas essa participação de todos não dispensa a existência de quadros especialmente incumbidos do contacto com as populações nativas, e, como tais, especialmente preparados para a complexa tarefa do seu encaminhamento no sentido do respeito e vivência dos valores fundamentais do nosso direito e da nossa civilização.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Essa é a função própria dos funcionários do quadro administrativo. São eles os principais agentes da acção civilizadora oficial e são também eles os responsáveis pela execução dos rasgos essenciais da nossa política indígena.

Entre os muitos aspectos que se poderiam referir paru evidenciar até que ponto é melindroso, e, como tal, exigente de preparação específica, o papel desempenhado pelos funcionários administrativos recordarei só que a eles está basilarmente confiada a administração da justiça aos indígenas, competindo-lhes aplicar nos pleitos submetidos a julgamento os usos e costumes próprios das sociedades tribais, harmonizando-as quanto possível com os princípios do direito público privado português, buscando, através de tal harmonização, promover a evolução cautelosa das instituições nativas no .sentido indicado por estes princípios e, além disso -- em obediência a prescrições legais que constituem um dos traços do humanismo caracterizador da nossa acção civilizadora -; personalizar o direito, graduando a medida de aplicação das normas tribais em função . de factores morais, culturais e sociais peculiares nos interessados das relações julgadas.

Penso que nunca será considerado excessivo o cuidado que houver na preparação dos homens a quem se entregam missões de tal natureza; e nunca serão de mais as medidas que se possam tomar no sentido de valorizar, dentro do conjunto das instituições escolares, a escola que tem por função preparar a juventude para as tarefas do ultramar português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Às exigências de qualidade acrescem .as da quantidade.

Está na. memória de todos que o aumento dos quadros do funcionalismo administrativo foi uma das medidas ordenadas pelo então Ministro do Ultramar Sr. Almirante Vasco Lopes Alves quando, com um sacrifício que o tornou credor da gratidão de todos nós, se deslocou a Angola para, em contacto directo com os problemas, ordenar as providências mais adequadas à sua resolução.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Era medida que desde há muito tempo se considerava, urgente e que como muitas outras coisas desde há muito vinha sendo adiada. A rede administrativa era, e continua a ser, insuficiente não apenas em Angola, mas também na maioria dns restantes províncias.