2192 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

No caso português julga-se que o ano de 1961 foi um ano de prova, sobre o qual os nossos adversários atentamente se debruçaram para dele deduzirem a- determinação e a capacidade de defesa dos portugueses. Naturalmente que quando se fala de adversários não se está pensando nos terroristas; pensa-se, sim, naqueles que, dizendo-se por vezes amigos, são nossos adversários naquilo que a Nação tem por essencial à sua existência.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. José Soares da Fonseca: -Estou a ouvir com muito prazer a brilhante exposição de V. Ex.ª Quero dizer-lhe que tenho o maior gosto em verificar a perfeita compreensão de um militar, e militar ilustre como é V. Ex.ª, pelos problemas económicos e financeiros de interesse vital para o País e para a própria consolidação dos êxitos diferente militar.

A propósito, se V. Ex.ª me dá licença, referirei aqui uma conversa que tive há dias nos corredores da sede da N.º A. T. O., em Paris, onde fui tomar parte numa reunião internacional de parlamentares. Perguntava-me um categorizado colega dessa reunião, naturalmente conhecedor do que se chama "o nervo das guerras" e desejoso de saber como este se comportava na "nossa presente guerra":

Em que medida os acontecimentos de Angola têm prejudicado a vossa política de investimentos para o desenvolvimento económico de Portugal? Em quanto tiveram, vocês de aumentar a dívida pública interna para financiarem a defesa ultramarina? E até onde esta terá feito aparecer o fenómeno inflacionista?

Pude dar-lhe, embora sem o brilho com que V. Ex.ª está desenvolvendo as suas oportunas considerações, a tranquilizadora e, por isso mesmo, espantosa resposta, que resulta cia análise das contas públicas - 100 por cento tranquilizadora para todas aquelas perguntas.

Respondeu-me, por sua vez, com viva admiração: - Je suis ravi!

O Orador: - Ora, a Conta de 1961 parece demonstrar que esses adversários não devem alimentar muitas esperanças sobre uma falência da vida económica e financeira da Nação. Evidentemente que na referida Conta se encontram os reflexos do esforço de defesa exigido, impondo sacrifícios ao bem-estar dos indivíduos, restringindo, pela tributação, alguns consumos civis, recorrendo a empréstimos no valor de 2 852 000 contos, quase todo absorvido no esforço da defesa e, consequentemente, em parte desviado da reprodutividade económica da Nação. Mas nota-se na Conta a preocupação de manter no maior grau possível a normalidade da vida do País, especialmente nos aspectos económico e social, e isto é condição fundamental para que a Nação se possa manter coesa e para que se possa prolongar o esforço dê defesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: como é sabido, as despesas com a defesa nacional são de duas ordens: as ordinárias, que se inscrevem nos respectivos departamentos - Defesa Nacional, incluindo a Secretaria de Estado da Aeronáutica, e Ministérios do Exército e da Marinha -, e as extraordinárias, que pela actual técnica orçamental se inscrevem como Encargos Gerais da Nação.

Sobre as despesas ordinárias crê-se nada haver a salientar era relação aos anos anteriores. De facto, os ligeiros aumentos que se verificaram de 1960 para 1961 nos departamentos da Defesa Nacional, Secretaria de Estado da

Aeronáutica e Ministério do Exército cabem perfeitamente dentro da natural expansão dos serviços. No Ministério da Marinha verificou-se mesmo uma diminuição de despesa ordinária da ordem dos 13 300 contos.

Apenas haverá que enaltecer o cuidadoso critério posto pelos responsáveis destes departamentos em restringir ao mínimo indispensável despesas consignadas a fins diferentes do esforço militar para o ultramar, revertendo-as em proveito deste.

Foram decisões melindrosas, porque na maioria dos casos interferiam com compromissos externos assumidos.

O grande esforço, financeiro necessário à defesa das províncias ultramarinas foi considerado como despesa extraordinária e distribuída pelo departamento da Defesa Nacional aos outros três sectores militares (Exército, Marinha e Força Aérea), consoante as necessidades de cada um e de acordo com as disponibilidades existentes. Essa distribuição compreendeu uma dotação inicial no valor de cerca de 740 000 contos, e três reforços sucessivos de valor aproximado a 2 milhões de contos, no conjunto.

No total foram atribuídos ao Exército cerca de 1 900 000 contos, à Marinha cerca de 381 000 contos e à Força Aérea cerca de 453 000 contos.

Não seria necessário fazer quaisquer comentários sobre estas despesas.

De facto, a Nação não discute, nem pode discutir, as verbas que gasta para defender a manutenção da sua soberania e da sua integridade territorial; se o fizesse negava-se a si própria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No entanto, parece de algum interesse fazer-se uma análise, embora muito sumária, e condicionada por evidentes razões de segurança, da quantia despendida pelo Exército, com a intenção de tentar provar que uma boa parte desse dinheiro não pode, nem deve, ser considerado como perdido para a economia da Nação porque entrou e circulou na sua vida económica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -... poderá não ter seguido o caminho mais conveniente ou mais directamente reprodutivo, poderá mesmo ter ido beneficiar determinados sectores da actividade económica, em desfavor de outros que, num conceito de progresso económico do conjunto, deveriam ser preferidos; mas a guerra tem necessidades específicas, e para a alimentar não se poderá entrar .em consideração com outros factores que não sejam os que respeitam ao apoio oportuno e efectivo do combatente.

Vejamos, por exemplo, o que respeita à indústria de transportes. Para defender as províncias ultramarinas houve que mobilizar homens e material em várias regiões do País, concentrá-los em determinados pontos e transportá-los por via marítima ou aérea para as províncias; dentro do território continental o transporte foi feito, na sua quase totalidade, por caminho de ferro. A indústria nacional de transportes pôde, assim, receber, no ano de 1961, a vultosa quantia de cerca de 133 000 contos, dos quais 105 000 para os transportes marítimos, 18 000 para os transportes aéreos e 9000 para os transportes em caminho de ferro.

Sem dúvida que estas quantias, pagas totalmente a um ramo da actividade económica nacional, poderão contribuir para o desafogo económico das respectivas empresas transportadoras, favorecendo, em certa medida, a criação de novas possibilidades de desenvolvimento.