814 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 213

Novas o mais florescentes perspectivas se desenham pela atracção que .estuo despertando em meios internacionais libados a actividades e interesses turísticos as belezas naturais do Algarve e as suas condições climáticas, que permitem em todas as épocas uma exploração remuneradora, circunstância que não se deve desprezar pelas correntes que pode guiar dos grandes centros turísticos para todo o território português por via dos motivos excepcionais que ornam a região algarvia.

Aqui também o Estado tem de tomar uma resolução e dar uma substancial ajuda para que o seu desenvolvimento 5e faça na escala de um empreendimento de projecção mundial, que tanto prestígio e proveito nos pode trazer.

Ajuda que se deve materializar na concessão oportuna das fácilidades consentidas pelas leis fomentadoras da construção e melhoramentos das instalações hoteleiras e designadamente na promoção de medidas que melhorem as comunicações e os meios de transporte nas suas ligações com Lisboa, com a Espanha e directamente com todo o Mundo por via aérea.

Em resumo, trata-se de melhorar a rede ferroviária e o material circulante, de modo a facilitar maiores velocidades e comodidades e resolver as dificuldades que. se levantam para utilizar a ponte sobre o Tejo para os transportes ferroviários e apressar também a anunciada construção do aeroporto de Faro e dotar um dos portos de Algarve, que só pode ser o de Lagos, pelas limitações impostas pelas barras dos outros portos para a entrada dos grandes transatlânticos de turismo, com cais acostável, e ainda construir uma ponte que nos ligue à Espanha por Vila Real de Santo António e adquirir para já um barco que ofereça maior segurança e comodidade para o transporte de pessoas e carros na travessia do Guadiana, dê modo a facilitar o transporte de turistas que andam em grande quantidade pela Andaluzia e que podem facilmente ser atraídos a Portugal seduzidos pelo Algarve.

Estes problemas que aflorei e tantos outros de menos importância a que não me referi, para não alongar mais esta intervenção, que a economia do Algarve aponta para deter o seu. empobrecimento, revelado pelo seu fraco índice de aumento populacional em relação ao reste do País, que tem no aumento da corrente emigratória, a sua confirmação, envolve uma série de estudos e acções que tem no Governo o seu ponto de apoio e impulsionamento e nos serviços de investigação e técnico? o seu instrumento de informação e execução. Não faltam ao Algarve as condições para colaborar vivamente na obra de ressurgimento económico para o qual o parecer das Contas Gerais do Estado recomenda "a necessidade de rejuvenescer iniciativas, de aproveitar os ensinamentos dos progressos científicos e tecnológicos, de estudar os melhores métodos de utilizar os recurso nacionais na metrópole e no ultramar, de aplicar os processos técnicos de maior rendimento, de coordenar todas as forças produtivas num sentido eficaz, de orientar os investimentos disponíveis para fins altamente reprodutivos, de reduzir a ociosidade e seleccionar os mais competentes, de dar ao trabalho a eficiência que permite extrair maior produtividade, de empreender, enfim, lima obra de conjunto que não vise só a utilização de recursos financeiros e considere essa utilização com um fim, mas que vigorosamente procure extrair deles o máximo possível de benefícios sociais e económicos".

Os propósitos que acabo de dizer, despretensiosamente e nunca simplicidade de entendimento para restrito espaço geográfico e sectores de incidência, encerram mais do que tudo o desejo de ver engrandecidas as

estimáveis realizações que o parecer das Contas Gerais do Estado apreciou e submete à aprovação da Câmara.

Por mini, aprovo, desde já, com a renovada fé que Salazar despertou na Nação ao empunhar com clarividência, decisão e coragem cívica a espada para defender a terra portuguesa de Angola de loucuras, cobiças e actos criminosos que colheram desprevenida e abnegadamente alguns dos nossos irmãos e os matou traiçoeiramente agarrados à charrua e sem que lhes tivesse sido permitida a honra de brandir a .espada.

O gesto de Salazar, que faz prever vida nova, teve o condão de mobilizar as inteligências e os corações dos portugueses bem formados, que com os olhos postos nele desejam vê-lo repetir com a mesma oportunidade e firmeza na condução da charrua, carregando com a mão que lhe está livre na rábica e, sem cansaço e tréguas ou temor, sulcar mais fundo e mais além as terras virtuosas de Portugal, desenraizando ao mesmo tempo o escalracho ruim, para que as colheitas sejam mais abundantes e repartidas com mais humanidade e melhor sentimento de justiça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para usar da palavra sobre as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público, pelo que considero encerrado o debate.

Estão na Mesa duas propostas de resolução, uma para as Contas Gerais do Estado e outra para as da Junta do Crédito Público.

Vai ler-se a primeira.

Foi lida.

É a seguinte:

Proprosta de resolução

Tenho a honra de submeter à Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

A) Quanto à metrópole:

A Assembleia Nacional, depois de examinado o parecer da Comissão de Contas Públicas, verificando que:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1959 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;

b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas em obediência à lei;

c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;

d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e que é legítimo e verdadeiro o saldo de 30 917 538 $70 apresentado nas contas respeitantes a 1959; resolve dar-lhes a sua aprovação.

B) Quanto ao ultramar:

A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da Comissão das Contas Públicas, resolve dar a sua aprovação às contas das. províncias ultramarinas relativas ao ano económico de 1959.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Abril de 1961. - O Deputado, José Sarmento de Vasconcelos e Castro.