DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68 1806

satisfação de encargos fosse escalonada por um período de anos, na previsão de determinadas receitas.

Pelo que conhecemos até aqui, têm os municípios oferecido as mais louváveis e prestimosas facilidades à acção das comissões regionais. Mas nem por isso me julguei dispensado de apontar a fragilidade da sua autonomia financeira.

Com desculpas, fecho este parêntesis e retomo o curso do meu raciocínio.

Com um comum e dominador motivo turístico, que é o maciço central da Estrela, não surpreende, pois, que a primeira região de turismo a ser criada fosse a da serra da Estrela, que compreende os concelhos, genuinamente serranos, da Covilhã, Gouveia, Manteigas e Seia e abrange ainda os concelhos circunserranos de Belmonte e Fundão.

A comissão que a administra e está ainda na fase ingrata de semear sem nada haver colhido previu de início um plano de acção que, procurando, como é óbvio, a valorização global da Estrela, tende primordialmente ao desenvolvimento das práticas turísfcico-desportivas de Inverno.

Visava uma finalidade que, há-de agora reconhecer-se, se integra perfeitamente numa das prementes necessidades da actual panorâmica do turismo português, ou seja o preenchimento do largo hiato que de Verão a Verão se insere na nossa actividade turística.

No conjunto de realizações, a comissão reservou para si aquelas que considerou decisivamente impulsionadoras 011 de menor atracção para a iniciativa particular, confiante em que esta se interessará por outras, nomeadamente no sector do equipamento hoteleiro.

Que a orientação está certa, decorre da aprovação e patrocínio que lhe deu o Secretariado Nacional da Informação, consubstanciado, além de outras facilidades, na concessão de um vultoso auxílio financeira.

Mesmo assim, tudo o que há a pôr de pé, e que atrás esquematicamente enumerei, para fazer da Estrela um centro turístico de Inverno de feição cosmopolita, transcende as magras receitas da comissão regional, e que já hoje se arrecadam ao máximo das possibilidades contributivas dos concelhos interessados.

Por outro lado, também julgo ter demonstrado que o empreendimento excede o cariz regional, para se situar ao nível do plano nacional.

Além do mais, urge andar depressa e que o conjunto das realizações surja em globo. A satisfação destas constantes só é possível se se dispuser de uma franca base financeira.

Estamos confiados em que o Estado, através do Secretariado Nacional, pelo Fundo de. Turismo, ou mediante outros auxílios, reforçará a ajuda e o contributo até agora concedidos.

Simultaneamente, espera-se que o Ministério das Obras Públicas, aliás já com compreensiva e interessada posição assumida perante o conjunto de necessidades que tempestivamente lhe foi posto, acelere o plano de construção e reparação, e até de integração na rede nacional, das estradas de acesso e penetração do maciço central da serra da Estrela.

Trouxe a este debate um apontamento de cunho restritivo e talvez se repare em ter demasiadamente, desculpe-se a expressão, puxado a brasa à minha sardinha. Mas se a valorização turística da Estrela se reflectir beneficamente nos minguados réditos das sacrificadas populações serranas, parece que apesar de tudo me terei integrado no espírito e na finalidade deste aviso prévio, que outra coisa não visa que não seja a criação de maior riqueza e sua equilibrada distribuição pelas gentes beiroas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Fernandes: - Sr. Presidente: quando pela primeira vez me foi concedida a palavra nesta Assembleia enderecei a V. Ex.ª respeitosos cumprimentos e efusivas saudações. Fi-lo sincera e sentidamente. Não se tratou de mera cortesia.

Se de então para cá algo se modificou no conceito e respeito pela alta figura moral e intelectual de V. Ex.ª foi no sentido da maior admiração e respeito.

Por isso, daqui renovo, com mais fervor ainda, as saudações que então tive a honra de dirigir a V. Ex.ª

Sr. Presidente e Srs. Deputados: o interesse nacional e regional do aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego tem tal acuidade, representa tão grande fonte de potencialidades económicas e de sérios motivos atinentes ao bem-estar rural que bastaria o lúcido, brilhante e exaustivo trabalho do nosso ilustre colega Nunes Barata para realçar, em todos os seus aspectos, as vantagens daí resultantes e, consequentemente, a adesão desta Assembleia, sobretudo dos Srs. Deputados que aqui representam os interesses dos três distritos especialmente interessados: Coimbra, Viseu e Guarda.

Desnecessária seria, por isso, esta minha curta e descolorida intervenção, tanto mais que seriamente receio ensombrar o que com tanta clareza e limpidez foi tratado pelo autor do aviso prévio e secundado pelos ilustres Deputados que me precederam no debate.

O nosso silêncio podia, no entanto, ser interpretado como alheamento e desinteresse e até como menos consideração pelo autor do aviso.

A verdade é que, além do grande apreço e alta estima que ao ilustre Deputado Nunes Barata votamos e da gratidão pelos serviços agora prestados a toda a região mondegueira, grande também é a esperança em que do aproveitamento da bacia do Mondego resulte aumento de nível de vida, possibilitando melhor nivelamento das classes rurais com as outras classes trabalhadoras.

O motivo determinante do aproveitamento da bacia hidrográfica cio Mondego é a potencialidade energética, fortemente robustecida por múltiplos fins resultantes de obras de regularização, de regadio extensivo a cerca de 50 000 ha de terreno, de abastecimento de água para uso doméstico a meio milhão de habitantes, divididos por 21 concelhos, etc.

Parece, no entanto, poder dividir-se o aproveitamento integral da bacia do Mondego em dois sectores, designados um por Baixo Mondego, com características predominantemente hidroagrícolas, e outro por Médio e Alto Mondego, em que as características hidroagrícolas, importantes para os campos de Celorico da Beira e vale do Mondego, do concelho da Guarda, são sobrelevadas pelo interesse e importância da produção energética.

Ao percurso do rio Mondego dentro do distrito da Guarda, de que me ocuparei, cabe, sem dúvida, lugar destacado no armazenamento de água e consequente produção de energia eléctrica e na regularização do rio, sobretudo nas épocas de estiagem e de cheias a montante do escalão de Ervedal, com benéficos efeitos na regularização de todo o rio.