1836 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 70

país possa alinhar no nível económico de produção e riqueza da maior parte das nações europeias.

Mas, ao pensar nos resultados a alcançar, não podemos afastar a ideia de que serão necessariamente a prazo mais ou menos longo; por isso se torna necessário não abandonar a realização de trabalhos, que, paralelamente, vão preparando as outras regiões não abrangidas pelo plano de rega para enfrentarem o fenómeno do seu desequilíbrio económico.

Entre esses trabalhos avultam, pela sua importância, os notabilíssimos esforços da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, sector, onde impera o exacto conhecimento das condições de trabalho, sempre analisado e desempenhado com a maior inteligência e boa vontade de cumprir, enfim, dos melhores entre os melhores.

E é a esse departamento do Ministério da Economia que hoje especialmente pretendo dirigir-me e solicitar os seus bons ofícios no sentido de, o mais depressa que o permitam as naturais dificuldades do momento que o País atravessa, cumprir um plano seu, relativo ao concelho de Serpa, que, embora dos mais completos debaixo do ponto de vista agrícola, atravessa a maior crise da sua história.

O referido concelho é grosso modo, composto de duas partes distintas, de características bastante diferenciadas; a sua zona mais pobre, a chamada serra de Serpa, vasta região mais ou menos acidentada e bastante povoada por gente que se dedica exclusivamente à lavoura, sofrendo as consequências das más qualidades do seu terreno imensamente sujeito à erosão, teria, num prazo mais ou menos curto, resolvida, a sua situação se nele fosse feito o povoamento florestal, para o que julgo possuir óptimas condições, não só para a cultura das espécies florestais adequadas, mas também pela facilidade do natural escoamento dos seus produtos pela sua proximidade do rio Guadiana, via natural de comunicação que pode ser altamente aproveitada para esse fim.

- Sei que a Câmara Municipal de Serpa se dirigiu ao Exmo. Director-Geral dos Serviços Florestais, e que o problema foi bem compreendido, estando para breve o começo da resolução, com o estabelecimento do viveiro e plantação do baldio de Santa Iria.

Mas não quero deixar de secundar os inteligentes esforços da referida Câmara Municipal, o que faço com o maior prazer e com o convencimento de que estou a pleitear por justa causa; e, assim, permito-me solicitar ao mesmo Exmo. Director-Geral, a quem me ligam os maiores laços de consideração e estima pessoal, e aos seus serviços, que mais rápida e profundamente se debrucem sobre o problema em causa.. Só com a sua assistência é possível levar a cabo a tão difícil execução da florestação da serra de Serpa, pois só esses serviços estão à altura de encaminhar c determinar o futuro das gentes que vivem em tão vasta área. Toda essa boa gente necessita das directivas e do comando dos técnicos, única forma de conseguir resultados positivos.

Suponho que para começar será necessário, e o mais depressa possível, determinar o perímetro florestal de toda a região da serra de Serpa e considerá-lo de utilidade pública, o que será um acto verdadeiro e pleno da maior justiça.

Concretizando, Sr. Presidente, o que venho pedir à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, e ao fazê-lo deste lugar é para o enquadrar, como é devido, no âmbito dos problemas de grande importância -ia a dizer de importância nacional, dadas as consequências que dele advirão para a economia de tão vasta região-, é a aplicação da Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954, que prevê completamente o enquadramento das medidas solicitadas através de alguns dos seus artigos, de que me permito destacar os n.(tm) 1, 2, 4, 8, 11 e, finalmente, 13, que, pelo espírito da sua alínea c), fixa definitivamente a técnica administrativa que mais se adapta à exiguidade de meios dos futuros utentes do melhoramento, que com o maior entusiasmo e cheio da maior fé me permito solicitar.

Será mais um grande serviço que a minha região virá a ter de agradecer à sempre crescente boa vontade de melhoria de vida nacional, que é apanágio da obra político-económico-social do Estado Novo Português.

Mais ainda ouso solicitar, como natural consequência do pedido formulado anteriormente, que a região em causa seja considerada reserva de caça, no plano de parque de caça concelho, para o que tem as características necessárias, não lhe faltando sequer a existência de uma óptima pousada de turismo, em tão boa hora criada pelo Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, e que fica situada junto à orla da região cuja florestação ora se pede, ao lado da estrada nacional de ligação com a vizinha Espanha, que parte de Beja e, passando por Serpa, vai atingir a fronteira a 5 km de Vila Verde de Ficalho.

Este será o complemento natural para completo aproveitamento, incluindo o turístico, de tão característica região do Baixo Alentejo, para o qual me permito chamar a boa atenção do Governo de Salazar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na discussão na especialidade do Estatuto da Saúde e Assistência.

O Sr. Soares da Fonseca: - Requeiro que a discussão se faça sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - A discussão decorrerá, como é pedido, sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa.

Vou pôr em discussão a base I, tal como aparece na sugestão da Câmara Corporativa. Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte

BASE I

1. A política de saúde e assistência visa a combater a doença e a prevenir e reparar as carências do indivíduo e dos seus agrupamentos naturais.

2. O combate à doença abrange a acção preventiva, curativa e recuperadora.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

O Sr. Melo e Castro: - Sr. Presidente: a propósito desta base I, em que se pretende estabelecer um conceito de política da saúde e assistência, desejava fazer uma anotação em breves, muito breves palavras, porque não tenho a pretensão senão de fazer uma reserva, reserva que abrange, infelizmente, todo este diploma, no sentido de que lamento muito dizer que, tendo nesta Câmara havido oportunidade de se considerarem, em conjunto, a proposta da assistência e saúde e a da previdência, não tenha sido feito um esforço para serem equacionados em conjunto os dois sectores.