27 DE ABRIL DE 1961 849

dade e firmeza com que enfrentamos as complicações externas consiste em prosseguirmos serenamente, seguramente e sem desfalecimentos de qualquer ordem a obra de consolidação e progresso da vida portuguesa, levando .a todo os sectores da nossa actividade económica e social os benefícios do regime de ordem, de desenvolvimento, de consolidação de estruturas de que o País vem beneficiando.

Quaisquer que sejam as tempestadas que, assopradas das bandas de Leste, deflagrem sobre as nossas terras metropolitanas e ultramarinas -e a que os nossos governantes sabem corresponder com a firmeza e dignidade que estão constituindo notável exemplo para o mundo ocidental-, não podemos esquecer nem afrouxar as medidas convenientes para a manutenção e melhoria do relativo equilíbrio económico, e que é decerto o mais seguro factor da ordem e do progresso social a que todos nós seguramente aspiramos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A vida interna de Portugal não pode parar, mesmo quando rujam lá fora as tempestades desencadeadas pelos inimigos do Ocidente. Deixemos passar a trovoada - e que ela não seja, nem por um momento, motivo de nos quedarmos de braços cruzados, amedrontados ou hesitantes, à espera de que. outras fórmulas, outros processos, diferentes dos que adoptamos, venham substituir os princípios e métodos que orientam a obra de consolidação nacional há 30 anos iniciada.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Estes pensamentos, que acabo de esboçar ligeiramente, concorreram para me decidir a vir aqui hoje deixar algumas considerações, que constituem, em resumo, um apelo para a atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e da Assembleia - e através desta para o Governo - sobre a angustiosa situação que está atravessando a lavoura.

Efectivamente, sem perda da confiança com que encaramos a grande obra renovadora contida nos empreendimentos de industrialização do País, traduzidos, entre outros elementos, no II Plano de Fomento em execução, penso que, nas circunstâncias presentes, é ainda o sector agrícola o que mais interessa defender e consolidar, pois a ele estão ligados e dele dependem os mais directos factores da vida económica e da paz social da nossa terra. Por isso mesmo me atrevo a solicitar a atenção do Governo para a crise que a nossa actividade agrícola está sofrendo, em parte devido às inclemências do tempo e também em grande parte motivada pela desatenção ou demasiado optimismo com que têm sido encarados os seus problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Três anos de condições climatéricas adversas ocasionaram outras tantas colheitas péssimas, sobretudo no ano que se refere às culturas cerealíferas. K o ano que está decorrendo, em virtude das prolongadas chuvas, que desde fins de Setembro até muito tarde, não cessaram de cair, apresenta-se já com prenúncios de prolongar e agravar acalamitosa situação actual.

Todos sabem o que foi o último ano no que respeita a culturas de sequeiro. E se estas foram baixas, as de regadio, em especial milho e arroz, que se apresentavam prometedoras na altura das colheitas, viram-se em grande parte inutilizadas pelas .chuvas e inundações com que foram flagelados os campos logo nos fins de Setembro e que, tanto nas terras baixas do Ribatejo

como nas do Mondego, não permitiram que se retirasse das lavras o cereal já pronto a ceifar. No que respeita ao arroz, para sermos justos e realistas, devemos observar que muito do inutilizado pela água se teria salvado se existissem, como há tantos anos se faz mister, as convenientes instalações de secagem e armazenamento, que cumpre montar, tanto à grande lavoura como aos diversos organismos corporativos e de coordenação económica ligados a essa actividade agrícola.

Nos países da Europa onde se cultiva o arroz - Espanha, Itália e França - não há apreensões no que se refere às condições meteorológicas em que decorrem as colheitas. As produções não são afectadas pela humidade - mesmo em regiões especialmente húmidas -, porque existem instalações adequadas e suficientes para secagem do cereal e seu armazenamento.

. Em Portugal grande parte da produção não tem condições de armazenamento e secagem - e essa grande parte é constituída principalmente pelos pequenos e médios produtores, e são esses os mais atingidos pelos anos de crise, como aconteceu na passada campanha orizícola, pois só as grandes casas agrícolas possuem capacidade de enceleiramento para a sua produção.

Sem ser de sua atribuição legal, o Grémio dos Industriais de Arroz construiu dois centros dê calibragem e alguns celeiros e a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz construiu também recentemente alguns armazéns. Mas o que se fez é manifestamente insuficiente para dar condições de segurança ao acolhimento da produção nacional de arroz (que passou de 40 milhões em 1985 para 160 milhões actualmente), como infelizmente bem se constatou na última colheita.

No Ribatejo o ano agrícola de cultura seca foi ruinoso, devido às condições climatéricas, e as esperanças de alguma compensação estavam nas searas de arroz, que, pelo seu aspecto, permitiam boas previsões de produção.

Um Outono chuvoso e a falta de armazenamento trouxeram à lavoura prejuízos calculados em 15 000 000 kg, num valor de cerca de 50 000 contos!

Exceptuando as searas, que deram prejuízo quase total, por terem sido destruídas pelas inundações, a produção de todas as outras poderia ter sido salva se existissem .instalações de armazenamento e secagem suficientes.

Assim, devido à apontada falta de instalações, temos este ano, além de um gravíssimo desequilíbrio económico para a lavoura, a necessidade de colocar no mercado arroz com avaria, e ainda o prejuízo para a economia nacional que representa o dispêndio das divisas necessárias para a importação do arroz necessário no consumo interno.

Perante estas consequências de uma indesculpável imprevidência, permito-me perguntar: quantos celeiros e secadores se poderiam ter construído com os 00 000 contos perdidos na passada campanha orizícola?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já o jornal O Século, no dia 21 de Novembro, num artigo de fundo, focou, e muito bem, o problema da armazenagem dos produtos agrícolas. Mas o que é de lamentar é que na próxima colheita (colheita deste ano) a capacidade de secagem e armazenagem será sensivelmente a mesma.

Todavia, Sr. Presidente, este é um dos aspectos do problema. Este caso de apetrechamento para a conveniente e rápida arrecadação das colheitas tem inegavelmente grande valor, mas não constitui de modo algum a solução bastante para salvar a lavoura da angustiosa situação que atravessa, tal como não bastam para isso as restantes medidas que o Estado está pondo