22 DE ABRIL DE 1961 807

a importância que podem ter as actividades circum-escolares, uma literatura e alguns centros de interêssse e cultura, cuja orientação não podem deixar de integrar-se em moldes verdadeiramente educativos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

A Oradora: r- Sr. Presidente: o nosso coração aberto e compassivo não recua perante todas as generosidades se vemos à nossa beira qualquer desgraça; temos, porém, grande dificuldade em perscrutar as razões profundas destas mesmas aflições e em nos dispor ao esforço tenaz e paciente de as prever e evitar a distância. Por mim, estou convencida, e já tive ocasião de o afirmar, que no plano das despesas do Estado a assistência, cujas verbas, já tão grandes, desejamos sempre ver ampliadas, poderia, com vantagem, ceder grande parte dos seus objectivos a um melhor apoio à família, nomeadamente através da educação e da previdência, evitando-se a tempo e horas muitas das situações aflitivas a que, por mais que tende acudir-se, pouco poderá valer-se.

Não discuto agora se as verbas despendidas nos serviços a que me refiro são inferiores ao que seria possível despender; mas uma vez que hoje em dia neste sector, e por mais riqueza que tenha o país que esteja em causa, são sempre insuficientes, urge aproveitá-las com o rendimento máximo, sem desperdícios que possam atribuir-se a uma deficiente organização ou ao desconhecimento dos interessados.

A falta de coordenação entre alguns dos serviços existentes, tanto oficiais como particulares, a falta de esclarecimento do público sobre os benefícios das instituições existentes, a complicação de uma burocracia incompatível com a eficiência das iniciativas, são defeitos que me parece poderem eliminar-se sem grandes .trabalhos ou despesas e com vantagem apreciável na economia geral.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

(Assumiu a presidência o Sr. Deputado Soares da Fonseca).

A Oradora: - Meia dúzia de exemplos poderão concretizar melhor o meu pensamento e as minhas dúvidas.

Suponhamos que a assistência aos tuberculosos, entrega à família um indivíduo clinicamente curado. Se não for prevista a transição do hospital ao emprego com um mínimo de condições, é bem provável que o doente volte ao ponto d(c) partida, comprometendo todas as despesas e cuidados.

Trata-se, por exemplo, de .tratamento de casos de doença cuja causa principal se verifica estar nas condições deficientes de habitação. Será preferível sobrecarregar sem êxito os serviços médicos ou dar a estes a possibilidade de entrarem em contacto com aqueles que poderiam resolver o assunto?

E uma vez que falamos em habitação, não será um daqueles problemas em que as medidas tomadas nos devem incitar a prosseguir? Teremos a certeza de dar, indirectamente, mas em larga medida, condições de base ao problema da educação, de tal modo o primeiro afecta o segundo.

Ter-se-ão, por outro lado, previsto sempre ao construir os bairros as comunicações com centros de estudo, de assistência e de trabalho?

Lembrando agora especialmente os meios urbanos, um assunto que tive a honra de aqui trazer, ficará resolvido com a aprovação do novo ciclo comum aos liceus e escolas técnicas o problema da transição entre a escola e a vida profissional mima idade em. que a ociosidade é tão nociva?

Ainda a este respeito, e lembrando também as férias, em que os estudantes ficam igualmente disponíveis, serão sempre justas as censuras dirigidas às famílias quando a situação económica de muitas retém não só o pai como a mãe ausentes da sua casa por todo o dia? Quantas vezes essa rua. onde os filhos tentam iludir uma afectividade frustrada, os acolhe com espectáculos, literatura e exemplos que desmentem a influência da família e as lições da escola!

Mais um apontamento ainda: como podem aproveitar-se todos os benefícios de nossas melhores iniciativas, das instituições mais perfeitas, quer relacionadas com assistência ou com educação, se muitas famílias as não conhecem ou não compreendem as suas vantagens, ou ainda precisam para as utilizar de dar passadas incompatíveis com as ocupações da sua vida profissional e mentalidade?

Penso que é necessário e seria possível lançar mão de meios de informação modernos, como a rádio, televisão e imprensa, para divulgar iniciativas existentes e seus benefícios, como, por exemplo, instituições hospitalares, escolas, cursos, bolsas de estudo, etc.

Creio que seria indispensável, mesmo onde não existam centros sociais, poderem obter-se todas as informações que digam respeito a assistência, previdência e educação, facilitando-se ao público, incluindo às populações rurais, o conhecimento de documentação, encargos, regalias, etc., inerentes à utilização dos meios de protecção à família.

Não seria ainda possível reduzir essa documentação ao mínimo, sem duplicações incómodas e dispendiosas, e obtê-la, sempre que não houvesse inconvenientes, através dos próprios serviços? Estes ficariam aliviados de um público difícil de atender, porque está fora do assunto e carece de ser constantemente informado e esclarecido. A este, por sua vez, seria poupado um tempo precioso, energias inúteis e uma despesa que compensaria largamente quaisquer encargos resultantes da mudança de sistema.

Talvez estes ajustes de organização, que requerem, sobretudo, um espírito de colaboração e um sentido prático que muito ganharíamos em intensificar, conseguissem melhorar notavelmente a rentabilidade de muitas iniciativas já existentes e de que nos podemos orgulhar.

E dar-se-ia .um passo em frente na ajuda a famílias cujos problemas se resolvem mediocremente pela ignorância de melhores soluções ou para evitar o trabalho que ocasionam.

Sr. Presidente: disse no princípio das minhas considerações que muito importa distinguir o essencial do acessório - como importante é concretizá-lo em pormenor, numa aplicação rica de significado e prática na forma.

Meu Deus ! Como é difícil a escolha quando o progresso nos amplia as ambições até ao infinito e a vizinhança e o confronto de todos os países actuais - uma consequência dos modernos meios de comunicação - apressam e confundem os mais progressivos como os menos. Longe de mini pensar que é um mal esta evolução dos tempos, sinal visível desse domínio do Mundo que Deus ordenou ao homem desde o nascer dos tempos. Este ritmo não cessa, porém, de nos deixar atónitos e quase receosos de que a geração que nos segue considere tão antiquados os homens de hoje como são para nós os que a história apelida de primitivos.