DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68 1810

A Companhia Eléctrica dos Beiras, através dos seus serviços técnicos, mandou executar vários estudos e projectos sobre o aproveitamento dos recursos hidráulicos do rio Mondego, que vão desde o projecto do aproveitamento hidroeléctrico do Alto Mondego até ao anteprojecto do escalão Caneiro-Dão, no Baixo Mondego.

Do estudo atento destes projectos e anteprojectos obtêm-se preciosos elementos que permitem avaliar a dimensão dos benefícios que no aspecto social, económico ou turístico resultam para a região das Beiras uma vez executadas as obras previstas. Referir-me-ei apenas aos empreendimentos previstos no troço do Mondego que decorre no distrito de Viseu, ou seja entre os concelhos de Mangualde e Santa Comba Duo.

Nas proximidades da vila de Mangualde está estudado o aproveitamento do rio Mondego através da construção da albufeira designada por Girabolhos.

Quanto ao local da implantação da respectiva barragem, não se levanta qualquer problema de ordem técnica, económica ou social.

Para o local designado por Foz do Dão, freguesia de Óvoa, concelho de Santa Comba Dão, existem estudos já feitos quanto ao ponto onde deverá ficar situada a barragem. Todavia, as suas conclusões não são unânimes. Uns inclinam-se que deveria ficar situada a jusante da povoação da Foz do Dão, no local designado por Aguieira. Outros são de opinião que ela deverá ficar situada a montante .da Foz do Dão, designando-se o aproveitamento por Caneiro-Dão.

Os trabalhos feitos revelam que quer o aproveitamento da Aguieira, quer o do Caneiro-Dão, estão em condições de desempenhai- eficientemente as funções que lhes estão destinadas. Há, pois, que decidir se a barragem deverá ser construída a montante ou a jusante da povoação da Foz do Dão.

A escolha de um destes dois locais terá de ser feita tomando em linha de conta não só o custo e a segurança das obras, como também os problemas sociais que estas suscitam.

Quanto ao custo destes aproveitamentos, não há dúvida que na sua avaliação têm uma decisiva influência as fundações das barragens, tendo os respectivos anteprojectos de ser baseados em estudos geológicos muito completos, levados a efeito por especialista de reconhecido mérito.

Estes estudos geológicos têm de ser muito completos, pois são sobejamente conhecidos os graves inconvenientes e os elevados prejuízos que resultam de reconhecimentos geológicos menos ponderados e incompletos.

Estudos muito recentes levados a efeito pelos serviços técnicos da Companhia Eléctrica das Beiras fornecem-nos elementos muito preciosos e que nos habilitam a afirmar não haver dúvidas de que os terrenos de fundação das barragens do Caneiro e do Dão têm menos problemas a resolver do que o terreno de, fundação da barragem da Aguieira. Isto significa que o orçamento daquelas barragens deverá ser por isso mesmo menos aleatório do que o desta.

A estimativa de custo do escalão Caneiro-Dão, considerando os mesmos encargos indirectos que foram contemplados no orçamento da Aguieira, apresentado no Plano geral do Mondego, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, atinge 530 000 contos, isto é, menos 20 000 contos do que o custo estimado para o aproveitamento da Aguieira.

Esta diferença parece, resultar do menor custo das expropriações e do restabelecimento de comunicações do escalão Caneiro-Dão, que, não inundando a povoação da Foz do Dão nem a Ponte Salazar, importam, de facto, em menos 20 000 contos.

Quanto aos problemas sociais que as obras do aproveitamento da Aguieira suscitam, entre vários aparece em primeiro plano a submersão total da povoação da Foz do Dão.

Já em 1940 a extinta Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, e sobre a orientação do insigne técnico engenheiro Trigo de Morais, elaborou um projecto em que se previa a construção de duas barragens, uma no rio Dão e outra no Mondego, exactamente para evitar a destruição da Ponte Salazar e a inundação da povoação da Foz do Dão.

Esta pitoresca povoação, dotada de raros encantos naturais - tem 56 fogos, com uma- população total de cerca de 200 habitantes -, é considerada a sala de visitas de Santa Comba Dão.

A submersão desta população conduz aos mais elevados prejuízos, tanto de ordem material como de ordem moral.

Com efeito, serão mais umas dezenas de famílias que ficarão privadas das suas casas, das suas ínsuas e dos seus moinhos, não se fazendo esperar a tentação ao êxodo a que têm estado sujeitos tantos dos nossos rurais considerados os mais aptos e mais valiosos.

O êxodo destas duas centenas de pessoas é certo praticar-se, pois que, por muito bem pagos que sejam os terrenos e as casas inutilizadas, não receberão na sua maioria senão umas escassas dezenas de contos, que dificilmente lhes permitirão reconstituir a sua vida.

Mas, Sr. Presidente, com a implantação da barragem da Aguieira, não só a povoação da Foz do Dão ficará submersa, mas também terá o mesmo destino a Ponte Salazar, sobre o Mondego, magnífica obra realizada há cerca de 30 anos.

Se os prejuízos causados pela submersão da Foz do Dão se podem estimar em certa medida, os resultantes com a destruição da Ponte Salazar não têm possibilidade de cálculo, mesmo aproximado, pois que para o concelho de Santa Comba Dão e para o País ela representa um símbolo, que deverá permanecer através das gerações vindouras.

Assim, Sr. Presidente, parece não haver dúvidas de que tanto a economia da obra como os problemas sociais que ela possa suscitar aconselham que seja implantada a montante da povoação Foz do Dão, continuando esta ligada à Ponte Salazar, formando o encantador conjunto que muito bem é designado por "a sala de visitas de Santa Comba Dão".

Os escalões de Girabolhos e Caneiro-Dão irão contribuir para o distrito de Viseu com relevantes benefícios, entre os quais salientamos os seguintes:

Possibilidades de realizar em boas condições técnicas e económicas o abastecimento de água abundante e potável aos concelhos de Nelas, Carregai do Sal, Mangualde, Viseu, Tondela, Penalva do Castelo e Sátão, a partir de Girabolhos, e aos concelhos de Santa Comba Dão e Mortágua, a partir das albufeiras do Caneiro-Dão, Se a região das Beiras tivesse uma constituição geológica diferente, que permitisse grandes reservas aquíferas subterrâneas, é provável que a solução de recorrer as águas superficiais armazenadas em albufeiras se não apresentasse como a única solução capaz de garantir um conveniente abastecimento desta região, pois poder-se-iam talvez conseguir soluções parciais satisfatórias; mas, em face da improdutividade das formações geológicas que constituem a bacia superior e média do Mondego, tais soluções parcelares estão, na generalidade, condenadas insucesso. A principal razão de insucesso nos abastecimentos que se têm feito na região das Beiras e que condena o recurso à utilização das reservas aquíferas sem dúvida de natureza geológica. Apesar de a parte su