810 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 213

Outra dificuldade é a contingência dos resultados, sempre dependentes das condições favoráveis do tempo e ainda da saída dos seus produtos quando a terra se não nega a compensar o trabalho e o capital investido.

Dificuldades lhe traz também a impossibilidade de empregar na exploração da terra as máquinas agrícolas, já pelo seu custo elevado, já por a tal pulverização de . propriedade o não consentir.

For ou iro lado, a rotina dos processos de cultivo a que se ser contra aferrada a lavoura do Norte - e não posso afastar dá minha mente o caso do Alto Minho- faz-me apontar como necessária e porventura, inadiável a criação naquela região de uma estação agrária, que, através dos seus técnicos, aos poucos possa familiarizar os homens ligados à terra com as novas técnicas do cultivo e da produção, de forma a poderem tirar do solo melhor rendimento. Verifico com desgosto, por exemplo, que os chamados milhos híbridos são desconhecidos ou quase desconhecidos da generalidade dos agricultores.

Continua, pois, a agricultura do Norte a ser, na frase que faz carreira, a arte de empobrecer alegremente.

Não fora a fertilidade excepcional das terras minhotas e as limitações de vária ordem a que por índole se sujeitam as gentes do campo da minha região e o problema poderia assumir ainda aspectos bem mais sérios.

Neste passo não quero deixar de abordar de novo, ainda que de relance, ò que em 20 de Março de 1958 disse nesta Camara.

Refire-lhe ao desassoreamento do rio Lima e consequente aproveitamento das suas terras marginais, umas perdidas para a cultura, outras por conquistar para ele.

E problema que não pode ser esquecido sem graves repercussões na economia dos povos ribeirinhos.

Trata-se de uma extensão enorme de terras a reaver para a cultura numa região agrícola onde cada palmo de terra amável é bem precioso para os seus habitantes,
que vivem do cultivo da terra e sujeitos às contingências as cheias do rio, as quais, por repetidas, ou já inutilizarem grandes áreas, ou ameaçam os espaços cultivados mais fundos, enquanto estiverem à espera de remédio adequado.

Nessa intervenção que aqui tive a honra de fazer encarei as várias vantagens da regularização e aproveitamento do Lima. Não me deterei agora a enunciá-las de novo, mas não quero passar adiante sem relembrar os fins imediatos que essa obra visaria.

Além do aproveitamento de produção de energia eléctrica, apontava os benefícios que adviriam para o porto de Viana do Castelo. No plano agrícola, teríamos: "Enxugo das terras particularmente férteis do vale inferior do rio a jusante de Fonte de Lima; a possibilidade de rega de 3 outros que de rega carecessem; a recuperação de algumas centenas de hectares de bom terreno inutilizado pelas cheias e pelo assoreamento".

O que então disse ainda não perdeu a mínima parcela de oportunidade. Por isso o recordo agora.

Não devo, porém, passar adiante sem referir aqui o que à I dias li com um grande sentimento de esperança. Trata-se de um despacho de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, Eng:º Arantes e Oliveira, a encarar a solução de problema idêntico relativo ao rio Mondego.

Escrevia S. Ex.ª: "O que fica dito em relação aos campos do Mondego, com excepção de prazos dos planos gerais que, todavia, interessará abreviar quanto possível -, é de aplicar aos campos do Lima e do Vouga, A Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos começará por elaborar uma informação em que se esclareça preliminarmente sobre as condições em que se propõe actuar em cada uma destas vias, dentro da orientação geral deste despacho, para em seguida se fixarem os respectivos programas e se elaborarem, com a rapidez necessária, os projectos das obras".

As populações de Coimbra já tiveram oportunidade de agradecer ao Governo as medidas tomadas.

Por mim, faço votos para que, num futuro tão próximo quanto possível, os povos de Ribeira Lima tenham razão e oportunidade para agradecer a resolução do seu caso.

Outro ponto em que queria tocar diz respeito à saúde e assistência.

Tem o Estado construído uma valiosa rede de hospitais por todo o País. O esforço feito é muito meritório e não serei eu quem vai regatear elogios a quem sobejamente os merece.

Contudo, é de notar que os hospitais de Lisboa, Porto e Coimbra ainda se encontram sobrecarregados em demasia e é impressão minha que continuarão a sê-lo enquanto não for construída uma rede de hospitais regionais que acuda mais de perto às terras da província.

Terras há que, embora capitais de distrito, como Viana "do Castelo, por exemplo, aguardam a construção do seu hospital regional há anos. Neste caso concreto dê Viana é doloroso que há cerca de dez anos tenha sido adquirido o terreno para a construção do seu hospital - aliás, sempre prometido e constantemente adiado- e se continue à espera, não sei ainda porquanto tempo, mormente quando se está a utilizar uma casa sem condições, já pelo espaço, já pelo apetrechamento manifestamente ultrapassado.

Sei que a Santa Casa da Misericórdia local tem feito um esforço notável para remediar os inconvenientes apontados; e é de justiça não esquecer a ajuda que do Estado recebeu para isso, sem esquecer ainda a Fundação Gulbenldan, que generosamente colaborou também. No entanto, o que se fez está muito longe de satisfazer-se o problema continuará em aberto enquanto o novo edifício não for uma realidade.

Sr. Presidente: queria ainda dizer mais duas palavras sobre um passo do relatório que tem hoje o valor de uma profecia verificada.

"Com profética visão, o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia não se esqueceu de chamar a atenção para o facto de estarem à. vista em futuro próximo - que infelizmente é já presente - acontecimentos que podiam levar a exigências de consumos muito alto".

Com uma precisão que merece ser posta em relevo, escrevia no seu trabalho que "as posições geográficas da Guiné,. Angola e Moçambique exigiam no futuro o envio de tropas e sua manutenção., indispensáveis, em conjunto com as populações provinciais, à defesa dos territórios portugueses".

Sem poder calcular de antemão, o quantitativo destas novas exigências de soberania, logo acrescentava: "Mas o País deve prever a necessidade de novos recursos financeiros e estar em condições de os poder enfrentar convenientemente".

E mais adiante: "... Haverá nos próximos anos forte pressão sobre os (recursos financeiros, em grande parte derivada de auxílios a conceder ao ultramar. Quer isto dizer que ainda têm mais validade no momento actual as recomendações, várias vezes aqui feitas, sobre a necessidade de poupar nos gastos públicos, de reduzir ao mínimo despesas adiáveis ...".

Infelizmente, é já profecia cumprida muito do que ali se diz.

Os acontecimentos de Angola, que todos profundamente lamentamos, tornaram-se, de previsões feitas, em trágica realidade.