22 DE ABRIL DE 1961 809

a assistir a um desmoronamento trágico de tudo que constituía essa reserva moral. Rasgam-se as togas que vestiam os homens do direito - símbolo da compostura, da dignidade e do prestígio da lei - e descalçam-se os sapatos, fazendo retroceder os homens e as instituições à irreverência malcriada do garoto.

E a subversão dos princípios que informavam toda uma sedimentada civilização e toda uma cultura.

Salva-se, aqui ou além, um ou outro náufrago, que, por milagre de Deus, pode ainda agarrar-se ao lenho da verdade.

Mantenho a esperança dê que esses não soçobrem e continuem a erguer ao alto a cruz redentora, bem acima das vagas, e lhes não faltem forças e coragem para enfrentar triunfantemente a borrasca desencadeada, que tudo ameaça subverter.

São poucos, é certo rarinantes ni gurgitto vasto -, mas ainda são alguns, .e deles faz parte, louvado Deus!, este canito ocidental da Europa - este Portugal de todos nos.

As mães portuguesas, agradecidas, puderam dizer no fim da último, guerra, num grito de alma que lhes ficou bem: "Obrigado, Salazar!".

Pois bem. Neste momento particularmente difícil da, nossa história, ao vermos a firmeza com que Salazar enfrentou e enfrenta as dificuldades que aios criaram, o peso da responsabilidade que ainda recentemente chamou sobre si, ao vermos que, graças a ele, nos é possível sobrenadar ao dêsvairo que nos cerca - seja qual for o resultado da emergência para que nos arrastaram ódios ferozes, paixões mesquinhas ou invejas incomfessadas -, é o mesmo grito das mães portuguesas que da alma me sai para exclamar:"Obrigado, Salazar"!

Não estamos sós no Mundo, mas se estivéssemos restava-nos ainda a melhor das companhias: a inestimável companhia da razão e do direito que nos assistem e nos fazem e farão teimar, e bafer o pé, e cerrar fileiras, é cerrar os dentes, e prosseguir, e dizer aos mortos sagrados que enchem a nossa história velhinha que os não esquecemos nem esqueceremos nunca.

Podemos dizer-lhes e, o que é mais, mostrar-lhes que inteiramente medimos o sacrifício- que a Pátria lhes pediu, que não foi inútil a sua luta nem se enganaram quando, generosamente deram a vida para ganhar a imortalidade.

Soem muito embora tambores de guerra, aliem-se as forças do .mal e. do cálculo interesseiro, conjurem lia sombra ou às claras os nossos inimigos, de mãos dadas com a traição, que não haverá batuque cadenciado; selvajaria ou cobiça que nos afastem do cumprimento do nosso dever.

Ë que do fundo da nossa história, com a força de um imperativo irresistível, mais de oito. séculos nos contemplam.

Sr. Presidente: o debate, sobre as contas públicas nesta Assembleia traz sempre ao de cima alguma coisa de notável e que, à força de repetir-se, foi caindo na vulgaridade comezinha. Contudo, nada avulta mais na vida política da Nação, pois o fenómeno está desde a primeira hora na base do seu ressurgimento!

Refiro-me - e não era necessário dizê-lo expressamente - ao sistemático equilíbrio financeiro que, felizmente para todos, até para os que ignoram ou fingem ignorar e mesmo para os que combatem por sanha política, fez escola e- entrou na rotina de todos os anos.

Não fora tão fraca a memória dos homens e a ingratidão um pecado comum dos povos, e a lembrança dos maus dias de um passado de tristes recordações, que ainda não vai longe, havia de permitir que se fizesse justiça a quem tanto a merece por todos os títulos e por

mais este. A história o fará, como já hoje o fazem aqueles que sabem comparar.

Entristece-nos que as gerações acordadas para a vida pública depois de 1928, isto é, já sob o signo do equilíbrio constante, se não dêem ao trabalho de cotejar o passado com o presente. Bem sabemos que os homens procedem quase sempre de forma desconcertante: menosprezam o que têm, para enaltecerem e cobiçarem o que não possuem, pelo simples prazer imaginário de provarem o que nunca encontraram. É a tentação do desconhecido, a esperança falaz a negar e a destruir a realidade que, mesmo quando benéfica, cansa o sempre inquieto coração humano, permanentemente ávido de emoções que não experimentou. No fundo, borboletas atraídas pela luz que as ofusca, esquecidas da chama traiçoeira que leva à perdição.

Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, a cujo talento me. é grato prestar aqui a minha modesta homenagem, no seu esgotante e definitivo parecer sobre as Contas Gerais do Estado disse já tudo que podia ser dito sobre as mesmas.

A minha tarefa, como, aliás, a dos meus ilustres colegas, encontra-se assim muito simplificada. Não me parece, portanto, nem útil, nem necessário, alongar muito a análise è matéria em debate.

Limitar-me-ei, por isso, a abordar um ou dois pontos que se me afiguram mais dignos de uma palavra ou de uma chamada de atenção.

Ë ameia o ilustre, relator que me encoraja a isso ao referir-se, no começo do seu esgotante trabalho, ao facto de no fundo da consciência do homem haver sempre o anseio de melhores condições de vida. E logo acrescenta que a cada nova- conquista da inteligência no domínio do aproveitamento dos recursos materiais se elevam do pensamento colectivo forças expansivas tendentes a melhorar os níveis de subsistência, e outros que crescem em cada país com o conhecimento dos que prevalecem em povos afins.

E um pouco, por isso, que aqui ergo a minha voz.

Um dos pontos que desejo focar prende-se com as dificuldades crescentes em que vive a agricultura.

A assinalar essas dificuldades, e como resultante inequívoca da sua existência, está o facto de a contribuição predial ter sofrido um aumento de 18 565 contos, quase por virtude exclusiva da contribuição predial urbana, uma vez que a rústica se manteve estacionária em relação ao ano anterior.

Isto vem pôr em relevo a crise em que se debate a agricultura de um modo geral, e em especial nas regiões do Norte, onde, entre outras razões, a excessiva pulverização da propriedade continua a estiolar forças criadoras, que, porventura, poderiam surgir para remediar ou, pelo menos, atenuar o mal. Falou-se e creio estar adiantado o estudo do emparcelamento da propriedade rústica.

Embora tal problema possa ter dificuldades que não devem ser subestimadas e, portanto, ofereça- alguns melindres a ponderar, a verdade é que não pode deixar de ser encarado como um dos remédios para males endémicos que urge curar, se não quisermos ser coveiros da já bem pobre agricultura e de quantos, a ela se dedicam ainda.

A economia agrária das gentes do Norte luta com dificuldades crescentes, algumas das quais não me furto à tentação de apontar.

Umas lhe. advêm da falta dá braços que se sentem atraídos compreensivamente para outras ocupações melhor remuneradas. Aí lhe acenam os salários mais altos, o abono de família, as férias pagas, a assistência e a previdência, comi que a lavoura não conta ainda.