10 DE JANEIRO DE 1963 1779

atracção turística de certos locais onde a tonalidade, o recorte e a fragrância atingem expressão de beleza sem par!

Para que as Beiras, e particularmente a parte Norte do distrito de Viseu, obtenham todas as benesses que o planeamento regional põe à sua mercê resta que o aproveitamento do Vouga e do Paiva encontre quem, como o Deputado Dr. Nunes Barata, dá plasticidade formal a jurídica a um excelente corpo de ideias, de que lucra o património da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com o seu notável aviso prévio o aludido Deputado prestou um alto serviço as Beiras e ao País; por tal lhe entregamos o nosso incondicional apoio

O Mondego já não é apenas uma legenda poética a trinar saudades na alma dos trovadores, ele é também um poema épico do esforço humano que encontrou eco fundo no estudo exaustivo do presente aviso prévio!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: ao tomar parte no debate deste aviso prévio quero testemunhar ao ilustre Deputado avisante o meu apreço pela sua produtiva actuação parlamentar, uma vez mais demonstrada neste trabalho, que desenvolveu com inteligência, senso realista e espírito construtivo, qualidades bem características do nosso simpático colega Dr. Nunes Barata.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E porque este aviso prévio representa principalmente ura trabalho de equipa, a dos ilustres Deputados pelo círculo de Coimbra, felicito esses distintos colegas pela iniciativa e espírito construtivo que os anima no desejo de contribuírem para o desenvolvimento acelerado da sua região e proporcionar mais riqueza e bem-estar às populações, de cujos anseios soo nesta Câmara os atentos e esforçados intérpretes e defensores.

Correspondendo ao amável convite do colega Nunes Barata, subo a esta tribuna e associo-me ao luzido elenco de Coimbra para apreciar o plano geral do Mondego sob alguns aspectos, entre os quais, e principalmente, o da electrificação nacional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: o rio Mondego, que poderia constituir um dos mais importantes elementos de valorização da sua zona de influência e dos terrenos que o marginam, vem, pelo contrário, e em progresso alarmante, destruindo e delapidando com cheias frequentes as culturas agrícolas e as suas várzeas de grande fertilidade.

As cheias causam avultados prejuízos nas culturas e tornam extremamente apertados os limites em que se move a lavoura do baixo Mondego, que retarda as sementeiras com o temor das cheias da Primavera e apressa as colheitas sob o risco das do Outono. Durante mais de metade do ano as terras ficam em pousio, o que, além de prejuízos económicos, cria o desemprego prolongado a milhares de braços, flagelo social que é preciso combater e evitar.

O baixo Mondego não tem estado abandonado e os serviços hidráulicos, numa acção de rotina, têm realizado obra notável para atenuar os grandes malefícios das cheias. Em trabalhos de conservação e beneficiação no baixo Mondego foram despendidos só no último quinquénio mais de 12 000 contos, mas isto não passa de um remedeio, visto não atacar o mal na sua raiz.

Salvar os campos do Mondego é um problema urgente. Isso exige obras de infra-estrutura para dominar o rio no seu próprio leito e converter uma natureza hostil era colaboradora e amiga. A. solução só poderá ser cabalmente assegurada dentro de um plano geral da bacia hidrográfica que encare a pluralidade dos objectivos a atingir, em fases sucessivas, com prioridade para as obras que mais interessem ao problema fundamental.

Este problema, pelas suas implicações sociais e económicas, transcende o âmbito regional e projecta-se no plano nacional. Por isso, já em 1040 a extinta Junta Autónoma cias Obras de Hidráulica Agrícola apresentou um projecto de grande envergadura para fins múltiplos, fundamentalmente de beneficiação hidroagrícola dos campos do baixo Mondego, sem a preocupação do aproveitamento integral da bacia, plano que tratava da defesa contra cheias, da rega de 50 000 ha dos campos do baixo Mondego e de Cantanhede ao Vouga, da produção de 290 GWh de eléctrica e outras realizações.

O projecto de desenvolvimento regional que isto representava foi muito discutido e, talvez pela multiplicidade de objectivos e por estar orçamentado em 706 000 contos, não teve seguimento.

Também a Companhia Eléctrica das Beiras, em 1040 e em 1052, apresentou projectos dominantemente hidroeléctricos para dois escalões das cabeceiras da bacia do Mondego, e mais tardo, em 1957, apresentou o esquema para o aproveitamento do Mondego, e em 1959 apresentou um plano geral para o aproveitamento dos recursos hidráulicos do rio Mondego.

Deve-se ao Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira o abrir de nova fase nos estudos do Mondego e um especial carinho pelos seus problemas. Ao entrar para o Governo, e num dos primeiros despachos, pós novamente em marcha os trabalhos oficiais para solucionar o problema nacional da bacia do Mondego, encarado na máxima amplitude e dentro do conceito do aproveitamento para fins múltiplos, visto tratar-se do maior rio que tem toda a bacia em território nacional. E, com aquele dinamismo e aquela persistência que caracterizam o ilustre Ministro das Obras Públicas, tem orientado o plano geral com todo o calor e entusiasmo que ele põe sempre nos problemas de relevante interesse social, económico e político.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Um plano que abarque a pluralidade de objectivos em vista tem de ser obra de muitos especialistas e de vários serviços. Na parte hidroeléctrica, e mediante contrato de prestação de serviços, a Hidroeléctrica do Zêzere colaborou com a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos no projecto da Aguieira, que já concluiu e entregou.

Além da construção da cascata de barragens, que constituem as obras primárias, são necessárias obras de rega defesa e enxugo, a regularização dos leitos do baixo Mondego, o domínio do transporte sólido, a produção de energia, o abastecimento de água a povoados e a diluição de esgotos, a instalação de indústrias na região, etc.

Os objectivos de um plano desta natureza não poderia ser atingidos senão com numerosos esforços conjugados, entre os quais se impõe uma hierarquia de valores e d prioridades. O seu estudo e execução pede a cooperação de várias entidades e até de vários Ministérios. É indispensável assegurar a unidade de pensamento e de acção base do êxito dos planos do conjunto.