DIÁERIO DAS SESSÕES N.º 70 1840

de Jesus Cardoso - José dos Santos Bessa - José Fernando Nunes Barata - Jorge tio Melo Gamboa rio Vasconcelos - José Maria Rebelo Valente He Carvalho.

BASE III

Propomos que na base III as alíneas c), d) è c) tenham a seguinte redacção:

c) Organizar e manter os serviços que, pelo seu superior interesse nacional ou pela sua complexidade, não possam ser entregues à iniciativa privada;

d) Fomentar a criação de instituições particulares que se integrem nos princípios legais e ofereçam as condições morais, financeiras e técnicas mínimas para a prossecução dos seus fins;

e) Exercer acção meramente supletiva em relação as iniciativas e instituições particulares, que deverá favorecer sempre que ofereçam as condições referidas na alínea antecedente.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, IS de Janeiro do 1963. - Os Deputados: José Soares da Fonseca - Henrique Veiga de Macedo - Quirino dos Santos Mealha - Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso - José Fernando Nunes Barata - Virgílio David Pereira e Crua - Jorge do Melo Gamboa do Vasconcelos - José Maria Rebelo Valente de Carvalho - Artur Alves Moreira.

BASE IV
Propomos que na base IV, n.º 2, alínea a), a expressão "constitui dever social" e no n.º 3 a expressão corpos administrativos" sejam substituídas pela expressão outras entidades públicas".

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Janeiro de 1963. - Os Deputados: José Soares da Fonseca - Henrique Veiga de Macedo - José Fernando Nunes Barata - José dos Santos Bossa - Virgílio David Pereira e Cruz - José Maria Rebelo Valente de Carvalho - Artur Alves Moreira - Francisco de Sales Mascarenhas Loureiro - João Rocha Cardoso.

BASE VI

Propomos que na "base VI, n.º 2, a palavra Misericórdias" seja substituída por Santas Casas de Misericórdia".

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Janeiro de 1963. - Os Deputados: José Soares da Fonseca - Henrique Veiga de Macedo - Jorge de Melo Gamboa do Vasconcelos - Quirino dos Santos Mealha - Artur Alves Moreira-Francisco do Sales de Mascarenhas Loureiro - João Rocha Cardoso - António Martins da Cru" - António Maria Santos da Cunha.

BASE VI

Propomos que na base VI se elimine a expressão se constitui dever social".

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Janeiro de 1968. - Os Deputados: José Soares da Fonseca - Henrique Veiga de Macedo - Quirino dos Santos Mealha - Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso - Virgílio David Pereira e Crua - Jorge de Melo Gamboa de . Vasconcelos - José Maria Rebelo Valente de Carvalho - Artur Alves Moreira - Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

BASE VII

Propomos que no n.º 2 da base VII, onde se diz "actualização ou coordenação", se diga sactualissaçao técnica dos serviços ou coordenação".

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Janeiro de 1963. - Os Deputados: José Soares da Fonseca - Henrique Veiga de Macedo - José Fernando Nunes Barata - José dos Santos Bessa - Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos - João Rocha Cardoso - António Martins da Cruz - António Maria Santos da Cunha.

IMPRENSA NACIONAL DE LTSROA.