10 DE JANEIRO DE 1963 1785

região, que nos seus distritos de Coimbrã, Guarda e Viseu conta a área de 14 470 km2, ou sejam 16,3 por cento da área do continente, com quase l 500 000 habitantes, mais de 14 por cento da população nacional, a que corresponde a densidade média de 85 habitantes por quilómetro quadrado. Isto se faz avultar para que possa dimensionar convenientemente o interesse nacional da valorização que se postula.

Com tal intento proponho-me, Sr. Presidente, analisar alguns dos sectores em que tal valorização se mostra da maior importância, alargando alguns dos conceitos do Sr. Deputado Nunes Barata.

Começarei pelo sector florestal, e faço-o por duas ordens de razões: a primeira, como homenagem ao malogrado engenheiro Egberto Pedro, que deveria tratar dos problemas deste sector e o faria bem melhor do que eu, dentro da alta competência que lhe era reconhecida; a segunda, porque, numa escala de valores, o sector florestal da região encarada ocupa os lugares cimeiros.

Sabe-se, Sr. Presidente, que as grandes extensões da bacia hidrográfica do Mondego e dos rios seus afluentes estuo integradas pela opulenta orografia do nosso maciço central.

Serras e montanhas formam os acidentados perfis das grandes extensões com aptidão marcadamente silvícola, com terrenos de menor ou maior degradação, onde campeia o pinheiro bravo, ou por efeito de sementeiras regulares, ou provindo de vegetação espontânea.

Ao lado destas extensões, cujos perímetros florestais totalizam, só no distrito de Coimbra, mais de 34 000 ha, encontram-se ainda os minimifúndios dos particulares, em número elevadíssimo, muito desordenadamente povoados e muito mais desordenadamente ainda explorados.

Se se tiver em consideração que a quase totalidade - ou pelo menos a grande maioria - destes terrenos e extensões se encontra nas encostas marginantes do rio Mondego e dos seus afluentes logo se reconhecerá a importância do seu povoamento florestal.

É que esse povoamento tem o incalculável valor que desde bem cedo se lhe reconheceu, não só pela riqueza que por si mesmo cria, mas ainda pelas benéficas implicações climáticas e de fixação do solo declivoso que defende dos graves injúrias da erosão.

No distrito de Coimbra a política do povoamento florestal da região montanhosa tem uma relevância muito especial, porque dele depende, em parte muito importante, a formação dos caudais sólidos que este rio vai carreando até os lançar em parte nos seus campos a jusante de Coimbra e outra na sua própria foz, causando todo o grande cortejo de males e de inconveniências que o Sr. Deputado Nunes Barata deixou perfeitamente evidenciados.

Certamente por isso, e principalmente sob tal pensamento, se postulou a aceleração do repovoamento florestal.

Acompanho inteiramente o seu pensamento.

Entendo, no entanto, que devo fazer algumas considerações.

Segundo os gerais comandos da lei disciplinadora do povoamento florestal, a Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938, este deve processar-se por acção do Estado e dos corpos administrativos, até atingir todas as arena baldias de reconhecida aptidão para a cultura arvense e devidamente inventariadas e submetidas.

Contudo, já anteriormente a essa lei fora prevista e se executara a florestação, pelo Estado, das áreas baldias de alguns municípios, em regime de comparticipação.

Foram, assim, revestidas no distrito de Coimbra as extensas áreas do concelho da Lousa, compreendidas nos 705 ha das conhecidas matas da Lousa, em 1909, e nos 1724 ha dos baldios da serra da Lousa, em 1917, da Figueira da Foz, no- prazo de Santa Marinha de 371 ha, e no de Penacova, na sua parte da serra do Buçaco, semeadas, respectivamente, em 1913 e 1922.

Todos os restantes perímetros florestais são de data já posterior a 193$, em que começou a vigorar o regime da referida Lei n.º 1971.

O desenvolvimento da política do repovoamento concitou, contudo e durante muito tempo, um clima de mal-estar e de incompreensão entre as populações, que contra ela reagiam, logicamente.

E que, não se tendo feito uma conveniente preparação das massas rurais por ela afectadas, mentalizando-as para nela colaborarem pelas muitas vantagens que essa política a todos pode conferir, foi ela havida mais como odiosa imposição de sabor manifestamente depredante do que como um seguro meio de valorização local e geral!

Andando os povos habituados a fruírem as áreas baldias segundo um tradicional desordenamento para aproveitarem a seu alvedrio a vegetação lenhosa, principalmente para a feitura de carvão e para suprimento das necessidades domésticas, e os produtos da manta empobrecida do húmus depauperado para a pastorícia, tiveram de ser geralmente privados de todas estas regalias que se mantinham na tradicional rotina de muitas gerações.

Daí nasceu a naturalíssima reacção, que os tempos têm atenuado consideravelmente, por se ter criado já um clima de compreensão por efeito do abrandamento de certas sobreposições reinantes!

Hoje já se compreende que aos povos das regiões onde a florestação começou tem de ser dados as necessárias compensações para que eles, desgostosos, não abominem a terra que tanto amavam, a ponto de sentirem o invencível desejo de a abandonarem.

Trata-se, no geral, de populações pouco evoluídas, que têm vivido por si e sobre si, e que só pelo augusto milagre do fascínio da terra se encontram ainda fixadas nos seus rincões natais, onde a vida é dura e cheia de inibições.

Mas, porque fazem parte do nosso capital humano, tem de ser considerados como valores imprescindíveis que não podem menosprezar-se.

Bem conheceu essas gentes, e a sua forte dedicação, o Sr. Presidente da República, almirante Américo Tomás, quando se dignou visitar os perímetros florestais de Arganil, em memorável dia de uma Primavera não muito distante, que na serra se gravou em letras de ouro!

Pode então S. Ex.ª, com toda a grande nobreza da sua alma de marinheiro, sempre enamorada pelas lonjuras dos oceanos, contemplar na serrania sem fim o encantamento da floresta e, no emolduramento da vegetação opulenta, encontrar as almas simples dos povos serranos, que, olhos rasos de lágrimas de pura espiritualidade, o cobriram de flores, das perfumadas flores silvestres que bem espelhavam a franqueza sem enfeites das suas almas agradecidas!

E de justiça salientar, por isso, a meritória obra de compreensiva cordialidade que se está a fazer nos perímetros florestais dos concelhos de Góis e de Arganil, submetidos à mesma administração.

Afastada a ideia de se trabalhar atrás da secretária, lançaram as bases de uma cooperação que está a dar os mais frutuosos resultados.

Mas, segundo creio, é muito grande a área dos perímetros dos dois concelhos para uma só administração.

Impõe-se, por isso, instalar a Administração Florestal de Gois na respectiva vila e apetrechá-la convenientemente para poder ocorrer as necessidades dos seus quase 8000 ha de área baldia a tratar convenientemente.