10 DE JANEIRO DE 1963 1777

Temos de definir em economia os termos que se conformem devidamente a uma integração política que já não ó de ontem e que jamais será plena e completa enquanto não encontrar o ajuste económico correspondente.

Justo se torna, antes de tudo, precisar quais as actividades que poderão - sem os artifícios habituais que levam directamente à vegetação - persistir, reduzindo-as às unidades industriais economicamente viáveis, enquanto, por outro lado, há que dar à agricultura a ansiada protecção e facilidades que lhe permitam aquele desafogo que anda permanentemente na cabeça e no coração dos que, mourejando a terra numa luta sem tréguas, sonham com um bom dia mais feliz

Carece o território nacional da montagem urgente de indústrias base que sirvam em boas condições o auto-abastecimento do País, a que nos tempos inseguros que vivemos poderemos vir a recorrer, como necessitamos de uma mais conveniente racionalização da produção agrícola, que as operações de emparcelamento poderão tomar eficaz.

Temos, pois, de encorar de frente a necessidade de uma indústria e de uma agricultura a trabalharem em condições de produção que tornem a actividade rentável, as operações de investimento asseguradas, o labor humano dignificado por um nível de salário que lhe assegure um índice de compra, que é, em cada país, pelo seu ritmo ascensional, a medida das suas realizações humanas.

Sr. Presidente: há que pôr rapidamente em execução a reforma agrária que o emparcelamento propicia, mas em ritmo paralelo ao da industrialização, para que a população sobrante seja absorvida pelas exigências de mão-de-obra das novas indústrias.

Se para elas conseguirmos desviar 50 por cento dos braços que hoje vegetam numa agricultura pouco mais que rotineira e sem horizontes, teremos encontrado - segundo parece - o arrumo certo da nossa população, elevada, assim, pelo poder de compra, ao nível médio geral do europeu.

De qualquer forma, o novo dimensionamento industrial deverá fazer-se no sentido do desenvolvimento urbano de algumas das nossas cidades e de muitas das nossas vilas.

Há pelo País fora uma rarefacção de densidade populacional, a juntar a uma atrofia de centros urbanos, que impõe uma nova distribuição das áreas industrializáveis.

O êxodo dos campos é um facto que, dia a dia, se acentua e cuja gravidade, por consabida, já não importa salientar.

O trabalhador, particularmente o da terra, anseia pela grande urbe, onde o salário é mais compensador, ou então busca um país que lhe ofereça perspectivas de melhoria de nível de vida.

Isto tem provocado um desequilíbrio demográfico entre determinadas zonas de pressão, como suo as que têm por pólos de atracção as cidades de Lisboa e Porto, aglutinando à sua roda centros industriais satélites, e tantas outras, caracterizadas por um progressivo despovoamento, que,- a acentuar-se, levará ao deserto humano.

Já na proposta de lei n.º 14, acerca do Plano Director do Desenvolvimento Urbanístico de Lisboa, se cita o alto valor das medidas que "visem a tolher o passo à excessiva concentração das actividades nacionais - em especial no sector da indústria - nos arredores da cidade de Lisboa e o inconveniente adensamento da sua população a custa do enfraquecimento das demais regiões do País".

Há, pois, que revitalizar as zonas rurais de subdesenvolvimento, que em França se apelidam de "zonas críticas", por uma expansão económica descentralizada.

Importa dividir o território nacional em regiões bem delimitadas, e tanto no plano industrial como no agrícola há que atender as chamadas "vocações regionais".

Conjugando-se estes factores com um adequado emparcelamento das áreas propiciadoras e tendo-se em consideração um ritmo industrial desenvolvido em termos paralelos, só restará que, para a formação de uma mão-de-obra especializada, dirigida à juventude trabalhadora, se esbocem os delineamentos que conduzem à criação de escolas elementares e secundárias do ensino técnico e agrícola, de que provirá o aumento da fazenda material e espiritual da Nação.

E, nesta conformidade, só um mais capacitado enredamento das vias rodoviárias, em muitos casos incapazes de responder à chamada que o progresso económico do País em breve lhes irá fazer, tornará completo o sucesso deste planeamento, que em boa hora o Deputado Nunes Barata trouxe, nesta Câmara, à discussão.

O seu aviso prévio é o primeiro e inteligente esforço de desenvolvimento económico regional. Saudemo-lo como o primeiro toque de clarim que alertou o problema da melhor integração económica nacional!

Reconheçamos nele o apreço de quem, procurando denodadamente fomentar o progresso de uma região, pletórica de virtualidades, antecipou, por extensão, o uso do remédio capaz de sarar os males económicos de que enferma a Noção, que, tendo-se dado ao luxo da luta partidária que caracterizou o processus político do século passado, se atrasou em cerca de meio século, atraso apreciável que urge reduzir e vencer!

Do aviso prévio necessariamente se desdobra a certeza de um esquema de programa de acção regional com vista à realização dos múltiplos objectivos económico-sociais da região.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: a expansão económica da região do Mondego, que abrange os interesses de três distritos - Coimbra, Viseu e Guarda -, tem de debruçar-se com particular empenho sobre a valorização do sector agro-pecuário, não olvidando a industrialização dos seus derivados; terá de decidir-se por uma política de revigoramento dos solos, pela melhoria da produção hortícola frutícola e do leite, concedendo um lugar mais amplo irradiação da indústria de lacticínios.

Há ainda que suscitar os meios de acção ao estabeleci mento de parques mecânicos que permitam a sua utilização pelo agricultor em condições favoráveis.

Mas a todo este complexo irá dar o maior contribui um melhor aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego.

Uma série de obras de hidráulica agrícola, de irrigação e aproveitamento hidroeléctrico darão novo curso na linha do progresso não só às regiões dos três referidos distrito que marginam o aludido rio, como ainda propiciam, pelas largas incidências económico-sociais, uma melhor cobertura humana em zonas a que já é hábito chamar de " ...serção".

Destes empreendimentos ganha, desde logo, maior relevância a perspectiva que, como porto de mar à escala nacional, fica oferecida ao porto da Figueira da Foz.

Um maior desassoreamento, que com obras complementares de dragagem "o hão-de tornar porto alternante Lisboa e Leixões, é esse o maior prémio que poderá ofertado a uma população industriosa e bairrista, ta ganha especial sentido o apodo "lobo do mar". Lobo que desde tempos imemoriais, escreve nas ondas, com a queda das suas embarcações, o esforço dos seus braços e a indomável coragem, um cântico de fé e de renúncia, é o melhor brasão cora que se ilustra a virtude do trabalho.