28 DE MARÇO DE 1963 2195

e demonstrando que está preparado para lutar, e que luta, sem qualquer desfalecimento, sempre que os chefes são bons e conscientes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Uma palavra para aqueles que nas províncias ultramarinas se encontram vigilantes. A Nação não pode deixar de lhes estar reconhecida e o Estado tudo fará no sentido de lhes facilitar a árdua missão de que foram incumbidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nesta Casa, como representantes da Nação, também não lhes negaremos esse apoio, porque temos a certeza de que a Nação não deseja outra coisa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos sabemos que a soberania nasce e morre com as forças armadas. Não desejamos outra alternativa que não seja continuarmos soberanos de uma velha Pátria que vimos construindo há muitos séculos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: ao apreciar sucintamente, na última sessão legislativa, as Contas Gerais do Estado, disse o seguinte, quando então fiz algumas considerações acerca do capítulo respeitante u província de Moçambique:

Ao determos a nossa atenção sobre essas contas, ficamos surpreendidos com a exiguidade das verbas gastas com serviços que deviam merecer um maior cuidado e interesse, dada a importância que representam ou deviam representar na vida económica da província.

E acrescentei mais adiante:

Do volume limitado das verbas com que os serviços de agricultura e veterinária têm de lutar resulta, como é óbvio, que os quadros do seu pessoal são reduzidos, sem o número de técnicos necessário, e que as suas instalações não são apropriadas, o que prejudica enormemente a missão que lhes compete desempenhar. Sempre achei pequenas as verbas orçamentais atribuídas a estes serviços, pois deles devia esperar-se, com razão, um valioso contributo para o desenvolvimento económico da província, desde que lhes fossem proporcionados todos os meios necessários.

Baseava então as minhas considerações nas verbas de 26 502 contos e 27 456 contos, gastos, respectivamente, no exercício de 1960, pelos serviços de agricultura e florestas e de veterinária e indústria animal.

Hoje para não tornar muito extensa esta intervenção - referir-me-ei apenas aos serviços de agricultura e florestas, ficando para oportunidade futura uma apreciação mais larga com respeito aos serviços, tão importantes também para o desenvolvimento da província, que funcionam sob à designação de Direcção dos Serviços de Veterinária e Indústria Animal.

Direi, portanto, que no exercício de 1961 as despesas da Direcção de Agricultura e Florestas ascenderam a 25 645 contos, ou seja menos 875 contos do que no exercício anterior. Isto quer dizer que em vez de vermos aumentada a verba gasta com aqueles serviços, o que significaria que à sua actuação tinha sido dada maior amplitude, antes verificamos uma diminuição de despesas.

Se examinarmos as dotações orçamentais atribuídas aos diversos serviços públicos da província para 1940 e as compararmos com as dotações orçamentais para o ano de 1962, ficaremos surpreendidos com a exiguidade das dotações atribuídas à Direcção de Agricultura e Florestas em comparação com as elevadas verbas postas à disposição de outros serviços públicos..

Não censuro nem critico as verbas atribuídas aos outros serviços. Pelo contrário, até as louvo, pela preocupação que representam de proporcionar a esses serviços meios de poderem dar completo cumprimento aos fins determinados pela sua orgânica. Mas o que censuro, critico e considero até uma gravíssima falta cometida contra o desenvolvimento de um importante sector da vida económica da província é que se impossibilite, por falta de recursos financeiros, que um serviço de tanta importância ocupe o verdadeiro lugar que lhe pertence e venha sofrendo, por esse motivo, um esmagamento que se repercute nocivamente em toda a actividade agrária de Moçambique.

Esta é a censura que faço, lembrando que não é com verbas da modéstia daquelas que têm sido atribuídas à Direcção de Agricultura e Florestas que poderemos esperar ter um serviço com condições técnicas e administrativas capazes de corresponder às necessidades emergentes do aproveitamento dos recursos silvo-agrícolas de uma província tão vasta, tão prometedora, tão rica, como é a nossa grande província de Moçambique.

Com efeito, no decurso dos últimos vinte anos, isto é, de 1942 a 1962, as dotações orçamentais atribuídas a certos departamentos do Estado cresceram rapidamente da casa das dezenas até à das centenas de milhares de contos, tendo algumas delas aumentado mais de dez vezes. A Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas, porém, apenas conseguiu que os 10 001 contos orçamentados para 1940 fossem elevados, em 1962, para 34995 contos!

Continua, portanto, como apontei na minha intervenção efectuada nesta Câmara no dia 20 de Março do ano passado, a ser verdadeiramente exígua a verba gasta com um serviço público como é aquele a que acabei de referir-me, destinado a impulsionar o desenvolvimento económico da província, a fomentar o progresso da sua actividade em campos que representam o aproveitamento dos seus recursos agrários e significam uma das maiores promessas da sua prosperidade futura.

Dado o desenvolvimento a que a província chegou e tendo também em conta o grande desenvolvimento que se espera nos anos próximos, teremos honestamente de concluir que os serviços de agricultura e florestas não se encontram instalados nem organizados de maneira a poderem corresponder ao que deles é lícito esperar-se.

No seu relatório relativo aos anos de 1940 a 1944, escreveu o então chefe daqueles serviços, engenheiro Monteiro Grilo:

A necessidade de instalar satisfatoriamente este ramo de serviços públicos levou a apresentar, em