804 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 213

tárias estrangeiras funcionam Faculdades destinadas aos estue .os ultramarinos, às quais se deve uma obra .vastíssima. E, se nós permanecermos na atitude de atender mais às formas do que aos resultados e aos objectivos, não conseguiremos os objectivos acerca dos quais estamos, todos de acordo.

Verifico que o nosso desacordo era realmente mais aparente que real; quanto aos resultados das medidas ora toma Ias, V. Ex.ª põe reticências e eu afirmo esperanças. Só o futuro dirá qual foi o resultado.

O Sr. Rodrigues Prata: - Afigura-se-me que, em face do que st afirmou, o problema resolver-se-ia pela integração du escola na Universidade.

A inclusão de uma escola num estabelecimento universitário implica a resolução de muitos pequenos problemas d ï coordenação que naturalmente exigem longo tempo e pode suceder que, em face da premência dos acontecimentos, às vezes seja perigoso sacrificar o tempo à realidade dos factos.

Faltaria ao meu dever se neste momento omitisse uma expressão de merecido louvor àqueles funcionários do quadro administrativo que, sem possuírem a habilitação oficial do curso, se têm sabido desempenhar com proficiência, dedicação e quantas vezes com heroísmo das funções que exercem. Eles souberam suprir, na áspera lição de uma experiência tantas vezes dolorosamente conquistada, o grau de conhecimento que uma oportuna preparação escolar lhes não deu. Eles têm sido em muitos casos os desbravadores do caminho; o seu esforço, desenvolvido tantas vezes nos postos mais difíceis, tem sido e continuará a ser indispensável.

Os Poderes Públicos sabem-no e não o esquecem, e, por isso mesmo, nas remodelações que a orgânica dos quadros tem sofrido e naquelas que possa vir a registar os seus direitos são sempre justamente medidos e acautelados.

Também seria preterição da verdade deixar de dizer quanto j u hoje se deve ao estabelecimento criado em 1906, actualmente denominado Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Não obstante as dificuldades de toda a natureza que têm cerceado a sua acção - esta escola nem sequer possui ainda um edifício próprio -, ela tem constituído um activo centro de irradiação cultural e a nossa mais importante sede de estudos especializados sobre o além-mar português.

Por ali passaram já muitos milhares de estudantes e vai aumentando o número dos lugares superiores da hierarquia administrativa que se encontram providos por antigas alunos do Instituto.

Sob o ponto de vista da investigação científica da extensão cultural, não pode deixar de se salientar a acção do Dentro de Línguas Africanas e Orientais, que já publicou e ainda tem em curso estudos filológicos do mais alto valor, e a do Centro de Estudos Políticos e Sociais, criado em 1956, como dependente da- Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, ma: t que efectivamente tem sempre funcionado em íntima ligação com o Instituto, e que tem desenvolvido uma fecunda e intensa actividade através de colóquios, missões de estudo, investigações sobre alguns dos mais instantes temas da problemática ultramarina e ainda (.e publicações que, no seu conjunto, formam já uma Biblioteca especializada, na qual se reúnem alguns dos trabalhos capitais da nossa bibliografia relativa ao ultramar.

. Trata-se de um labor cujos resultados não podem deixar de surpreender quando referidos à brevidade do tempo e à estreitura das condições materiais em que foi produzido; o nome do Prof. Adriano Moreira, fundador e director do Centro, não pode deixar de provocar aqui uma palavra de homenagem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O reconhecimento do .mérito de uma obra não implica aceitar que os objectivos dela tenham sido atingidos. Fez-se quanto se pôde, e nalguns casos miais do que seria lícito esperar pudesse ter sido feito. Todavia, quando se compara o (relevo dado no conjunto do nosso ensino aos estudos ultramarinos com o lugar que esses mesmos estudos ocupam em. (países como a Bélgica, a Holanda, a França, a Itália, países onde existem várias escola» universitárias produtoras, de valiosíssimas obras em todos os sectores da investigação científica, não podemos deixar de reconhecer quanto nos deixámos atrasar sobre este aspecto e como a projecção das questões do ultramar na nossa organização do ensino superior está longe de corresponder à importância que os problemas ultramarinos não podem deixar de ocupar dentro da cultura nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Todos os problemas são susceptíveis de serem encarados sob vários ângulos, mas esta é uma matéria em que me parece que seria perigoso escolher outro ângulo de visão que não fosse o do interesse nacional. A preparação de uma elite destinada ao serviço do ultramar .português afigura-se-me uma imperioso, exigência decorrente da nossa natureza de missão colonizadora. E porque assim é, penso que tudo. quanto possa ser feito no sentido de ampliar os meios de acção e prestigiar o ensino ministrado é facilitar o cumprimento daquela exigência e é, portanto, servir o País.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as da Junta ido Crédito Público relativas ao ano de 1959.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

A Sr.ª D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis: - Sr. Presidente: se nesta data somos convidados a apreciar as Contas Gerais do Estado, é para que não deixe de aferir-se periodicamente o rumo com o possível vigor e se prossiga com serena objectividade no engrandecimento de um país que, apesar da limitação dos seus recursos, tem progredido a um ritmo verdadeiramente notável.

È mister ver-se todos os anos como foram movimentados os haveres da Nação. Se foram atendidas as necessidades vitais da população e reprodutivos os capitais investidos. Se as despesas foram conjugadas entre si, para que o efeito dg algumas não fosse prejudicado pela carência de outras. Se foram equilibradas com os recursos do País e estes procurados entre fontes de maior . riqueza, de acordo com uma justa repartição de encargos.

Trabalho este de crítica construtiva, que mal nos ficaria relegar exclusivamente pára quem já tem o duro encargo de governar; não por poder interpretar-se como