10 DE JANEIRO DE 1963 1781

Os custos médios por hectare, mesmo incluindo no montante geral os 155 000 contos de encargos com os trabalhos de regularização dos leitos, que, em parte, não suo específicos da obra hidroagrícola, viriam assim para valores da ordem de campos do Mondego, 89 contos, e campos de Cantanhede no Vouga, 21,5 contos.

A independência das duas obras de fomento hidroagrícola pode originar outras hipóteses de atribuição de encargos. De todas elas, a mais desfavorável seria a que atribuísse nos campos do Mondego a totalidade dos custos da Aguieira não cobertos pela produção de electricidade (200 000 contos). Nesse caso limite o custo total médio por hectare beneficiado do baixo Mondego atingiria o valor máximo de 47,6 contos.

O regime jurídico das obras do fomento hidroagrícola permite que a parte do primeiro estabelecimento que não for paga pela energia eléctrica seja, como investimento, suportada pelo Estado e possibilita graduar as taxas a cobrar aos beneficiários em conformidade teórica com os benefícios reais e os resultados económicos da exploração.

O estudo económico global do empreendimento, feito com grande minúcia pelos serviços oficiais, mostra que o aumento dos lucros de exploração cobre com razoável excedente os encargos resultantes das obras de fomento hidroagrícola (taxa de rega e beneficiação e taxa de exploração e conservação).

As obras levarão consigo, além das possibilidades de intensificação do trabalho e emprego abundante de uma mão-de-obra bem remunerada, o aumento do valor da propriedade, do rendimento fundiário, da produção, do rendimento colectável, etc. .

Sr. Presidente e Srs. Deputados: o sistema do Mondego considerado isolado garantiria em qualquer ano uma produção da ordem dos 700 GWh, mas explorado em conjugação com a rede eléctrica nacional pode contribuir para o conjunto com uma produção permanente marginal da ordem dos 1100 GWh.

A posição do sistema no Centro do País é vantajosa, ele contribuirá para o maior equilíbrio futuro, em potência e energia, no Centra e Sul, visto as maiores fontes hídricas já aproveitadas e a aproveitar se situarem nos zonas periféricas do Nordeste e Noroeste.

Quanto ao esquema de transporte e interligação, os escalões do Mondego conduzirão n pequenos investimentos nessa rede e a pequenas perdas energéticas. Os do baixo Mondego ficam perto do grande nó repartidor de energia do Centro do País - a subestação de Pereiros, junto a Coimbra - e os de médio e alto Mondego estão pouco afastados da subestação de Vila Chã (vizinha de Sela).

Os aproveitamentos do médio e alto Mondego são dominantemente para produção de energia e poderão vir n ser pagos exclusivamente pela electricidade; interessa, por isso, examiná-los no âmbito da electrificação nacional.

E sob essa óptica que passamos a tecer algumas considerações: enquanto o consumo mundial de energia eléctrica tem evoluído a taxa anual média de 7 por cento, o nosso consumo de electricidade cresceu nos últimos dez anos (de 1951 a 1961) à taxa anual média de 18,2 por cento, o que coloca Portugal, no que respeita a produção de electricidade, entre as nações que estão a progredir em ritmo mais rápido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A satisfação deste crescimento dos consumos de electricidade precisa que se construam, em cada período de seis a sete anos, centrais com possibilidade de produção que iguale a da soma de todas as que já existam no País no início de cada sexénio, o que obriga a um enorme esforço de equipamento e investimentos.

As previsões para o III Plano de Fomento indicam que o abastecimento dos consumos permanentes e dos consumos temporários de duração média da ordem dos seis meses pede que no próximo plano entrem em exploração novos aproveitamentos totalizando uma produção média de 3100 GWh.

Esse aumenta necessita que no III Plano de Fomento só pura o sector da produção de electricidade venha a fazer-se um investimento da ordem dos 6 a 8 milhões de contos, conforme o grau de garantia dos consumos permanentes ligado ao mais conveniente dimensionamento do sistema, em centrais térmicas e hídricas.

No quadro II indicamos para o III Plano de Fomento as produções previstas e o seu aumento anual necessário.

(início de tabela)

QUADRO II

(fim de tabela)

Das centrais hidroeléctricas de que ainda se não iniciou a construção só cinco apresentam produtibilidades anuais médias superiores a 400 GWh, por isso, nos próximos anos, haverá que construir um grande número de aproveitamentos pura manter o mais conveniente equilíbrio entre produções hídrica e térmica.

Enquanto o II Plano de Fomento pode estruturar-se com três grandes aproveitamentos e um de menores dimensões, o III Plano (1965-1970) exigirá já cerca de uma dezena de aproveitamentos, grandes e médios, mas o IV Plano (1971-1976) necessitaria, para manter esse equilíbrio, de um número muito maior.

Mostra também o quadro a que no final do III Plano de Fomento o crescimento do consumo pedirá que num só uno entrem em serviço cerca de sete centrais como a de Girabolhos, ou todo um sistema como o do Mondego.

O próximo plano englobará, provavelmente, aproveita mentos a tio de agua, sistemas de albufeira e potência térmica com vista ao equilíbrio térmico-hidráulico mais conveniente a garantia dos consumos e a economia de investimentos. Bom seria para a região que no próximo Plano o sistema do Mondego pudesse ser contemplado com mais do que um aproveitamento.

O Sr. Ulisses Cortes: - Muito bem!

O Orador: - Como a seguir ao III Plano de Fomento se avizinha o esgotamento dos recursos, hidroeléctricos aproveitar, teremos de recorrer em larga medida à potência térmica, provavelmente de origem nuclear, devido escassez de combustíveis fósseis na metrópole.

Devemos aproveitar os próximos anos para continuo os estudos em curso da Junta de Energia Nuclear e da Companhia Portuguesa de Indústrias Nucleares. Precisa mas de cuidar da preparação para essa nova fase.

O planeamento de um sistema produtor de electricidade é um problema técnico-económico complexo, com vário