2264 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

ritórios habitavam, e não apenas as riquezas que potencialmente representavam.
Por isso, à medida que se fazia a ocupação efectiva dos territórios, logo se procurava ir concedendo às populações aborígenes um estatuto pessoal e político idêntico ao da metrópole, e isto em obediência a uma política de «assimilação» que conduz a estabelecer para as populações ultramarinas os mesmos direitos e deveres das da metrópole.
Nunca, o princípio da segregação racial inspirou ou presidiu à elaboração das nossas leis com aplicação no ultramar.
E bem podemos também dizer que nunca as populações dos nossos territórios ultramarinos viveram no regime de «sujeição» rígida, depois de feita a pacificação.
Não se moldou a nossa acção político-administrativa em relação aos nossos territórios e respectivas populações do ultramar em sistemas rígidos e abstractos, estruturados sobre teorias puras apriorísticas e alheias às realidades humanas e geofísicas a que as gentes e territórios estavam condicionados.
Fomos pioneiros na acção civilizadora de povos de todas as latitudes, com os quais primeiro que ninguém entrámos em contacto e que viviam no obscurantismo de uma vida primitiva.
O nosso conceito da vida construíra-se através de séculos sob o império dos princípios de uma fraternidade universal ditada pela doutrina cristã.
Daí o nosso amor pelas gentes, o nosso respeito pelas suas religiões, pelas suas instituições e pelos seus usos e costumes não contrários ao direito natural.
Já Afonso de Albuquerque, inspirado por esses princípios da igualdade fundamental de todos os seres humanos, fomentou lá, na índia, o casamento de metropolitanos com indianos.
Marcou, assim, um princípio de convivência humana, a observar entre colonizadores e colonizados, que de facto sempre presidiu à nossa acção colonizadora através dos séculos.
Quando no Brasil, por desmandos dos representantes da metrópole, se exerciam violências ou se tratava com menos humanidade os aborígenes que lá encontrámos, logo se erguia a voz forte c humanitária do insigne P.º António Vieira em defesa dos direitos dos índios que nos cumpria civilizar, e não espoliar ou extinguir.
Por estes métodos, altamente compreensivos dos deveres humanos, formámos nos territórios ultramarinos sociedades multirraciais, a que Gilberto Freire, com indiscutível autoridade, chama sociedades luso-tropicais.
Por esta nossa conduta humanística fomos criticados através dos tempos e acusados de degradadores da raça branca.
Certo é que tais críticas encobriam sempre objectivos de cobiça e desejos de nos espoliar desses territórios para serem incorporados nos domínios de outras soberanias de tendências imperialistas, só para aumento do seu poder político o económico.
É bem frisante testemunho do que se afirma o que então escreveu Chamberlain, na sua Pall Mall Gazetl:

Portugal é obrigado pela força das circunstâncias, mais cedo ou mais tarde, a abandonar Moçambique. Todos sabem isso. Quem ocupará o lugar dele? A esta pergunta ligam-se os mais vitais interesses da nossa política. Pela grandeza dos seus interesses na África Austral, a Inglaterra paira, com toda a sua proeminência, acima das outras potências e apresenta-se como a nação para a qual essa região deve passar.
E também Cecil Ehodes dizia, referindo-se aos nossos territórios no continente africano:

A expropriação de Portugal impõe-se como medida de utilidade internacional.

Não era o amor pelas populações autóctones que ditava tão agressivas opiniões; era sim e sómente o fim da «utilidade» económica, para benefício das empresas da city londrina.
Já então, como hoje, os cobiçosos do produto do trabalho e sacrifício alheios promoveram do exterior a revolta e a subversão que conduz ao caos, persuadidos de que viriam eles, depois, a ser os beneficiários do incêndio que ateavam. Como se enganavam ...
Mas os apetites dos poderosos de então entrechocaram-se e os conluios que estabeleceram para dividir o património alheio não chegaram a levar a cabo quanto pactuaram.
A acção perseverante desenvolvida em todos os campos pelos responsáveis pelos destinos da Nação impediu que fôssemos espoliados do que legitimamente nos pertencia.
Valeu-nos, além da acção governativa, a decisão e heroísmo dos nossos soldados que nesse momento ocupavam os territórios do ultramar e defendiam lá a nossa soberania, por forma tal que fizeram paralisar os apetites dos poderosos de então.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E esses territórios ultramarinos continuam a fazer parte do todo nacional.
E os que então queriam dilatar em África o seu império à custa do que desde há séculos nos pertencia legitimamente vêem hoje destruídos esses impérios, e tiveram de abandonar os territórios que ali possuíam, porque nunca souberam assimilar as populações autóctones, pois apenas orientaram a sua acção colonizadora no sentido de rendabilidade económica desses territórios em benefício das respectivas metrópoles.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E deles se não poderá dizer hoje o que a respeito da acção dos portugueses em África escrevia J. Darcy na sua obra La conquête de l'Afrique, citada por Bento Carqueja, quando aquele vaticinava o desaparecimento de Portugal da África por força da acção espoliativa dos poderosos de então.
Escrevia ele:

Se é verdade que cabe história aos povos sem defesa, belas páginas terá ela a consagrar a Portugal.
Dirá que Portugal foi o primeiro a mostrar além-mar o estandarte do cristianismo e o símbolo da redenção, que durante séculos marchou na vanguarda de grande cruzada da civilização e da fé; que a religião, a humanidade, a ciência, muito devem aos esforços e aos gloriosos trabalhos desse povo. Dirá também - porque a história deve reconhecer tanto o mal como o bem - quais foram os erros deles nos maus dias, qual a sua dilatadíssima fraqueza, a sua culposa imprevidência; mas a história não pode esquecer que esse povo se viu só no meio dos seus sofrimentos, que foi sempre justo e equitativo com os vencidos, que os povos em que dominou nunca foram escravizados nem arruinados e que nem só uma mancha maculou as cores brilhantes da sua bandeira.