5 DE ABRIL DE 1963 2263

préstimo especial, dado que a cidade tem de retomar, e depressa, a sua vida normal, a bem do seu progresso, que o mesmo é dizer da província.
Relativamente ao problema social das pobres populações dos musseques, agravado com esta tragédia, formulo as melhores esperanças de que as instituições de carácter social, cooperando na acção do Governo, no sentido de instalar quantos viram as suas residências precárias ou ruídas ou inabitáveis, não deixarão de promover um sério e operoso movimento de solidariedade, minorando a situação dos que perderam os seus bem parcos haveres.
Visitei há bem pouco tempo a sedo, em Lisboa, do Movimento Nacional Feminino.
Ali opera-se silenciosa e abnegadamente uma extraordinária e eficiente actividade social, humana e patriótica de assistência moral e material às forcas armadas que cumprem missão no ultramar, bem como às suas famílias.
Deixou-me francamente bem impressionado tudo que tive o grato prazer de observar naquela instituição, desde o espírito de equipa e de missão que norteia as suas infatigáveis obreiras, aos seus estoicismo e determinação, isenta de burocratices estéreis.
Tive o gosto de trocar impressões com a ilustre presidente da instituição, dotada de espírito de sacrifício pessoal bem raro, de exemplar dinamismo e de forte expressão de vontade de bem servir a causa nacional em que a mulher portuguesa, sem distinções de classe (porque, como me disse, é uma obra de toda a mulher portuguesa, qualquer que seja a sua condição social ou a terra onde tenha nascido), é chamada patriótica e socialmente a colaborar.
Abordei então as facetas em que me parece poder evoluir a acção social desse movimento em relação ao ultramar na batalha da paz que nos cumpre ali empreender e que assenta na solução dos variados problemas sociais e educacionais a resolver.
Afirmou-me a ilustre presidente a sua esperança de que muito em Angola venha a realizar-se (e estão as medidas em curso) junto das populações, além da assistência moral e material às forças armadas.
O Movimento Nacional Feminino cumprirá ali o lema que lhe serve de guia com o seu «presente» na missão social e patriótica que lhe cabe no âmbito nacional.
Invoco, pois, aqui a necessidade urgente de esta filantrópica instituição nacional - uma das mais felizes iniciativas do País, exemplo vivo de quanto a mulher portuguesa, sem distinções, é capaz nas horas difíceis da Pátria - empreender em Angola, abrindo com chave de ouro a acção que ali se propõe realizar, um «movimento social» amplo e efectivo, como o vem fazendo noutros sectores, em favor dos pobres atingidos pela tragédia em causa, certo de que prestarão mais um valioso serviço à Nação.
O inquérito às necessidades não será difícil com a colaboração das autoridades locais suficientemente informadas.
Da parte da população, do comércio e da indústria de Angola, certo estou também de que não lhes faltará o justo acolhimento, pois o seu movimento mais não será do que a solidariedade com o que já ali se iniciou publicamente.
Este o apelo que aqui formulo, com a mensagem que endereço à população de Luanda, de solidariedade e de compreensão pelo drama vivido e pelas suas graves consequências, que tanto se reflectem na sua vida colectiva, na convicção de que interpreto o sentimento de todos os Deputados por Angola e os demais ilustres colegas desta Câmara, ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... pois todos nos interessamos, como é implícito, pelos problemas que afectem qualquer parcela do todo nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Em seguimento das palavras que acaba de proferir o Sr. Deputado Burity da Silva, sugiro à Assembleia que aprove que no Diário de hoje fique exarado um voto de profundo pesar pela tragédia de que foi vítima a população e a cidade de Luanda e que este voto seja comunicado ao governador-geral.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade a proposta de lei referente à revisão, da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Tem a, palavra, o Sr. Deputado Proença Duarte.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: não vejo em mim qualquer título que impusesse a minha subida a esta tribuna para entrar na apreciação da proposta de lei em discussão. Talvez porque iniciei a minha vida política e aqui entrei pela primeira vez como Deputado pelo ultramar, por essa magnífica província de Cabo Verde.
Efectivamente tive sempre um pendor natural para me interessar pelas coisas do ultramar português e circunstâncias de outra ordem fizeram com que me mantivesse sempre mais ou menos em ligação com a nossa vida ultramarina e com os diplomas que se publicavam em relação a elas.
Esta talvez a única razão que, não fazendo eu parte da comissão eventual para apreciar a proposta de lei em discussão, me trouxe a esta tribuna para me pronunciar sobre ela.
Antes, porém, de o fazer, permitam-me VV. Ex.ªs que daqui dirija uma saudação especial a todas as populações do ultramar, a todos quantos nessas províncias longínquas da Nação ali procuram continuar Portugal, e uma homenagem muito respeitosa e sentida a todas as forças militares que no nosso ultramar defendem os legítimos direitos da nossa soberania e a paz das populações locais, incluindo as autóctones.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a proposta de lei em discussão insere-se na linha evolutiva da nossa acção político-administrativa dos territórios ultramarinos.
Essa acção tem-se exercido através dos séculos da nossa missão civilizadora de harmonia com as realidades sociais e económicas desses territórios e sempre com vista a reverter principalmente em benefício das populações autóctones, e não com espírito mercantilista subordinado ao exclusivo enriquecimento da metrópole.
Portugal nunca considerou os seus territórios ultramarinos como simples «fazenda».
O espírito de missão da nossa acção colonizadora teve sobretudo e sempre em vista as «pessoas» que nesses ter-