DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68 1808

oferecida uma estância aquática que, embora de modo um tanto longínquo, lhes torne apetecível a beleza das nossas praias.

A albufeira do Caldeirão, com o seu lençol de águas límpidas que antecipadamente contemplamos, com a paisagem serrânica que da barragem se desfrutará, com a delícia das suas trutas e o recreio dos seus barcos, servirá, em escala apreciável, o turismo egitaniense.

Para não prolongar esta intervenção e para evitar repetições não me referirei ao escalão de Girabolhos, porque os benefícios de ordem regional dele resultantes se projectam na sua quase totalidade sobre o distrito de Viseu.

Sr. Presidente: o ilustre Deputado Nunes Barata ao anunciar o aviso prévio agora em discussão admite que do aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego resulte grande incremento na obra de repovoamento florestal. Certo de que os frutos da obra daquele aproveitamento muito dependem do repovoamento florestal, não deixarei de chamar a atenção dos respectivos serviços para o estado em que se encontra a região designada por Alto Mondego.

Começarei por afirmar que em toda a área dos concelhos da Guarda e de Celorico não existe qualquer zona sujeita ao regime florestal. No entanto, naquele concelho só os baldios de Videmonte, Famalicão e Fernão Joanes montam a 2047 ha de terrenos florestais. No concelho de Gouveia só a histórica freguesia de Folgosinho tem 1960 ha de baldios apropriados à florestação.

Nas vertentes da serra viradas n poente, praticamente desde Gouveia, atravessando todo o concelho de Celorico da Beira até ao limite do concelho da Guarda, o aspecto de falta quase total de floresta é verdadeiramente confrangedor. Uma ou outra mancha, sobretudo no concelho de Gouveia, não justifica mesmo que se fale em repovoamento, mas em autêntico povoamento. A falta de floresta nas regiões indicadas escancara as portas ao pernicioso fenómeno de erosão, com todo o cortejo de inconvenientes e prejuízos, que danificam, empobrecem e arruinam.

Atenda-se, no entanto, a que, dada a circunstância de boa parte desses territórios se situarem na zona de produção do queijo da serra, terão os respectivos serviços que proporcionar vegetação forraginosa nalgumas áreas a florestar no sentido de satisfazerem interesses silvo-pastoris.

Dado que nas regiões indicadas, salvo o caso de Folgosinho, não abundam os baldios, pertencendo a quase totalidade das vertentes serranas ao domínio particular de economias debilitadas, seria talvez de aconselhar que através da Junta de Colonização Interna fossem estipuladas rendas, reembolsáveis a longo prazo, sobretudo nas zonas de pastorícia proibida.

Embora a cultura do centeio, exclusiva daquelas paragens, seja francamente ruinosa, a verdade é que os cultivadores não a dispensam, pela necessidade do grão e das palhas. De resto, como não valorizam o trabalho pessoal e familiar, que investem em épocas em que os jornais escasseiam, a aparência remuneradora é evidente.

De qualquer modo, a defesa das terras chãs e até a própria longevidade das albufeiras no. seu poder de armazenamento de volume de águas impõem que as vertentes declivosas e desnudadas sejam revestidas de arborização, futura fonte de riquezas e garantia contra os malefícios dos assoreamentos.

Por outro lado, a florestação daquelas terras pobres garante trabalho, calculado em cinco vezes mais do que o gasto a agricultá-las, o que representa valioso auxiliar de estabilidade social.

A produção energética do Alto Mondego abre ainda novos horizontes às suas actividades agrícolas.

Em grande parte do distrito da Guarda, como se sabe, uma das principais fontes de receita foi a cultura da batata.

Digo "foi" porque nos últimos anos os baixos preços de compra ao produtor fazem pensar em novas culturas de maior rentabilidade. Natural é imaginar a industrialização da produtos agrícolas que, em substituição da batata, melhor remunerem os trabalhos e canseiras dos pequenos proprietários, rendeiros e meeiros.

Também no domínio da fruticultura, que tão elevado incremento está a tomar no distrito da Guarda, se espera que o aproveitamento hidroeléctrico do Mondego facilite a industrialização dos seus frutos, de superior qualidade.

Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as populações que represento nesta Assembleia exigem que aqui deixe um breve e cauteloso apontamento sobre as suas apreensões referentes ao deferimento do pedido de concessão e aos monopólios que às empresas são concedidos dentro de certas zonas.

No concelho da Guarda é a Companhia Eléctrica das Beiras que em baixa tensão fornece energia eléctrica, comprada em alta a outra empresa produtora.

Este concelho é, assim, como uma ilha encaixada dentro da zona de influência da empresa produtora.

Sabe-se que os preços das tarifas praticadas no concelho em referência não são compensadores para a empresa distribuidora. Igualmente se não ignora que a Guarda é das cidades onde os rigores do Inverno mais se fazem sentir, pelo que o aquecimento domiciliário, longe de ser considerado um luxo, é uma necessidade imperiosa e imprescindível.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As economias familiares, em grande parte sofrendo da debilidade própria dos meios que à agricultura se dedicam, foram estruturadas à base de tarifas que, repete-se, não são compensadoras para a Companhia Eléctrica das Beiras, justamente pela circunstância de ter de comprar em alta a energia que distribui. E natural supor, assim constou já, que, se a Companhia Eléctrica das Beiras produzisse energia no escalão de Vila Soeiro, manteria os preços que benevolentemente tem praticado no concelho da Guarda.

De outro modo, com um aumento substancial de tarifas vai criar-se um grave problema de incidência em débeis economias familiares, que foram estruturadas na base de preços que a Companhia, só poderá manter se à sua função distribuidora juntar a de produtora.

O contrato entre a Câmara Municipal e a Companhia vai terminar em 1969.

As autoridades responsáveis da Guarda receiam já que, ao elaborarem novo contrato - quem sabe se com a mesma ou com outra empresa - sejam forçadas a aceitar preços e disposições de certo modo impostos.

De resto, não ignoram que os organismos oficiais, em vez de operarem numa posição arbitrai de justo equilíbrio entre os interesses particulares das empresas e o interesse público do consumidor, que as câmaras municipais representam, francamente se colocam em posição favorável ao apoio das exigências de empresas, exigências de cuja justificação, em tantos casos, há sérias razões para duvidar. A continuarem a verificar-se tais atitudes pelos organismos oficiais, só na concorrência o consumidor e as câmaras municipais poderão encontrar a defesa dos seus interesses e os justos preços orçamentais a praticar na electrificação de pequenos agregados populacionais onde, no século das luzes, impera ainda a luz do petróleo e do azeite.