2194 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

mento rádio, e isto, planeado e definido num programa de tipos, qualidade, preço e consumo, poderá merecer interesse a uma ou mais empresas que funcionem em Portugal.

Neste breve apontamento que venho fazendo sobre a despesa extraordinária, que respeita apenas ao departamento do Exército, com a intenção de realçar a parte dessa despesa que, directa ou indirectamente, pode ser considerada como investida em proveito da economia da Nação, resta apontar o que foi despendido com vencimentos e outros abonos ao pessoal militar destacado para o ultramar, em reforço às guarnições permanentes das províncias ultramarinas.

A despesa extraordinária suportou mais de 710 000 contos com esses vencimentos e outros abonos, quantia, sem dúvida, bastante importante, que não pode deixar de ser considerada como valor a somar ao poder de compra de cada indivíduo; e este ou gasta, tendência natural de todo o combatente, ou poupa, para que logo que lhe surja uma oportunidade possa investir; em qualquer caso, circula dinheiro, que, mais tarde ou mais cedo, vai interessar a indústria, o comércio ou a agricultura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece dever fazer-se uma nota especial para salientar a importância deste facto na economia das próprias províncias, onde mais uns milhares de indivíduos gastam mais e mais depressa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Estado não se preocupou só com os aspectos imediatamente ligados à vida do combatente. Procurou, dentro de um sentido humano e eminentemente social, tomar medidas em favor das famílias daqueles que, partindo a cumprir o seu dever para com a Pátria, as deixaram desamparadas, por não disporem de mais ninguém que lhes ganhasse o pão de cada dia. Foram estabelecidas disposições legais permitindo a subvenção das famílias naquelas condições. Além desta subvenção, a lei estabelece a pensão de preço de sangue, atribuída às famílias daqueles que morreram no campo da luta.

Em 1961, por subvenção às famílias ou por pensão de preço de sangue, foram entregues cerca de 2500 contos. No ano de 1962, esta quantia atingirá valor muito mais elevado.

Ainda, e a título de parêntesis, dentro do sentido humano e social dos problemas ligados à guerra, havia que rever leis existentes que, por antiquadas umas, por erradas no próprio conceito outras, não podiam mais perdurar.

As primeiras não contemplavam de forma que se possa considerar satisfatória o estabelecimento das pensões de invalidez ou reforma extraordinária àqueles que,, por ferimento ou doença contraída no desempenho dos deveres militares, se tornam inábeis para o serviço ou para angariar meios de subsistência.

As segundas obrigavam ao afastamento do serviço activo dos militares do quadro permanente que, por ferimentos ou acidentes ocorridos em serviço, mesmo tratando-se de serviço de campanha, sofressem diminuição da sua capacidade física.

Qualquer destes dois aspectos foi abordado recentemente nesta Assembleia por um ilustre colega. Não poderia deixar de apoiar totalmente o que então se disse, na convicção plena de que o Sr. Ministro das Finanças não deixará de encontrar meios para satisfazer os novos encargos com as pensões de invalidez e de reforma extraordinária e na certeza e aplauso de que a lei revendo o problema do afastamento dos militares do quadro permanente feridos em serviço será um facto dentro de breves dias.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sobre o espírito desta última nova lei não se resiste à tentação de dar um ligeiro apontamento: de facto, o não admitir-se a continuação no serviço activo dos militares feridos em campanha, tal como a lei anterior implicitamente determinava, era proibir que no Exército servissem militares que em tudo contribuíam para prestigiar e honrar o mesmo Exército;

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e transportando o conceito para exércitos estrangeiros, verificar-se-ia que Nelson, mutilado, não tinha podido chegar a comandar a esquadra inglesa em Trafalgar; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... Milan d'Astray, sem um braço e sem metade da face, não podia ter comandado um exército das forças de libertação de Franco; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... Wawel, sem um olho, não podia ter dirigido o exército britânico do Norte de África; Dayan, o hebraico, sem um olho, não teria tido possibilidade de conduzir os exércitos israelitas às portas do Suez, etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, não se entendia o espírito da lei anterior que agora vai ser alterada.

O Sr. Jacinto Medina: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Jacinto Medina: - V. Ex.ª referiu-se a casos de comandos superiores, em que, na realidade, uma diminuição física não afecta grandemente a sua capacidade de direcção e orientação. Mas temos na última guerra um caso ainda mais flagrante, o do comandante Bader, que, sem as duas pernas, com duas pernas de pau, continuou a combater como piloto em aviões de guerra. Isto mostra que mesmo em actividade de carácter executivo é possível aproveitar a experiência dos mutilados.

O Orador: - Também estou convencido disso; muito obrigado, pois, a V. Ex.ª

E aqui fecho o parêntesis, sem influência na despesa extraordinária do ano de 1961, mas que deverá trazer despesa no ano de 1963.

Sr. Presidente: falei de números, numa tentativa de defender uma tese. Para além deles muito mais existe, muito mais fica, que não se pode medir, nem avaliar, apenas se podem observar os resultados. Graças ao esforço despendido foi mantida uma política de unidade nacional: Portugal continua firme em África, trabalhando e lutando pelo bem de todos os portugueses, de cá e de além-mar; a soberania portuguesa é mantida pelas forças armadas, contra o desejo e as ambições de forças exteriores; o Exército cumpre o seu dever, suportando todos os sacrifícios, mantendo a iniciativa da acção, sentindo o apoio da Nação