2200 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

serviços redundantes, obras de carácter sumptuário, economias em transporte por automóvel e em viagens ao estrangeiro sem imediata necessidade, melhor aproveitamento de unidades de trabalho e mil outros pormenores, que, somados, podem constituir influências de relevo na vida orçamental, e tudo o que se fizer no sentido de robustecer e fazer respeitar a autoridade do Estado com o fim de reduzir despesas e evitar abusos, deve ser preocupação dominante de todos os que tiverem a seu cargo a defesa e a orientação das receitas públicas.

Esta orientação que o ilustre relator vem, desde há muito, preconizando precisa que sobre ela nos debrucemos com atenção, uma vez que assume agora maior agudeza quando, por imperativo nacional, se estão a gastar elevadas quantias na defesa dos territórios ultramarinos contra os ataques que nos movem do exterior.

Por isso mesmo, e bem, nas conclusões do parecer se recomenda "a mais severa austeridade nas despesas públicas, com redução das supérfluas ...".

Os decretos referentes à sobrecarga tributária, tornada imperiosa pela guerra de Angola, se bem que não hajam sido recebidos com satisfação, foram-no, sem dúvida alguma, c um resignação patriótica, pois maior sacrifício de situações é o de tantos que, deixando ansiosos pais, esposas, noivas e filhos, se aprontam e seguem a cumprir o seu dever para o campo de batalha.

Não se pode mesmo deixar de acentuar a moderação dos sacrifícios pedidos aos portugueses, incidindo, na generalidade, sobre matéria sumptuária e gastos não indispensáveis, indo, portanto, afectar as bolsas dos que melhor podem pagar.

Mas, apesar desta boa regra de economia para os tempos difíceis que vimos vivendo, a verdade é que, infelizmente, ela nem sempre tem sido seguida.

A austeridade requerida parece que para muitos é letra morta, poucos sendo aqueles que se compenetraram de que o momento é de sacrifício e que só com a ajuda de todos a luta travada contra o inimigo poderá ser levada II bom termo.

Para exemplo, direi alguma coisa do que se passa com

as viaturas do Estado, corpos administrativos e organismos corporativos.

Há ar LOS um nosso muito ilustre colega, ao tempo Ministro das Finanças, providenciou no sentido de pôr cobro ou atenuar os desmandos da utilização dos automóveis ao serviço de funcionários, mais ou menos categorizados, quer civis, quer militares. Para tanto, foi determinado que as viaturas trouxessem bem visíveis, ao lado dos números de matrícula, as palavras "Estado" ou "Organização Corporativa", conforme pertencessem a uma ou outra destas entidades.

De início, ainda a providência produziu algum resultado, mas, como o tempo por vezes tudo deturpa e corrói, o certo é que tal medida deixou de se tornar eficaz, continuando-se á ver muitas viaturas com a indicação do organismo a que pertencem escandalosamente estacionadas à porta de cafés, de mercados, de casas de espectáculos, nas praias e até, aos domingos e feriados, junto de monumentos e de igrejas, ou rodando pelas estradas fora a caminho de aprazíveis, lugares de veraneio transportando pessoas de família de funcionários num excessivo à-vontade, fazendo tábua rasa das regras moralizadoras estabelecidas e dando-nos, por vezes, a impressão de que se consideram proprietários das viaturas que foram adquiridas, com o suor dos contribuintes portugueses única e simplesmente para serem utilizadas a bem do comum.

Deste modo, a providência do antigo Ministro das Finanças e nosso ilustre colega Dr. Águedo de Oliveira, a quem rendo o preito da minha maior consideração, tem agora um contraproducente efeito, dados os termos de desaforo a que as coisas chegaram, pois em qualquer parte se sabe, sem que sejam adoptadas as medidas punitivas que se impunha adoptar, onde estão os automóveis do Estado, dos corpos administrativos ou dos organismos corporativos utilizados por servidores que, esquecidos de que o são da Nação, dão prioridade aos seus particulares interesses, na falsa e antipatriótica ideia de que se poderão banquetear à vontade nos serviços que deveriam exercer com toda aquela dedicação, zelo, isenção e competência a que um dia se obrigaram, por compromisso de honra, quando assinaram o diploma de funções públicas.

Quando se disporão estes funcionários a seguir o nobilitante exemplo de austeridade de vida na Administração que o Sr. Presidente do Conselho vem dando, sem quebra de continuidade, desde a sua entrada para o Governo?

Não vêem que com o seu escandaloso proceder comprometem a Situação Política, que alguns dizem servir, mas de que ao cabo e ao resto se servem, criando descontentamentos pelos abusos cometidos e aumentando as despesas com a conservação, reparações correntes e fornecimento de gasolina, óleo e quaisquer apetrechos, indispensáveis numa hora grave para a vida da Nação em que se lhe pedem sacrifícios em vidas e fazenda?

Sr. Presidente: impõe-se, para prestígio da Administração, que este estado de coisas se modifique, chamando a atenção dos serviços para a necessidade de uma severa austeridade nas despesas, conforme se defende no parecer das contas públicas, impondo, ao mesmo tempo, medidas punitivas contra os funcionários que, com desenfreado despudor, utilizem em proveito próprio os veículos que com o dinheiro de todos os portugueses foram adquiridos para a execução dos serviços públicos.

Dou, pois, o meu voto às conclusões do referido parecer, formulando os mais sinceros desejos de que os sãos princípios na Administração sejam escrupulosamente seguidos.

É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este período da história que vivemos é bem mais grave do que aquele a que se referiu, em 9 de Junho de 1928, o Sr. Presidente do Conselho, quando se dirigiu aos oficiais da guarnição militar de Lisboa, apontando a necessidade de fazer sacrifícios para a nossa salvação.

Hoje mais do que então se trata da "ascensão dolorosa de um calvário". E, como então, também "no cimo podem morrer os homens, mas redimem-se as pátrias".

Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Pede-me o Sr. Presidente da Comissão Eventual que convoque para sexta-feira, às 11 horas da manhã, esta Comissão.

Vou encerrar a sessão.

O debate continua amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alexandre Marques Lobato.