Debates Parlamentares - Diário 101, p. 2524 (1963-12-03)

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2524 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

temente feito por técnico experiente e, como tal, capaz de figurar uma multidão de hipóteses que na minha visão mais larga da questão nem poderiam ocorrer-me. A Câmara Corporativa enriqueceu com algumas das suas sugestões o que aqui- propus, e é bem merecedor de homenagem o estudo dedicado e atento que o ilustre relator do seu parecer fez acerca do projecto de lei, homenagem- esta. que lhe presto gratamente.
E, se VV. Ex.ªs mo permitem, findarei com esta nota o rápido exame que estou a fazer do parecer, não querendo, rio entanto, deixar de vincar no vosso espírito que ele completou muito a intenção inicial do projecto.
E se algumas das sugestões da Câmara Corporativa não mereceram o pleno apoio da nossa Comissão de Economia, não é porque se não tivesse concordado com elas, mas, sim. porque se eu tendeu que tem carácter excessivamente regulamentar ou correm o risco de serem interpretadas em detrimento daquela entidade que, acima de todos, nós quisemos defender e proteger, ou seja o consumidor de energia eléctrica.
Sr. Presidente: vou acalmar, por saber estarem outros oradores inscritos para o debate e por eu estar ansioso por os ouvir e por colher nas suas razões novos alentos para as minhas razões, podendo assegurar-lhes, de todo o coração, que os acompanharei em tudo quanto possa melhorar as vantagens inicialmente fixadas no meu projecto de lei. Do fundo da minha alma lhes agradecerei, rejeito, toda a ajuda que me derem, tanto mais que bem pobre foi a defesa que fiz do meu intento, torturado pelo receio de empanar uma ideia límpida com desenvolvimentos que. pela simplicidade do assunto, todos me pareciam ociosos.
Uma intenção comum unirá decerto esses outros oradores comigo: o desejo de tornar por uma pequena ajuda mais fácil e mais pronto o acesso dos pequenos povos deste país ao benefício da forma maravilhosa e preciosíssima de energia que é a electricidade.
Será este, penso eu, o mais substancial mérito deste projecto de lei. Foi sobretudo com ele em vista que me animei a trazê-lo até à Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto Meireles: - Sr. Presidente: sinto que não devo iniciar a minha primeira intervenção nesta sessão legislativa seria dirigir ao Venerando Chefe do Estado e ao Sr. Presidente, do Conselho as minhas homenagens de português e de Deputado.
Foram tão grandes e densos de sentido nacional os factos ocorridos no interregno parlamentar, a que V. Ex.ª se referiu na sua bela alocução inaugural, que não poderia calar os meus sentimentos em relação àqueles que, sendo o símbolo e a expressão viva da Nação, souberam mais uma vez estar bem à altura da sua grandeza e da sua missão no momento, histórico que vivemos.
A declaração sobre política ultramarina do dia 12 de Agosto, mais ainda do que a lúcida e corajosa exposição sobre problemas que tocam o cerne «da existência e identidade da Nação Portuguesa», constituiu, como V. Ex.ª aqui disse, «a interpretação verídica, autêntica, do sentir da generalidade, dos portugueses», a «interpretação de um estado de alma colectivo».
Daí o ter feito deflagrar, naturalmente, espontaneamente, essa «euforia contagiosa» de adesão e aplauso entusiástico da Nação, que teve o seu momento mais alto na jornada histórica de 27 de Agosto.
Foi bem a voz autêntica de todo «um povo unido e fraterno», num empolgante movimento de mobilização de almas, a dizer da sua «determinação de defender a integridade nacional» em «valorosa e gritante afirmação da vontade de viver do nosso povo».- Salazar, atento às lições da história, sabe que as grandes causas se vencem pela firmeza com que são sustentadas; nunca pelas concessões ou transigências que as comprometeriam irreversivelmente.
E a Nação, a Nação autêntica, mais uma vez o compreendeu, vitoriou e consagrou, como guia seguro dos destinos nacionais, condestável intemerato desta nova cruzada pela sobrevivência de Portugal como nação independente, livre e fiel à sua vocação histórica.
A viagem, do Chefe do Estado às províncias portuguesas de Angola e de S. Tomé e Príncipe foi, afinal, a indesmentível afirmação desse estado de alma colectivo.
Por toda a parte a mesma onda de entusiasmo das populações, sem divisão de cor.
Virmo-lo todos, e não apenas os que tiveram o privilégio de estar lá.
Os relatos da imprensa, e mais flagrantemente as imagens filmadas que a Radiotelevisão Portuguesa diariamente nos fazia chegar, num alarde de capacidade técnica digna do melhor aplauso, foram e são o documentário vivido dessa extraordinária viagem, que fica como mais um altíssimo serviço prestado à Nação pelo venerando e querido Chefe do Estado, Sr. Almirante Américo Tomás.
