11 DE JANEIRO DE 1963 1805

Estas características de excepção, resultantes da existência de uma matéria-prima turística de primeira grandeza, que se chama neve, e ali, e só ali, existe no País, fazem com que a região turística da serra da Estrela deva ser encarada não apenas no seu valor turístico intrínseco e absoluto, mas, sobretudo, no papel relativo que lhe cabe desempenhar em face de uma realidade actual do turismo português, resultante precisamente do impulso e desenvolvimento que se tem procurado e conseguiu imprimir-se-lhe.

Essa realidade, e bem amarga realidade, é uma consequência inevitável num período de arranque em que o mais fácil e acessível é o que aflora. Mas há que atenuá-la e corrigi-la para se avançar e atingir uma fase de uniforme e consolidada expansão.

Refiro-me ao acentuado desfasamento agora existente entre o nosso já promissor turismo de Verão e o débil turismo de Inverno, melhor diria, o inexistente turismo de Inverno.

Este desequilíbrio, este largo hiato, quebra o ritmo de actividade, quase obrigando em cada ano a renovar esforços de propaganda e captação, num empenhamento que, carecendo de ser contínuo, deverá subtrair-se à influência frenadora de prolongadas soluções de continuidade.

Este ocaso hibernal desde logo risca durante um longo período dos roteiros do turismo internacional o nome de Portugal, com a imediata e consequente ausência de turistas e reflexos mediatos, também não desprezíveis, no movimento futuro; por outro lado, repercute-se desfavoravelmente na política de investimentos, pois, como é compreensível, a legítima rentabilidade dos capitais afectos à estruturação do equipamento turístico não se alcança num limitado período de exploração, a que agora tem de confinar-se, na grande maioria dos empreendimentos.

Isto mesmo é reconhecido pelo departamento de Estado responsável pela superior condução dos negócios turísticos, que presentemente dirige a sua atenção e os seus esforços no sentido do preenchimento desta lacuna.

Para já, no conjunto das possibilidades metropolitanas, existem duas regiões com condições ideais à consecução daquele objectivo.

Uma, o Algarve, que, pela suavidade do clima, pode movimentar durante quase todo o ano as maravilhosas praias' do seu litoral e para ali canalizar alguma parte da grande corrente turística europeia dos países mais fustigados pelos rigores do Inverno e que nessa época procura o agasalho do clima ameno dos países meridionais.

Outra, a serra da Estrela, rica de multiformes potencialidades turísticas e que, para além de todos os encantos e atracções que a montanha permanentemente oferece, possui ainda a neve, com características de queda e perdurabilidade que permitem confiadamente encarar o lançamento de uma estação de turismo e desportos de Inverno.

Poderá objectar-se que a incomodidade da nossa posição geográfica, à periferia do continente europeu, ou a modéstia das pistas da Estrela, em confronto com a magnitude das pistas alpinas, não é de molde a favorecer uma corrente turística externa. Poderíamos retorquir que à região, que é pobre, já conviria a drenagem de uma corrente interna oriunda dos centros populacionais de mais elevado nível de vida. O' excedente dos que mais podem gasto no seio dos mais desfavorecidos já seria um lampejo numa tendência de uma mais equitativa distribuição de riqueza.

Mas acrescentaremos ainda convictamente: o fenómeno actual da neve por essa Europa fora, e cuido que em todo o Mundo, criou uma indústria turística poderosíssima, que se reveste de aspectos verdadeiramente impressionantes. As estações de montanha existentes intensificam continuamente o seu equipamento. Ao lado destas nascem muitas outras em moldes técnico-urbanísticos cada vez mais aperfeiçoados, e tudo isto em ritmo vertiginoso. Há números que nos deixam estupefactos! Um ao acaso: na quadra do Natal e Ano Novo de 1961, quase sem neve nas montanhas, com a neve com quinze dias de atraso, como diziam as revistas francesas, deixaram Paris com destino as estações de Inverno 600 000 parisienses! Nesse período organizaram-se 2200 comboios especiais. A saturação das estacões é a regra, sobretudo nas épocas de ponta. O desportista, ou o amante do espectáculo da neve, determina-se, na escolha do local da sua vilegiatura, já não tanto pelas suas preferências, mas muito pela maior probabilidade de conseguir alojamento.

Por isso não tenhamos dúvidas. Ao anúncio da existência de uma estação de desportos de Inverno na Estrela corresponderá desde logo o assalto dos praticantes das modalidades turístico-desportivas da neve.

Mas entendamo-nos: estação pressupõe estruturas e organização impecáveis.

Para esta indústria a natureza oferece-nos generosamente a matéria-prima - a neve. O homem, terá de montar a máquina com que trabalhá-la.

Comunicações fáceis e sempre permeáveis; plano urbanístico de montanha; equipamento hoteleiro; lojas, lugares de convívio e distracção; meios mecânicos de acesso a neve e de arrasto sobre a neve; preparação e sinalização das pistas; escolas de esqui; serviço de socorros, são, entre outros, os requisitos indispensáveis numa estação de Inverno.

Esboçadas as premissas, façamos agora o ponto da posição em que nos encontramos.

A Lei n.º 2082, decretada pela Assembleia Nacional e destinada a promover a expansão do turismo nacional, reestruturou em novos moldes os órgãos locais da Administração com competência em matéria de turismo. Deste modo poderão ser criadas as regiões de turismo, nos casos especiais em que duas ou mais zonas de turismo devam ser consideradas complementares, para a exploração ou valorização dos seus recursos de interesse turístico.

As regiões de turismo são administradas pelas comissões regionais de turismo, que gozam de autonomia administrativa e financeira.

Esta dupla autonomia era uma fundada aspiração dos administradores dos órgãos locais de turismo à data da promulgação daquela lei.

Não avançarei sem um reparo a uma situação que está na base da sobrevivência e eficiência das comissões regionais de turismo.

Legalmente gozam de autonomia financeira, mas na prática esta autonomia pode ser mais aparente do que real.

O grosso das receitas das comissões regionais é votado anualmente pelos municípios integrados na região e entre limites que se distanciam substancialmente.

Na plena legitimidade das deliberações municipais, pode, assim, acontecer que os impostos de turismo, votados pelo mínimo, comprometam à nascença as possibilidades de realização das comissões regionais. Se, votados de início com espírito de largueza, vierem a sofrer uma ulterior redução, avalie-se a situação delicada das comissões regionais, se se comprometeram num plano de acção cuja