28 DE MARÇO DE 1963 2193

Julga-se ter lido algures que o Estado se obriga a um subsídio de compensação à empresa de transportes aéreos, em função dos prejuízos que tenha na sua exploração. Na medida em que a quantia paga a essa empresa pelo orçamento de defesa contribuir para a redução daqueles prejuízos, naturalmente que o Estado poupará no subsídio a conceder.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Refere-se, em seguida, aquilo que os militares chamam a vida vegetativa das tropas, isto é, aquilo que o homem precisa para vestir, calçar, comer, descansar, distrair.

Por conta da despesa extraordinária foram gastos mais de 167 000 contos, na sua quase totalidade pagos à indústria e à mão-de-obra nacionais, nela incluídos os estabelecimentos fabris do Ministério do Exército. Embora fora da sistematização que se vem seguindo, pensa-se ser de interesse referir que, por conta da despesa ordinária, foram gastos para o mesmo fim mais de 58 000 contos.

A soma destas duas quantias, mais de 225 000 contos, foi distribuída pelas indústrias de lanifícios e tecelagem, de curtumes, calçados, telas e lonas, indústrias de produtos alimentares, de embalagens, de plásticos e de material desportivo, contribuindo, sem dúvida, para o fomento das empresas e, sobretudo, dando trabalho a muitos milhares de portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nesta ideia de fomento deve-se ainda referir o apoio técnico dado pelos serviços respectivos do Ministério do Exército, orientando as empresas civis sobre técnicas e processos desconhecidos para elas, sobre conservação de alimentos, embalagens, impermeabilização, análises e ensaios de produtos, etc.

Dentro deste aspecto, importa ainda individualizar o problema da assistência e do tratamento sanitário, no seu duplo aspecto de manutenção da saúde das tropas, factor essencial na conservação do moral do combatente e elemento decisivo na captação da confiança das populações nativas. Por conta da despesa extraordinária foram gastos mais de 20000 contos, na sua quase totalidade entregues às indústrias de produtos farmacêuticos e de material sanitário ou indústrias afins.

No que respeita ao fomento da indústria de construção civil, pode-se citar a quantia despendida de 32 000 contos na construção e reparação de aquartelamentos e outras obras (não se incluem 23 000 contos despendidos pelo Ministério das Obras Públicas por a matéria não caber na orientação que se vem seguindo). Além daquela quantia, ainda se deve mencionar que as províncias ultramarinas, por conta dos seus orçamentos privativos ou de um fundo especial existente, gastaram cerca de 64 000 contos em matéria de construção civil e em proveito da respectiva indústria.

Sem dúvida que uma das despesas de maior vulto foi a realizada com a aquisição e reparação de armamento, munições, viaturas auto e respectivos sobresselentes.

Na aquisição e reparação de equipamento, armamento e munições, as fábricas nacionais da especialidade desenvolveram grande esforço para preencher as necessidades das tropas e satisfizeram encomendas no valor de cerca de 120000 contos; infelizmente, na despesa com o fabrico, uma parte do dinheiro gasto deve ser considerado como perdido para a economia nacional, por se destinar ao pagamento de determinados artigos especializados que não podem ainda ser produzidos no País; mesmo assim, não se deve andar muito longe da verdade se se admitir que 70 a 80 por cento daquela quantia entrou na vida económica da Nação, e é de admitir que a situação tenha melhorado bastante no ano de 1962 e que se apresente já favorável em 1963. dado o reequipamento que se vem intensificando nos órgãos produtores.

A reparação das viaturas auto foi totalmente satisfeita por estabelecimentos fabris militares ou empresas civis da especialidade, tendo a despesa paga atingido o valor de 43 000 contos. Foi dinheiro que saiu para pagamento da mão-de-obra nacional.

A aquisição de viaturas auto e dos respectivos sobresselentes absorveu a vultosa quantia de 310 000 contos, verba sem dúvida notável, sobretudo porque dela só uma pequena parte ficou no País, nas empresas produtoras de alguns acessórios ou como comissão dos representantes nacionais das fábricas estrangeiras.

Parece de muito interesse ponderar seriamente este problema, que prejudica a economia nacional. Certamente que não será razoável pensar-se que nos tempos mais próximos se possa realizar o fabrico integral de viaturas automóveis em Portugal; mas foram recentemente tomadas disposições legais para obrigar à montagem de viaturas, estabelecendo-se para ela uma determinada percentagem de comparticipação da indústria nacional; por outro lado, o Exército necessita e necessitará sempre de comprar anualmente um número relativamente elevado de viaturas, essencialmente de dois tipos: um tipo ligeiro e um tipo de tonelagem média.

Portanto, parece que o problema estará em definir um protótipo militar de cada um daqueles tipos, estabelecer um número médio anual de viaturas a adquirir durante um certo número de anos, interessar algumas fábricas experientes e com boas provas dadas no fabrico desses protótipos, de preferência aquelas que desejem estabelecer uma fábrica de montagem em Portugal, submeter os protótipos às experiências necessárias e passar a encomenda para a montagem àquela ou àquelas empresas que melhores garantias oferecerem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E bem possível, então, que, além do benefício que resultará em proveito da mão-de-obra nacional e de algumas indústrias nacionais já dedicadas ao fabrico de artigos acessórios, outras despertem e, a pouco e pouco, vão preenchendo lacunas na produção desses artigos. Novas riquezas se criam, menos dinheiro se exporta.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Será uma utopia? Será de formular o desejo de que se tente um estudo económico do problema porque, se ele tiver viabilidade, algumas empresas deverão, certamente, estar interessadas em o resolver.

Dentro da mesma linha de orientação, outro consumo que deve ser estudado, no sentido de desviar para a economia nacional maior proveito, é o do equipamento rádio, indispensável à vida operacional das tropas. Por conta da despesa extraordinária foram gastos cerca de 70 000 contos na aquisição e reparação desse equipamento e de artigos acessórios, dos quais apenas cerca de 10 por cento se podem considerar despendidos com interesse para a economia nacional.

Ignora-se em que medida se poderá interessar a indústria na absorção de maior percentagem daquela despesa, mas uma coisa é certa: as forças armadas necessitam, em permanência, de consumir elevados valores de equipa-