Parece que só o não quiseram ver (não há piores cegos do que os que fecham os olhos à realidade) algumas agências noticiosas e órgãos de informação estrangeiros. Embora! Mesmo nas zonas que ainda sangram das feridas do mais implacável terrorismo, que do exterior se infiltrou entre as populações pacíficas do nosso Congo, em Carmona, no- Zaire, no próprio euclave de Cabinda, a presença serena, confiante, do Chefe do Estado, tantas vezes entregue indefeso ao entusiasmo das multidões que o aclamavam, foi uma afirmação triunfal da soberania portuguesa que perdurará. Mas no seu alto sentido de servir, que foi e é lema da sua vida exemplar, o Sr. Almirante Américo Tomás mal compreenderá que se enalteça essa serena coragem, que é afinal o maior dos heroísmos, ou o estoicismo com que cumpriu tão pesado programa.
Certamente lhe basta a certeza de que também nesta emergência fez, com naturalidade, o que é timbre dos marinheiros de Portugal, de que é o primeiro por direito próprio e pela dedicação de toda uma vida. V. Ex.ª o disse, encontrando as palavras mais simples, mas aqui de tão profundo e alto significado: «serviu bem».
Sr. Presidente e Srs. Deputados: diante de tudo isto, que «foi belo, e grande, e único», temos o dever de nos orgulharmos dos chefes que a Providência nos deu.
Sr. Presidente: ao renovar a V. Ex.ª, nesta oportunidade, as minhas saudações, correspondo a um grato impulso de admiração, pela dignidade sem rigidez, pela autoridade sem violência, pelo perfeito equilíbrio e compreensão humana com que V. Ex.ª vem dirigindo os trabalhos da Assembleia Nacional.
E constituirá legítimo motivo de satisfação, compensador certamente das tão pesadas responsabilidades e exigências da função, o saber V. Ex.ª que os sentimentos de admiração e respeitosa estima que em plena sinceridade lhe reafirmo são compartilhados por todos os membros desta Câmara.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o projecto de lei apresentado em 19 de Abril passado nesta Assembleia pelo nosso tão esclarecido colega Kng. Carlos Amaral Neto revela desde logo, e num primeiro exame, três qualidades, qual delas mais digna de apreço: a justiça no que

2524 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101temente feito por técnico experiente e, como tal, capaz de figurar uma multidão de hipóteses que na minha visão mais larga da questão nem poderiam ocorrer-me. A Câmara Corporativa enriqueceu com algumas das suas sugestões o que aqui- propus, e é bem merecedor de homenagem o estudo dedicado e atento que o ilustre relator do seu parecer fez acerca do projecto de lei, homenagem- esta. que lhe presto gratamente.
E, se VV. Ex.ªs mo permitem, findarei com esta nota o rápido exame que estou a fazer do parecer, não querendo, rio entanto, deixar de vincar no vosso espírito que ele completou muito a intenção inicial do projecto.
E se algumas das sugestões da Câmara Corporativa não mereceram o pleno apoio da nossa Comissão de Economia, não é porque se não tivesse concordado com elas, mas, sim. porque se eu tendeu que tem carácter excessivamente regulamentar ou correm o risco de serem interpretadas em detrimento daquela entidade que, acima de todos, nós quisemos defender e proteger, ou seja o consumidor de energia eléctrica.
Sr. Presidente: vou acalmar, por saber estarem outros oradores inscritos para o debate e por eu estar ansioso por os ouvir e por colher nas suas razões novos alentos para as minhas razões, podendo assegurar-lhes, de todo o coração, que os acompanharei em tudo quanto possa melhorar as vantagens inicialmente fixadas no meu projecto de lei. Do fundo da minha alma lhes agradecerei, rejeito, toda a ajuda que me derem, tanto mais que bem pobre foi a defesa que fiz do meu intento, torturado pelo receio de empanar uma ideia límpida com desenvolvimentos que. pela simplicidade do assunto, todos me pareciam ociosos.
Uma intenção comum unirá decerto esses outros oradores comigo: o desejo de tornar por uma pequena ajuda mais fácil e mais pronto o acesso dos pequenos povos deste país ao benefício da forma maravilhosa e preciosíssima de energia que é a electricidade.
Será este, penso eu, o mais substancial mérito deste projecto de lei. Foi sobretudo com ele em vista que me animei a trazê-lo até à Assembleia.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Alberto Meireles: - Sr. Presidente: sinto que não devo iniciar a minha primeira intervenção nesta sessão legislativa seria dirigir ao Venerando Chefe do Estado e ao Sr. Presidente, do Conselho as minhas homenagens de português e de Deputado.
