848 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

Sr. Presidente: em Mogadouro será inaugurada no .dia 18 de Junho próximo uma estátua que ficará a perpetuar, no bronze todo o reconhecimento, admiração e legítimo orgulho que o povo da minha terra, que é, como disse, a de Trindade Coelho, tem por este filho que tanto a enobreceu e elevou, pela arte, pelo amor, pelo espírito de bem servir, pelo talento e forte estrutura mora.. Mas a figura do nosso homenageado de hoje não é só uma grande figura da modesta vilinha, alcandorada quase a mil metros de altitude, que é Mogadouro, do "reino maravilhoso" que é Trás-os-Montes, na extasia Ia e poética qualificação de um seu grande poeta. -Miguel Torga-, mas uma grande figura de Portugal inteiro, do Minho a Timor.

Por isso. bem o poderemos considerar credor da homenagem de todos os portugueses.

Injustiça seria, e grave injustiça, se ao menos os literatos, os estudantes, velhos e novos, da Lusa Atenas, os homens do direito - magistrados e advogados - e as escolas não assinalassem a efeméride do centenário de Trindade e Coelho, com a dignidade e honras devidas.

Aqui, no seio da Representação Nacional, todos se associarão, por certo, à homenagem a que esta minha pobre e desataviada fala procurou dar expressão.

Honra, pois, à memória de José Francisco Trindade Coelho.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O arado- foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - O despacho n.º 1240, de 8 de Novembro de 1960, proferido pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio, autorizou, a título provisório, um insignificante aumento no preço do sal, nos salgados de Aveiro =í Figueira da Foz, e ordenou que a Comissão Regulador I procedesse, até ao fim daquele ano, "à reorganiza já do comércio do sal e propusesse as medidas que fossem necessárias"

No mesmo despacho foi mandado informar que o Sr. Ministro da Economia dera instruções à Direcção-Geral dos Serviços Industriais para preparar a constituição de uma comissão reorganizadora da actividade salineira.

Posteriomente, pela Portaria n.º 18 196, publicada no Diário do Governo de 12 de Dezembro de 1960, foi nomeada ima comissão encarregada de proceder ao estudo daquela reorganização, devendo o seu relatório ser apresentado no prazo de seis meses, a contar da data da III meação dos seus componentes.

Estes factos não impediram que eu efectivasse o projecto que formulara antes daquelas deliberações de, por iniciativa própria e, é claro, por ser pessoalmente estranho ao assunto, secundar na Assembleia Nacional as representações que o Grémio da Lavoura de Aveiro e llnavo dirigira ao Governo em Setembro de 1959 e Julho de 1960. E tomei o seu partido por as julgar justas e se I ratar de um problema de amplo interêssse não só paia as regiões onde se exerce a indústria salineira, ou sejam as de Aveiro e Ilhavo, Figueira da Foz, Tejo. Sado e Algarve, mas também de interêssse nacional, dada a quantidade de capitais e mão-de-obra que emprega " a indispensabilidade do produto para aplicações domésticas e químicas e .na conservação de peixes, canes e outros fins.

E, além disto, ai manifestamente exíguo o aumento de 40$ ao preço da tonelada do sal, e não para todos os fins e em referência sómente aos salgados de Aveiro c; da Figueira da Foz.

Esta insuficiencia resulta especialmente do constante aumento do custo da produção em mão-de-obra, material, alfaias, transportes, etc., tudo agravado com anos sucessivos de fracas colheitas por influência de péssimas condições climatéricas.

Vão decorridos mais de cinco meses desde que aquele aumento foi autorizado e a situação não melhorou. Pelo contrário; e é já de prever que, à semelhança das últimas, a safra que se aproxima seja também prejudicada pelas irregularidades climáticas, ficando assim mais unia vez aquém da média regular de 240 000 t em todo o País e de 40 000 t a 60 000 t nas 270 marinhas de Aveiro e Ilhavo. Basta dizer que a irregularidade do tempo já originou irrecuperável atraso na reparação e preparação das marinhas.

Mas há ainda outros factos a afectarem os legítimos interesses das parcerias de proprietários e marnotos e, com elas, as de todos os milhares de pessoas que empregam a sua actividade na indústria salineira.

Queixam-se aqueles de que ainda não receberam o modesto aumento dos 40$ relativamente à colheita de 1960, já totalmente levantada das marinhas do salgado de Aveiro; e, se o mesmo não sucedeu às do salgado da Figueira da Foz, isto é atribuído a graves dificuldades levantadas por organismos competentes.

E óbvio que, não tendo os interessados responsabilidades na demora da autorização e do pagamento daquele aumento, este deve incidir também sobre o sal da safra de 1960 já levantado à data do despacho que o autorizou, pois, se assim não sucedesse, resultava uma flagrante injustiça para os que, muitas vezes por imperiosa necessidade, anteciparam a venda, total ou parcial.

Permanece, pois, uma situação muito prejudicial, agravada com a circunstância de o comércio do sal continuar a processar-se pelo modo irregular e abusivo, prejudicial aos produtores, como já tive ocasião de referir na sessão de lõ de Dezembro último.

Finalmente, acresce que nada consta sobre a organização do comércio do sal e sobre a proposta das medidas adequadas, conforme foi ordenado no despacho de 8 de Novembro último; nem tão-pouco se sabe se a comissão de estudo a que se refere a portaria de 12 de Dezembro já concluiu esse estudo ou está a proceder a ele em ordem a poder apresentá-lo até ao fim, já próximo, dos seis meses que lhe foram fixados.

Reportando-me no mais ao que já tive ocasião de dizer na sessão em referência e prevalece, finalizo chamando nova e insistentemente a boa atenção do Governo, e especialmente do ilustre Ministro da Economia, para este importante problema em todos os seus aspectos, e nomeadamente naqueles que acabo de referir e, sem excepção, demandam providências imediatas, incluindo a revisão do preço de venda do sal pelos produtores.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: todos nós avaliamos o peso e a gravidade dos problemas que no plano internacional e na vasta amplitude da extensão ultramarina portuguesa estão, muito mais por influências alheias que por deficiências nossas, assoberbando o Governo.

Um critério simplificador -para não dizer simplista- pareceria indicar que, perante a seriedade e transcendência desses problemas, puséssemos de lado todos os aspectos, todas as preocupações, todos os assuntos aparentemente menos urgentes e de menor importância da nossa vida interna. Todavia, se não estou em jeito, a maior prova que podemos dar ao Mundo (e à nossa própria consciência nacional) da tranquili