10 DE JANEIRO DE 1963 1783

O Orador: - Bom seria que este principio impulsionador do alargamento da electrificação a custa da própria electricidade fosse retomado para facilitar a electrificação de algumas zonas rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além de outras possibilidades, o fornecimento de grandes contingentes de electricidade a tarifas especiais é um dos grandes benefícios da rede eléctrica nacional, cujas interligações actuais, fazendo compensações entre zonas ricas e zonas pobres, entre fontes de produção mais económica e as outras, permitem alimentar as indústrias base e os consumos de relevante interesse económico e social a tarifas inferiores ao custo médio de produção.

Essa compensação económica de energias de diferentes preços consegue-se em virtude da conjugação.

E assim que a rede eléctrica nacional ajuda a resolver os problemas regionais por conjugação dos recursos nacionais, no sentido de assegurar &s zonas menos desenvolvidas o fornecimento de energia em melhores condições do que se estas fossem consideradas isoladamente.

A garantia da rentabilidade dos escalões do Mondego e o interesse social em que a electricidade suporte a maior parcela possível do investimento das obras primárias pode conduzir a um preço médio do kilowatt-hora produzido pelo sistema do Mondego talvez um pouco mais alto do que a tarifa média que tem sido praticada pelo pool de produtores da rede primária. Isto acontecerá com a maior parte dos novos aproveitamentos a construir porque os mais económicos já estilo feitos. Todavia, não oferecerá dificuldade o desenvolvimento regional com energia regularizada e a preços adequados fornecida pela rede nacional, que pela sua Amplitude faz a compensação económica das energias de diferentes preços e já tem subestações nessa região.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: a realização do plano geral do Mondego trará, além de muitos outros benefícios directos e indirectos, ura aumento apreciável da produção agrícola e da produção de energia eléctrica.

A colocação da electricidade produzida será facilmente absorvida pelo aumento do consumo do País, que cresce em progressão geométrica de elevada razão, se não houver mudança neste crescimento.

Quanto ao aumento de produção agrícola que virá a trazer o regadio de 50 000 ha de terras haverá que estudar a diversificação das culturas a praticar numa reconversão cultural mais conveniente, a sua comercialização e as possibilidades de industrializar alguns desses produtos. O estudo dos solos e das suas aptidões foi tão minucioso que o plano geral classifica agrologicamente os terrenos do baixo Mondego em 28 tipos.

A fruticultura, a pecuária e algumas culturas industriais, feitas sem recear a falta de chuvas nem o excesso, poderão apresentar viabilidade económica e interesse social para esta zona. Milhares de famílias poderão beneficiar da defesa feita, convertida em fonte de riqueza.

As obras levarão consigo as possibilidades de intensificação do trabalho e emprego abundante de uma mão-de-obra mais bem remunerada.

A fixação de algumas industrias nesta região será o meio mais eficaz de modificar para melhor as suas estruturas regionais; as indústrias absorveriam a mão-de-obra existente e potencial.

O esforço para modificar as condições de vida na região não pode incidir apenas num ou noutro sector, mas no seu conjunto e por forma coordenada. Ele terá de ser feito em franca colaboração do .Estado, das autarquias locais e dos particulares.

O plano geral, do Mondego, que é principalmente um plano de infra-estruturas, deve ser completado e pormenorizado por planos sectoriais para a organização do espaço regional, que, partindo da rega e do domínio da água, estabeleça previsões e directrizes no sector agrícola, no das indústrias e no dos serviços, determinando a distribuição geográfica das fontes de trabalho e a repartição estratégica dos pólos de crescimento a criar e a desenvolver.

A industrialização portuguesa e a reorganização industrial, respeitando a adequada dimensão das empresas, deverá ter em conta o descongestionamento de Lisboa e da sua zona de influência.

Incentivos do Estado e dos municípios deverão atrair a localização de indústrias aos meios rurais. A influência das vias de transporte nos esquemas de desenvolvimento é decisiva.

Todos os esforços de valorização das zonas rurais devem ser apoiados numa vigorosa política de habitação.

Os economistas contemporâneos repetem com insistência que na nossa idade administrativa a riqueza não se produz unicamente na agricultura e nas fábricas; os serviços multiplicam essa riqueza.

A prosperidade da região não dependerá somente do aproveitamento dos recursos naturais, mas deve apoiar-se essencialmente sobre as qualidades e poder de adaptação dos homens.

Não convém conceber utopias nacionais, mas sim um plano de desenvolvimento regional harmónico, realizável a longo prazo e sempre susceptível de ser beneficiado.

A agricultura e a indústria são actividades económicas distintas, mas não são independentes.

Há relações estreitas entre o desenvolvimento da indústria e o da agricultura, e para cada fase desse desenvolvimento uma posição óptima de equilíbrio relativo.

Faço votos para que no desenvolvimento da bacia hidrográfica do Mondego se encontre sempre esse equilíbrio harmónico e que muito em breve os esforçados filhos da Beira encontrem na sua terra natal novas fontes de trabalho rendoso e o melhor nível geral de vida e. segurança que os prenda a terra onde nasceram sem necessidade de emigrar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: não posso evadir-me à ponta de emoção que me domina neste momento.

Vindo prestar a minha modesta colaboração ao trabalho que os Deputados pelo círculo de Coimbra resolveram apresentar sinto a tristeza da falta de um companheiro que a esse mesmo trabalho de comunidade havia de dar saliente brilho e relevância, na justa medida" do muito fulgor da sua inteligência esclarecida e dos seus comprovados recursos técnicos.

Egberto Rodrigues Pedro, o companheiro que tombor na estrada da vida tão prematuramente, deixou-nos, ali cercada nos primores da sua irradiante simpatia, da sua bondade e da sua desafectada humildade, seguro índice dos seus reais méritos, uma saudade indiluível.

Já nesta Câmara foi traçado o esboço da sua personalidade, não só por V. Ex.ª, Sr. Presidente, como ainda pelo Sr. Deputado Pinto Carneiro.

Foram duas magníficas orações as que esta Câmara ouviu, em que se prestou o devido preito às virtude do companheiro que a morte nos roubou.