Foram tão grandes e densos de sentido nacional os factos ocorridos no interregno parlamentar, a que V. Ex.ª se referiu na sua bela alocução inaugural, que não poderia calar os meus sentimentos em relação àqueles que, sendo o símbolo e a expressão viva da Nação, souberam mais uma vez estar bem à altura da sua grandeza e da sua missão no momento, histórico que vivemos.
A declaração sobre política ultramarina do dia 12 de Agosto, mais ainda do que a lúcida e corajosa exposição sobre problemas que tocam o cerne «da existência e identidade da Nação Portuguesa», constituiu, como V. Ex.ª aqui disse, «a interpretação verídica, autêntica, do sentir da generalidade, dos portugueses», a «interpretação de um estado de alma colectivo».
Daí o ter feito deflagrar, naturalmente, espontaneamente, essa «euforia contagiosa» de adesão e aplauso entusiástico da Nação, que teve o seu momento mais alto na jornada histórica de 27 de Agosto.
Foi bem a voz autêntica de todo «um povo unido e fraterno», num empolgante movimento de mobilização de almas, a dizer da sua «determinação de defender a integridade nacional» em «valorosa e gritante afirmação da vontade de viver do nosso povo».- Salazar, atento às lições da história, sabe que as grandes causas se vencem pela firmeza com que são sustentadas; nunca pelas concessões ou transigências que as comprometeriam irreversivelmente.
E a Nação, a Nação autêntica, mais uma vez o compreendeu, vitoriou e consagrou, como guia seguro dos destinos nacionais, condestável intemerato desta nova cruzada pela sobrevivência de Portugal como nação independente, livre e fiel à sua vocação histórica.
A viagem, do Chefe do Estado às províncias portuguesas de Angola e de S. Tomé e Príncipe foi, afinal, a indesmentível afirmação desse estado de alma colectivo.
Por toda a parte a mesma onda de entusiasmo das populações, sem divisão de cor.
Virmo-lo todos, e não apenas os que tiveram o privilégio de estar lá.
Os relatos da imprensa, e mais flagrantemente as imagens filmadas que a Radiotelevisão Portuguesa diariamente nos fazia chegar, num alarde de capacidade técnica digna do melhor aplauso, foram e são o documentário vivido dessa extraordinária viagem, que fica como mais um altíssimo serviço prestado à Nação pelo venerando e querido Chefe do Estado, Sr. Almirante Américo Tomás.
Parece que só o não quiseram ver (não há piores cegos do que os que fecham os olhos à realidade) algumas agências noticiosas e órgãos de informação estrangeiros. Embora! Mesmo nas zonas que ainda sangram das feridas do mais implacável terrorismo, que do exterior se infiltrou entre as populações pacíficas do nosso Congo, em Carmona, no- Zaire, no próprio euclave de Cabinda, a presença serena, confiante, do Chefe do Estado, tantas vezes entregue indefeso ao entusiasmo das multidões que o aclamavam, foi uma afirmação triunfal da soberania portuguesa que perdurará. Mas no seu alto sentido de servir, que foi e é lema da sua vida exemplar, o Sr. Almirante Américo Tomás mal compreenderá que se enalteça essa serena coragem, que é afinal o maior dos heroísmos, ou o estoicismo com que cumpriu tão pesado programa.
Certamente lhe basta a certeza de que também nesta emergência fez, com naturalidade, o que é timbre dos marinheiros de Portugal, de que é o primeiro por direito próprio e pela dedicação de toda uma vida. V. Ex.ª o disse, encontrando as palavras mais simples, mas aqui de tão profundo e alto significado: «serviu bem».
Sr. Presidente e Srs. Deputados: diante de tudo isto, que «foi belo, e grande, e único», temos o dever de nos orgulharmos dos chefes que a Providência nos deu.
Sr. Presidente: ao renovar a V. Ex.ª, nesta oportunidade, as minhas saudações, correspondo a um grato impulso de admiração, pela dignidade sem rigidez, pela autoridade sem violência, pelo perfeito equilíbrio e compreensão humana com que V. Ex.ª vem dirigindo os trabalhos da Assembleia Nacional.
E constituirá legítimo motivo de satisfação, compensador certamente das tão pesadas responsabilidades e exigências da função, o saber V. Ex.ª que os sentimentos de admiração e respeitosa estima que em plena sinceridade lhe reafirmo são compartilhados por todos os membros desta Câmara.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o projecto de lei apresentado em 19 de Abril passado nesta Assembleia pelo nosso tão esclarecido colega Kng. Carlos Amaral Neto revela desde logo, e num primeiro exame, três qualidades, qual delas mais digna de apreço: a justiça no que

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