13 DE DEZEMBRO DE 1962 1551

démico ... O meio é muito pobre e o centro de saúde está situado numa casa propositadamente modesta (76).
É claro que a lição magistral continuará a ser necessária, por exemplo, em tudo que diga respeito ao ensino da legislação sanitária do país e do estrangeiro, ao ensino de regulamentos, exposição das bases essenciais a que obedecem os planos de saneamento, aos inquéritos de vários tipos, ao conhecimento da orgânica dos serviços de medicina curativa, tais como serviços nacionais de saúde e instituições de seguro-doença.
Por outro lado, o ensino de pequenos grupos, como .por exemplo os seminários e os chamados «grupos de ensino dirigido» ou de «ensino de opção», decorre sempre na presença de um ou mais monitores (tutores) e professores, que no fim fazem a crítica da discussão e estabelecem o que é essencial e o que é acessório.
Em várias escolas os alunos são obrigados a apresentar trabalhos escritos, geralmente curtos, projectos e inquéritos de vária ordem.
Na Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres cada aluno tem um day book, onde escreve as suas impressões: observações críticas em vários assuntos de medicina preventiva e social relacionados com visitas que fez, trabalhos de campo que executou, com artigos aparecidos em jornais sob assuntos de saúde pública. Neste caderno diário não se pode fazer referência aos trabalhos de laboratório ou aos assuntos dados nas aulas. A apreciação deste diário tem muita importância como elemento para a classificação final do aluno.
Além das aulas magistrais, reuniões de grupo, visitas, relatórios e estágios em centros de saúde, têm todo o interesse os trabalhos práticos de laboratório. O ensino apesar de muito aplicado nunca deverá afectar a formação científica do aluno; os trabalhos de laboratório são portanto, até por esta razão, um complemento indispensável da formação dos futuros técnicos de saúde pública.
A repartição do tempo destinado em cada disciplina às actividades acima referidas é uma tarefa a cargo do conselho escolar, aliás difícil, e que será tanto melhor atingida quanto maior for a experiência adquirida (77).
É claro que é útil o emprego dos métodos audiovisuais como complemento das lições magistrais e trabalhos de aplicação, tais como gráficos, esquemas, quadros murais, diapositivos e filmes. Cada escola tem evidentemente de possuir boas colecções deste material de ensino. O futuro deve reservar um lugar de importância no ensino à televisão em circuito fechado quando se tratar de um vasto auditório, mas duvidamos que em escolas de saúde pública, com uma frequência limitada, por ora, o seu emprego tenha qualquer relevância.
Todos estes métodos têm a sua utilidade, mas em saúde pública, num curso pós-graduado, o essencial para que um aluno fique habilitado é executar ele próprio aquilo que lhe virá a ser exigido quando tiver a responsabilidade de técnico de saúde. Na base do ensino tem de estar o trabalho individual e a discussão dos seus resultados.

Se ouvirmos uma coisa, esquecemo-la.
Se a virmos, lembramo-nos.
Se a fizermos, sabemo-la.
Se a discutirmos, sabemos que a sabemos (78).

CAPITULO III

O projecto de proposta de lei

§ 1.º Preliminares

31. Após a revisão feita nos capítulos anteriores dos modernos conceitos da medicina, dos horizontes da saúde pública e das principais características do ensino pré e pós-graduado desta última, vamos empreender concretamente a apreciação do projecto de proposta de lei na sua generalidade.

§ 2.º Justifica-se criar em Portugal uma escola de saúde pública?

32. A Câmara já afirmou no início deste parecer considerar que uma decisão destas tem um significado transcendente.
Um dos graves problemas do nosso país consiste na falta de técnicos competentes em todos os ramos. Podemos aplicar às questões da saúde das populações o que o Dr. Alberto Ralha (79) escreveu há pouco, a propósito da reorganização industrial:

... o elemento humano é de fundamental importância, c da sua excelência depende o aproveitamento que possa ser tirado do equipamento ou das instalações.

A Escola Nacional de Saúde Pública tem por principal finalidade habilitar um importante corpo de técnicos em saúde pública; ora, se se quiser exercer uma acção decisiva num país onde nos níveis sanitários, sobretudo os mais significativos [a mortalidade infantil, o indicador de Swaroop e Uemura (80), a esperança de vida e a morbilidade pela tuberculose (81)], não são ainda satisfatórios, não obstante os progressos realizados nos últimos tempos, teremos de preparar rapidamente os respectivos técnicos.
Evidentemente que não é só a existência de um corpo de técnicos de saúde, competente e numeroso, que irá resolver estes problemas, mas também sabemos que sem ele os mesmos não se resolverão, a despeito da matéria contida nos dois importantes diplomas: Reforma da previdência social e Estatuto da Saúde e Assistência.
De entre as recomendações dos Relatórios de peritos para a organização do ensino da saúde pública (Organização Mundial da Saúde, Relatório n.º 10, 1961), lê-se que as escolas de saúde pública devem estabelecer-se «era regiões onde as necessidades em pessoal qualificado não podem ser satisfeitas pelas instituições existentes. São factores importantes, que é preciso ter em consideração para a criação de uma escola de saúde pública, os elementos que dizem respeito à mortalidade e à morbilidade ...».

§ 3.º A escola deve ser criada na dependência do Ministério da Saúde e Assistência, mas em estreita ligação com a Universidade

33. Uma vez que se considera indispensável criar em Portugal uma escola de saúde pública de nível universitário, levanta-se o problema: na dependência de que Minis-

(76) Branko Kesia, «Community resources as a field of advanced training for the doctor», Second World Confersnce on Medical Education, Chicago, 1959, p. 445.
(77) Veja-se no 10.º Relatório da Comissão de Peritos (ensino da saúde pública) o tempo que em média se dedica a cada uma destas actividades.
(78) Provérbio chinês antigo, adaptado por VV. Hobson, chefe do Departamento de Educação da Organização Mundial da Saúde.
(79) «A reorganização industrial e a Universidade», Rumo n.º 52,1961, p. 468.
(80) ((Níveis sanitários portugueses», Revista do Centro de Estudos Demográficos, C. Santos Beis. 1962, p. 5.
(81) A propósito da morbilidade pela tuberculose em Portugal ler a entrevista dada à Semana Médica n.º 152, Março de 1962,, pelo director do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, Doutor Lopo Cancela de Abreu.