DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67 1786

O ajustado processamento da política do repovoamento florestal devidamente incrementada, que, sendo política do mais alto interesse nacional, assume especial relevância na região do Mondego, pelas razões já apontadas, não se compadece, porém, com certa desarticulação que ainda se vem notando.

Queixam-se algumas autarquias, das que primeiramente entregaram os* seus baldios a administração do Estado para serem repovoados, de que, a despeito de as respectivas matas já se encontrarem há muito em pleno rendimento, e serem por consequência avultados os saldos positivos da exploração, nada ou quase nada receberam dos seus créditos, por se recusar o Estado à cláusula da divisão dos lucros apurados e já vultosos.

Não se conhece qualquer razão para justificar o não pagamento de tais dividas, que o Estado não pode denegar, honestamente.

Se recebessem a sua parte nesses lucros poderiam as autarquias credoras fomentar a valorização da vida local e incrementar o repovoamento florestal, iniciativa que é na verdade bastante onerosa.

Por outro lado, não pode deixar de se ter em conta que não devem correr as coisas sem se respeitarem as condições específicas de cada região.

Aos povos serranos tem de ser garantido um melhor teor de vida, criando-se-lhes as possibilidades de lhes não faltarem os elementos essenciais a sua sobrevivência, em nível digno e normal.

Habituados, muitos deles, ao leite e à carne dos seus gados, terão de poder continuar a contar com esses elementos essenciais.

De resto, o banimento da criação dos gados, que era a principal fonte de rendimento de muitas zonas serranas, tem fortes repercussões desfavoráveis na própria economia nacional.

Este problema merece ser devidamente considerado e, segundo me parece, ele não pode ser resolvido apenas pelos serviços florestais.

Em tal capítulo aos serviços pecuários pertence também uma grande tarefa.

Na verdade, se o criterioso aproveitamento dos terrenos não deixará de permitir o estabelecimento de pastagens capazes de manter rebanhos tanto ou mais pujantes que os de outrora e até outras espécies pecuárias, o revestimento do solo com as espécies folhosas propiciará também uma manta apta para satisfazer a um abundante pascigo.

Então cumprirá aos serviços pecuários o racional aproveitamento dos gados para que os povos possam praticar uma exploração económica perfeitamente rentável, contribuindo para a solução do ingente problema do abastecimento de carnes, ainda tão longe de apropriada solução!

Mas o desordenamento não pode continuar também na propriedade particular.

O Estado deverá criar núcleos de fácil assistência técnica em cada concelho, para indicarem os primados a que deve obedecer a exploração racional da floresta.

Devem ser estabelecidos planos de povoamento, para que os terrenos sejam aproveitados segundo esquemas de ajustada exploração.

E que todo o planeamento e toda essa assistência constituem as linhas mestras da defesa comum contra os flagelos da cultura arvense, no número dos quais avulta o do fogo, que pode roubar em escassos instantes riqueza que levou dezenas de anos a criar.

E não é sem um estremecimento que recordo agora todas as dolorosas angústias que sofremos no Verão passado com os pavorosos incêndios que flagelaram todo o Portugal, e nomeadamente os concelhos do Centro do País.

Perante tontos e tão pesadas perdas já sofridas pelo malefício do fogo, perante tantas e tão aterradoras ameaças de que outras venham a ser causadas pelo mesmo mal, aqui deixo o meu apelo veemente ao Governo- e aos municípios para se empenharem em estudar e conseguir os meios indispensáveis a eliminação, ou, ao menos, a atenuação, de tão apocalíptico inimigo.

As administrações florestais deverão ser dotadas com o material indispensável, bem como as corporações de bombeiros dos vários concelhos, para que possam debelar e combater eficazmente os incêndios.

Deve também estatuir-se a obrigatoriedade da manutenção dos aceiros e arrifes nos prédios já florestados, tudo isto a par de uma compartimentação da floresta, por fornia que as espécies de maior combustividade possam alternar com aquelas que o sejam menos.

Enfim, Sr. Presidente, a incrementação do povoamento florestal, que tão necessária é, tem de pertencer ao Estado, às autarquias locais e aos particulares, que nela deverão colaborar com o mais alto espírito de compreensiva entreajuda, abandonando de vez- qualquer ideia de labor em compartimentos estanques.

Aos serviços florestais, que tão grandes tarefas já têm realizado em benefício dos povos, rasgando-lhes vias de comunicação que outros nunca lhes haviam concedido, empregando a mão-de-obra local a preços remuneradores, corrigindo as torrentes e povoando as serranias, pertence contudo a parte mais importante do útil processamento desta política.

Esperamos que a possam executar com os olhos postos no fomento da melhor cordialidade com os povos, sem nunca se esquecerem que o seu trabalho, tendo como finalidade o engrandecimento comum, tem de ser orientado pelo cérebro e pelo coração com as regras de um verdadeiro apostolado!

Sr. Presidente: outro importante sector onde me parece oportuno fazer algumas considerações é no referente à rede de comunicações do distrito de Coimbra.

Também neste capítulo há muitos e muito ponderosos problemas a resolver, pois que, relativamente extensa, mesmo assim essa rede não satisfaz as naturais exigências de uma região que pretende evoluir e engrandecer-se.

E da sabedoria comum que sem acessos apropriados não há possibilidade de progresso. A própria natureza humana dá inteira razão a este juízo. Na verdade, se não houver o livre acesso do sangue a todas os regiões do corpo que dele carecem para poderem desempenhar a sua missão, os órgãos privados desse afluxo acabam por fenecer, totalmente desvitalizados.

Com os povos sucedem as coisas por forma semelhante.

As vias de comunicação são, deste modo, elementos imprescindíveis na valorização da vida humana!

Por isso, na vasta região do Mondego, e principalmente no distrito de Coimbra, se trabalha afanosamente para se conseguir a solução de importantes problemas relativos aos acessos e comunicações reputados mais urgentes.

E claro que cada concelho tem os suas necessidades.

Há, no entanto, uma aspiração que pela sua transcendente importância assume foros especiais.

Essa é a do chamado caminho de ferro de Arganil!

Através de um magnífico estudo do competentíssimo técnico que foi o Sr. Eng.º Vasconcelos e Sá, publicado em vários números do grande jornal das Beiras A Comarca de Arganil, dos meses de Maio a Junho do ano de 1948, podem conhecer-se as vicissitudes deste empreendimento, que, infelizmente, nasceu sob muito mau signo!