DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67 1776

D. Manuel de Almeida Trindade fica sendo o mais novo e um dos mais ilustres Prelados portugueses, pois alia às suas excelsas virtudes morais e cristãs uma inteligência fulgurante, revelada a luz de uma biografia extensa e notável, enunciada desde os alvores da mocidade e, depois, na iluminação do seu espírito, no País e em Roma, onde se formou em Filosofia e Teologia. Teve uma brilhante actuação de mais de duas dezenas de anos na vice-reitoria e na reitoria do Seminário Diocesano de Coimbra, de cuja Sé viria a ser cónego desde 1946. E agora exercia também brilhantemente o professorado na douta Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, além de ter o primado na jerarquia de vários organismos católicos da Diocese; e pode bem dizer-se que deixou nela uma obra e uma saudade.

Os seus méritos elevaram-no também à dignidade de Prelado doméstico junto da Santa Sé.

A publicação de obras notáveis e a colaboração era revistas cientificas e na imprensa firmaram a sua reputação de intelectual de assinalado relevo.

A Diocese de Aveiro, que, depois de restaurada, fruíra já o privilégio de ter à sua frente a autoridade suprema de bispos notáveis que focam D. João Evangelista de Lima Vidal e D. Domingos da Apresentação Fernandes, vai, pois, encontrar em D. Manuel de Almeida Trindade um sucessor a todos os títulos digno e capaz de, na graça de Deus, manter e revigorar tão nobre e gloriosa tradição. De tudo são garantia o ardor da sua fé, o curriculum da sua vida e as brilhantes, emotivas e promissoras palavras que pronunciou no momento solene de apresentação aos seus diocesanos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata relativo ao aproveitamento da bacia do Mondego.

Devo lembrar a VV. Ex.ª, para ordenamento dos nossos trabalhos, que o Regimento diz que as intervenções de ates da ordem do dia só poderão, no máximo, ir até meia hora. É um limite, porque é da natureza de uma intervenção de antes da ordem do dia ser rápida e incisiva. Nesta legislatura tem-se adoptado - e não digo que n muitos casos não haja necessidade de prolongar esse limite um pouco mais - o critério de esgotar a meia hora sair mais além. Digo isto para ordenamento dos trabalhos: uma intervenção de antes da ordem do dia é, ou deve ir, normalmente, uma intervenção rápida, e, por isso, o Regimento diz que pode ir, no máximo, até meia hora, pressupondo que o normal é que não a atinja. Digo isto VV. Ex.ª para que ajudem, na medida do possível, o Presidente na sua missão. A este é sempre muito, muitíssimo, desagradável fazer qualquer restrição a actividade dos Srs. Deputados, e o que acabo de dizer é só para evitar que me veja forçado a intervir ou a demorar o monto em que dou a palavra para se usar dela antes da em do dia.

Vamos hoje entrar na ordem do dia, com quatro orações inscritos, às 18 horas.

Eu estava aqui dentro do edifício da Assembleia as horas e 15 minutos e sentado à Mesa, na cadeira, da Residência, as 16 horas e 5 minutos.

Digo isto a VV. Ex.ª em boa camaradagem e com toda a simpatia. Pedia-lhes o favor de me ajudarem e de não me obrigarem a utilizai- de quando em quando a "espada" do Regimento..

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: -Desculpem-me! E tem a palnvra o Sr. Deputado Sales Loureiro.

O Sr. Sales Loureiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: têm certos sectores do País manuseado um conjunto de ideias que, para além do campo nacional, já no domínio económico, admite o alto interesse que para a Nação reveste o conveniente estudo do desenvolvimento regional, pelas suas incidências económico-sociais.

Esboçam-se doutrinas, requer-se a organização de estruturas de base, ordenam-se estudos, articulam-se princípios, mas permanece ainda na fase de incipiência a legislação sob que se há-de desenvolver a chamada política de planeamento regional.

Assim, o estudo carece não só de uma legislação apropriada, desenrolada através de uma sistemática geral em que se apoie o conjunto português, como ainda de organismos especiais que ordenem e regularizem a aplicação dos princípios e da doutrina a cada compartimentação do território nacional, sem menosprezo das iniciativas de índole regional, que, de qualquer forma, não podem ser protelados, esquecidas ou asfixiadas.

Dentro deste rumo surgiu o projecto de decreto-lei n.º 520, que mereceu- adequado parecer da Câmara Corporativa e que, na conclusão primeira do seu ilustre relator, refere: "o projecto da criação de uma junta de planeamento económico regional vem marcado pela maior oportunidade, sendo indiscutível a necessidade de orientar, segundo uma óptica regional, a política portuguesa de fomento económico e de progresso social".

Além do dimensionamento de cada unidade regional, baseada na unidade das suas condições estruturais, a aludida junta terá de subordinar os diversos planos regionais a uma temática geral de política económica, mas, de qualquer forma, a sua função de esclarecimento e de coordenação não pode substituir-se à orgânica de desenvolvimento regional, que,- provida dos órgãos e meios técnicos indispensáveis, se requer autárquica, descentralizada. Esses novos organismos, todavia, devem ser precisos na definição, lestos e seguros na decisão, eficientes e diligentes na actuação.

Não queremos, de qualquer modo, que sejam novos esteios de uma burocratização, que, por vezes, faz da rotina acto de fé, órgãos amorfos que levam à estagnação e ao dessoramento de energias que são vitais para o corpo e alma da Nação!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Consideradas as realizações das infra-estruturas regionais, aproveitadas as iniciativas oficiais ou particulares existentes, encontrado o suporte financeiro dos empreendimentos previstos será possível observar em cada região aquele ritmo de ascensão na linha do progresso que eleve o homem do nosso mundo rural ao plano de promoção a que plenamente tem direito, como membro de uma comunidade cristã, com uma doutrina social que não receia confrontos.

Precisamos de uma política económica que corresponda às actuais ansiedades do mundo lusíada, em que, por vezes, a uma esquematização da problemática política não tem correspondido uma conveniente e paralela esquematização da problemática económica.